Parlamento Europeu envia acordo UE-Mercosul à Justiça e trava avanço
O Parlamento Europeu aprova, nesta quarta-feira (21), o envio do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul ao Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão suspende na prática o avanço do tratado e abre uma batalha jurídica sobre suas cláusulas econômicas, ambientais e sociais.
Paralisação em Estrasburgo expõe divisão política
No plenário de Estrasburgo, na França, a maioria dos eurodeputados decide submeter o texto a uma revisão judicial completa antes de qualquer implementação. O acordo, negociado por mais de 20 anos e anunciado politicamente em 2019, volta a ficar em suspenso num momento em que Bruxelas tenta reposicionar sua política comercial no mundo.
A votação ocorre em 21 de janeiro de 2026, em sessão marcada por discursos duros de defensores e críticos do tratado. De um lado, parlamentares favoráveis ao acordo insistem que a parceria com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai pode ampliar o comércio bilateral, hoje estimado em mais de € 100 bilhões por ano, e fortalecer a presença europeia na América do Sul. Do outro, opositores alegam riscos ambientais, concorrência desleal para produtores europeus e falta de garantias sociais claras.
Impacto imediato nas relações entre os blocos
A decisão de acionar o Tribunal de Justiça da União Europeia não encerra as negociações, mas cria um freio formal ao processo. Enquanto o tribunal não se pronuncia, governos nacionais e instituições europeias ficam impedidos de dar novos passos para ratificar ou aplicar o acordo, mesmo de forma provisória. A análise jurídica pode levar meses e, em cenários mais complexos, ultrapassar um ano.
Nos mercados, a sinalização é de incerteza. Empresas europeias que planejam ampliar investimentos em setores como agronegócio, automotivo, energia e infraestrutura na América do Sul passam a trabalhar com cronogramas mais longos e margens de risco maiores. Exportadores do Mercosul, em especial do Brasil e da Argentina, veem adiada a perspectiva de redução de tarifas para produtos agrícolas e industriais, um ponto-chave do acordo original.
Negociação de duas décadas sob escrutínio
O entendimento político entre União Europeia e Mercosul é anunciado pela primeira vez em junho de 2019, após cerca de duas décadas de idas e vindas nas mesas de negociação. Desde então, o texto enfrenta resistência crescente dentro da Europa, impulsionada por debates sobre desmatamento na Amazônia, proteção a produtores rurais europeus e regras trabalhistas nos países do bloco sul-americano. Em resposta, Bruxelas tenta incluir anexos ambientais mais rígidos e mecanismos de monitoramento.
No centro da votação desta quarta-feira está a dúvida sobre a compatibilidade do acordo com a legislação europeia, em especial metas climáticas e regulamentos de compra pública verde. Ao enviar o texto ao Tribunal de Justiça, o Parlamento busca uma espécie de “selo de conformidade” antes de se comprometer politicamente. Parlamentares contrários afirmam que “não é possível ratificar um tratado que fragilize o Pacto Verde Europeu” e pressionam por salvaguardas adicionais.
Pressão interna e temor de precedentes
Governos nacionais acompanham de perto o movimento em Estrasburgo. Países com forte setor agrícola, como França e Irlanda, enfrentam pressão de produtores que temem perder espaço para carnes, grãos e produtos agroindustriais do Mercosul, muitas vezes mais competitivos em custo. Em campanhas recentes, associações rurais alertam para uma possível “corrida para baixo” em padrões ambientais e sanitários, caso o acordo avance sem travas.
No outro extremo, grandes grupos industriais e de serviços argumentam que o tratado pode ampliar em até 20% o fluxo de comércio bilateral em poucos anos, segundo estimativas internas apresentadas durante o debate. Para eles, o bloqueio jurídico prolongado ameaça afastar o Mercosul para outras parcerias, como acordos com China e países asiáticos. “Se a Europa demora demais, outros ocupam o espaço”, repete um argumento ouvido nos corredores do Parlamento.
Reação esperada no Mercosul e ajustes em debate
Nos países do Mercosul, a decisão tende a ser recebida como novo revés diplomático. Capitais como Brasília e Buenos Aires trabalham com o acordo como peça central de suas estratégias de inserção internacional desde 2019. A paralisação joga incerteza sobre cronogramas internos de adaptação regulatória, investimentos em infraestrutura portuária e compromissos ambientais assumidos nos últimos anos para tentar destravar o processo.
Lideranças políticas e empresariais da região cobram previsibilidade. A avaliação recorrente é que, sem um horizonte claro, será mais difícil planejar investimentos de longo prazo, sobretudo em cadeias integradas, como automotiva, química e de energia renovável. Em alguns governos, já se discute a necessidade de reabrir pontos sensíveis das negociações, com possíveis ajustes em prazos de redução tarifária, cláusulas ambientais e mecanismos de solução de controvérsias.
Próximos passos e cenário de longo prazo
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve definir, nos próximos meses, o calendário e o escopo da análise. A corte poderá se concentrar em pontos específicos, como compatibilidade com metas climáticas, ou optar por uma revisão mais ampla de todo o desenho institucional do acordo. Em cenários extremos, um parecer negativo obrigaria a reabrir negociações em temas considerados fechados desde 2019.
Para o Parlamento Europeu, a aposta é que a revisão judicial aumente a segurança política de uma decisão futura, seja ela favorável ou contrária ao acordo. Para o Mercosul, o episódio reforça a percepção de que a ratificação plena ainda está distante, mesmo após mais de duas décadas de negociação. A dúvida que permanece é se os dois blocos conseguirão adaptar o tratado a um mundo mais sensível a questões climáticas e de desigualdade sem perder o impulso político que ainda sustenta a parceria.