PGR arquiva pedido de impedimento de Toffoli no caso Banco Master

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquiva nesta quinta-feira (22/1) o pedido de parlamentares da oposição para afastar Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master. A decisão preserva o ministro no comando de um dos inquéritos mais sensíveis hoje no Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão esvazia ofensiva da oposição e blindra relatoria

O parecer de Gonet responde à representação que tinha como alvo direto a atuação de Toffoli e a viagem do ministro, em 29 de novembro, a Lima, no Peru, em um jatinho particular que também levava o advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de um dos diretores do Banco Master. A oposição sustenta que o passeio para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras expõe conflito de interesse do relator do caso. O chefe do Ministério Público Federal conclui, no entanto, que não há motivo jurídico para afastar o ministro neste momento.

No despacho, Gonet afirma que o episódio já integra apurações em curso no próprio Supremo. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreve o procurador-geral. Com isso, a ofensiva do grupo de parlamentares da oposição perde fôlego e esbarra na estratégia de concentrar o tratamento do caso dentro da própria Corte.

Toffoli e o advogado sempre negam qualquer irregularidade na viagem. Os dois dizem que viajam como torcedores e que não tratam de assuntos profissionais durante o trajeto a Lima. A explicação, dada ainda em 2019, volta ao centro do debate agora, em meio à escalada de críticas à condução do inquérito que mira o Banco Master e seu presidente, o banqueiro Daniel Vorcaro.

Caso Banco Master pressiona STF e expõe disputas

O inquérito sobre o Master nasce de uma investigação da Polícia Federal que aponta operações consideradas irregulares entre o Banco Regional de Brasília (BRB) e a instituição de Vorcaro. Os investigadores veem nas transações uma tentativa de dar fôlego financeiro ao banco enquanto o Banco Central avalia, em 2024, a proposta de aquisição pelo BRB. A oferta é formalizada em março do ano passado, mas o negócio acaba vetado pelo BC depois de meses de análise.

Desde que assume a relatoria, Toffoli passa a concentrar decisões que interferem diretamente no ritmo da investigação. Em 14 de janeiro deste ano, o ministro determina que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos em operações da PF sejam lacrados e enviados à sede do STF, sem perícia prévia. A ordem foge ao procedimento usual, em que o material fica sob guarda e análise da Polícia Federal. A reação é imediata dentro da corporação e chega ao gabinete do ministro em forma de pedido formal de reconsideração assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues.

Diante da pressão, Toffoli recua em etapas. Primeiro, acolhe manifestação da própria PGR para que o material siga para o órgão. Depois, autoriza o acesso da PF às provas. Em seguida, decide indicar peritos da corporação para acompanhar de perto a perícia, medida que mantém sob o Supremo uma margem de controle sobre o andamento da análise técnica. Os movimentos alimentam críticas no Congresso, no meio jurídico e em setores do Executivo, que veem interferência excessiva do STF em uma investigação de caráter policial.

A atuação do ministro também volta à mira por causa de vínculos passados entre familiares de Toffoli e negócios ligados a empresas citadas no caso Master. Em diferentes frentes, adversários políticos usam essas conexões para sustentar a narrativa de conflito de interesse estrutural. O arquivamento do pedido desta quinta-feira não elimina esse caldo de desconfiança, mas reduz o espaço para uma solução rápida via impedimento formal.

Impacto institucional e disputa por narrativa

O gesto de Gonet tem efeito imediato sobre o ambiente entre PGR e Supremo. Ao afastar a hipótese de afastamento sumário do relator, o procurador-geral sinaliza que pretende tocar o caso dentro dos canais tradicionais de controle, sem ampliar o desgaste público com a Corte. A avaliação entre auxiliares é que um pedido de impedimento com chancela da PGR, neste momento, ampliaria o conflito institucional e reforçaria o discurso de politização das investigações.

Na prática, a decisão mantém intocado o desenho atual do inquérito. Toffoli segue no comando da relatoria, a Polícia Federal continua responsável pelas diligências em campo e o Ministério Público acompanha cada passo, oferecendo pareceres e pedindo novas medidas quando considera necessário. O Banco Master e o BRB permanecem sob escrutínio, assim como as operações que movimentam milhões de reais em negócios travados entre as duas instituições. Nenhum dos protagonistas consegue, por ora, encerrar o debate público que cerca o caso.

O arquivamento também funciona como freio para uma parte da oposição que tenta transformar o episódio da viagem a Lima em símbolo de promiscuidade entre magistrados e investigados. Sem aval da PGR, esses parlamentares passam a apostar mais em iniciativas políticas, como discursos, convocações para audiências e pedidos de informação, do que em resultados imediatos na esfera penal. O jogo se desloca do campo jurídico para a arena da opinião pública.

Próximos passos e novas pressões sobre Toffoli

O movimento de hoje não encerra o cerco a Toffoli. Outro pedido de impedimento, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda aguarda análise de Gonet. O parlamentar exige a abertura imediata de procedimento investigatório e pede uma “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos” do ministro em relação ao Banco Master. Girão também questiona a decisão que, em janeiro, determina o lacre das provas e seu envio direto ao STF, sem perícia prévia pela PF.

A expectativa em Brasília é que Gonet mantenha a mesma linha e também arquive a nova representação, em um esforço para conter o desgaste com o Supremo e preservar a autonomia das investigações já em curso. Mesmo assim, a sequência de controvérsias em torno da relatoria mantém aceso o debate sobre limites e responsabilidades do STF em casos que misturam finanças, política e suspeitas de favorecimento. Enquanto o procurador-geral administra a pressão cruzada de Congresso, Polícia Federal e Corte, o desfecho do caso Master continua em aberto e ajuda a definir até onde vai a capacidade das instituições de enfrentar suspeitas que tocam o topo do Judiciário.