Parlamento da Venezuela lança reforma ampla para atrair petroleiras
O Parlamento da Venezuela anuncia nesta terça-feira 20 de janeiro de 2026 uma reforma ampla de 29 leis para redesenhar a economia pós-Maduro. O foco recai sobre o petróleo e na abertura ao capital estrangeiro, em sintonia com a agenda da Casa Branca para o país.
Reforma em marcha após queda de Maduro
Em Caracas, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, assume o papel de fiador político da virada. Diante de um plenário ainda dominado pelo chavismo, ele detalha uma “reengenharia da legislação econômica” em meio ao vácuo de poder deixado pela deposição forçada de Nicolás Maduro, capturado após uma incursão militar dos Estados Unidos que incluiu bombardeios sobre Caracas e outras regiões.
A reforma nasce sob pressão externa clara. Donald Trump, ainda na Casa Branca, anuncia depois da queda do ex-presidente que pretende controlar a comercialização do petróleo venezuelano e estimular o retorno das grandes petroleiras americanas. Para isso, exige segurança jurídica, contratos estáveis e proteção contra sanções, pontos que agora entram no centro do debate legislativo em Caracas.
Hidrocarbonetos no centro da agenda
A Lei de Hidrocarbonetos, eixo da economia venezuelana desde o século passado, volta à mesa com prioridade máxima. A proposta de Rodríguez prevê a flexibilização de exigências de controle estatal, a revisão de royalties e impostos e a abertura mais franca a sócios estrangeiros, em especial empresas dos Estados Unidos. “É preciso que esse investimento estrangeiro seja protegido e rentável”, afirma o presidente da Assembleia. “Que se mantenha de forma clara o relacionado a impostos e royalties.”
Ao citar a lei antibloqueio de 2020 como inspiração, Rodríguez sinaliza que parte dos novos contratos pode operar sob sigilo, em moldes semelhantes ao instrumento criado por Maduro para escapar de sanções americanas impostas em 2019. Na prática, o Parlamento busca repetir o modelo que autorizava acordos pouco transparentes para atrair capital, agora com o aval explícito de Washington e com a promessa de reativar campos hoje ociosos em estados como Zulia e Anzoátegui.
Do Palácio de Miraflores, a presidenta interina Delcy Rodríguez, irmã de Jorge, atua como parceira política do movimento. Seu gabinete patrocina ao menos 12 das 29 reformas em discussão. Juntas, as mudanças miram a desmontagem gradual do rígido controle econômico erguido em 27 anos de Revolução Bolivariana, período marcado por hiperinflação, recessão prolongada e aumento constante da carga tributária sobre o setor privado.
Virada econômica com custo político
O projeto de reabertura da economia mira primeiro o coração da receita pública. O petróleo responde historicamente por mais de 90% das exportações venezuelanas, mas a produção cai de cerca de 3 milhões de barris por dia no início dos anos 2000 para menos de 800 mil em 2025, segundo estimativas de organismos internacionais. O retorno de grandes petroleiras, como as americanas que deixaram o país após o endurecimento das sanções, é visto em Caracas como a única via rápida para recuperar divisas, empregos e a capacidade de investir em infraestrutura básica.
A ambição traz dilemas. Ao prometer contratos mais vantajosos a grupos estrangeiros, o governo interino abre espaço para críticas da oposição ao chavismo e também de setores nacionalistas dentro da própria base. A lembrança de negócios opacos durante o ciclo de altos preços do petróleo, entre 2004 e 2014, ainda pesa sobre a imagem do Estado venezuelano. O sigilo herdado da lei antibloqueio alimenta o temor de que, em nome da reconstrução econômica, se repita a lógica de acordos pouco fiscalizados, com perda de controle público sobre reservas estratégicas.
Nas ruas de Caracas, a discussão se mistura à urgência do cotidiano. Após anos de escassez de combustível, apagões elétricos e salários corroídos, a promessa de novos contratos bilionários atrai expectativa de empregos e algum respiro na renda familiar. Economistas ouvidos pela imprensa local calculam que, com investimentos consistentes e relaxamento das sanções, a produção poderia voltar ao patamar de 1,5 milhão de barris diários em um horizonte de três a cinco anos, o que dobraria a capacidade atual e aliviaria o caixa do Estado.
Disputa por soberania e reconstrução
A reforma das 29 leis ultrapassa o setor de petróleo e alcança áreas como tributação, regime cambial e incentivos à indústria. Em discursos no plenário, Jorge Rodríguez insiste que a abertura buscará “uma economia forte e à prova de obstáculos”, nas palavras dirigidas aos deputados. “É nossa obrigação colaborar para a construção de uma economia forte e à prova de obstáculos, é nossa obrigação construir uma forma de prosperidade humanista”, afirma. Ele tenta afastar o fantasma de uma dolarização completa e de uma entrega irrestrita dos ativos estatais.
No exterior, governos e investidores monitoram os sinais de mudança. A possibilidade de um novo pacto entre Caracas e gigantes energéticas americanas, antes bloqueadas por sanções e pelo discurso anti-imperialista de Maduro, tende a reconfigurar o xadrez regional. Uma Venezuela mais integrada ao mercado de petróleo dos Estados Unidos reduz espaço para acordos preferenciais com Rússia e Irã e pressiona países vizinhos, como Brasil e Colômbia, a reposicionar sua política energética.
O debate sobre soberania se aprofunda a cada nova sessão na Assembleia. Ao mesmo tempo em que busca se aproximar de Washington, o chavismo tenta preservar seu discurso de defesa da independência nacional. Resta saber se a promessa de prosperidade “humanista” sobreviverá aos termos concretos dos contratos com as petroleiras e às exigências dos credores internacionais. As próximas votações, previstas para as próximas semanas, indicarão se a aposta em uma abertura acelerada resultará em reconstrução econômica ou em uma nova rodada de dependência do petróleo, agora sob outro comando.