Lula assina MP que reajusta piso dos professores em 5,4%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, medida provisória que muda o cálculo do piso nacional dos professores da educação básica. O texto garante reajuste de 5,4% neste ano, com aumento real acima da inflação e nova regra que passa a vincular o salário mínimo da categoria à receita do Fundeb.

Reajuste acima da inflação e nova fórmula de cálculo

O novo valor eleva o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais na rede pública de todo o país. O incremento representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, e se torna referência obrigatória para estados e municípios.

O reajuste passa a seguir uma fórmula que combina dois elementos: a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e parte do crescimento real da arrecadação que alimenta o Fundeb, o principal fundo de financiamento da educação básica. Na prática, isso significa que, sempre que a economia crescer e aumentar a receita destinada ao fundo, os professores terão uma fatia desse avanço incorporada ao salário.

Pela medida provisória, o piso será atualizado pela soma do INPC acumulado no ano anterior e de 50% da média da variação percentual real da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores. O texto ainda estabelece um travão: em nenhum cenário o reajuste pode ficar abaixo da inflação do ano anterior, o que blinda os salários de perdas nominais.

O Ministério da Educação defende que a mudança torna o reajuste mais previsível e aderente à realidade fiscal dos entes federados. Técnicos da pasta argumentam que o modelo anterior gerava oscilações e disputas recorrentes na Justiça entre gestores locais e sindicatos, especialmente em anos de baixa arrecadação. A nova fórmula, segundo o governo, se ancora em dados consolidados de inflação e receita, o que reduz a margem para interpretações.

Valorização da carreira e pressão sobre estados e municípios

O Palácio do Planalto apresenta a medida como parte da estratégia de valorização do magistério, uma promessa recorrente dos discursos de Lula desde a campanha de 2022. Ao anunciar o novo piso, integrantes do governo afirmam que a política busca reverter a histórica defasagem salarial dos professores frente a outras carreiras com exigência de nível superior.

Na prática, a atualização impacta diretamente os cofres de estados e municípios, responsáveis pelo pagamento da maior parte dos salários na educação básica. A remuneração é composta por recursos próprios das redes de ensino, repasses do Fundeb e complementações da União. Cada governo estadual e municipal precisará editar uma norma própria para reconhecer o novo piso e adequar os planos de carreira.

A medida tende a beneficiar sobretudo municípios pequenos e redes mais pobres, que ainda têm faixas significativas de professores recebendo valores próximos ao mínimo nacional. Em capitais e estados onde as remunerações já superam o piso, o impacto imediato tende a ser menor, mas o novo cálculo passa a servir de referência para ajustes futuros de tabelas salariais.

O Ministério da Educação afirma que a MP também busca adequar a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, que tornou o Fundeb permanente e ampliou a complementação da União. Com mais dinheiro federal irrigando o fundo, o governo avalia que há espaço para atrelar a valorização docente ao desempenho da própria receita da educação.

Representantes de entidades de professores defendem o reajuste acima da inflação como passo necessário, mas cobram que a política de piso venha acompanhada de investimentos em formação continuada, infraestrutura escolar e condições de trabalho em sala de aula. Secretários estaduais e municipais, por outro lado, acompanham com atenção o impacto sobre as contas locais e pedem previsibilidade nas transferências federais.

Desafios de implementação e próximos passos

A atualização do valor será formalizada em portaria a ser assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com publicação no Diário Oficial da União. A partir daí, governadores e prefeitos terão de ajustar suas legislações e folhas de pagamento para incorporar o novo piso de R$ 5.130,63, o que pode abrir espaço para novas negociações com sindicatos em diferentes estados.

O governo aposta que o ganho real anual ajudará a atrair novos profissionais para a sala de aula e a reduzir a rotatividade em redes mais vulneráveis. A expectativa é que a combinação entre piso nacional mais robusto, fundo permanente de financiamento e regras de reajuste estáveis produza, ao longo dos próximos anos, um ambiente mais previsível para planejamento de carreira e de políticas educacionais.

A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda depende de aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. O debate parlamentar deve reabrir discussões sobre a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios no financiamento da educação básica, além de possíveis pressões por alterações na fórmula de cálculo.

O novo piso coloca a valorização docente de volta ao centro da agenda política em Brasília e nas capitais. A questão agora é saber se a combinação de reajuste real, Fundeb fortalecido e compromisso formal com a inflação será suficiente para, de fato, mudar a realidade das salas de aula brasileiras.