Ex-presidentes defendem blindagem e revisão das regras da CVM
Ex-presidentes da CVM e do Banco Central defendem, nesta segunda-feira (19), uma revisão profunda das regras e da supervisão do órgão. O grupo quer blindar a autarquia de interferências políticas e reforçar sua capacidade de fiscalizar o mercado de capitais após o caso Master.
Pressão após o caso Master expõe fragilidades
O movimento ganha força na esteira das denúncias envolvendo o grupo Master, que colocam sob suspeita operações financeiras estimadas em bilhões de reais e expõem falhas de fiscalização. O episódio se torna símbolo de um risco maior: o de uma CVM vulnerável a pressões políticas e incapaz de reagir com rapidez a esquemas complexos no mercado.
Em encontros realizados ao longo de janeiro, ex-dirigentes da autarquia e do Banco Central discutem de forma reservada e em eventos públicos a necessidade de reforçar a independência técnica do regulador. Eles defendem mandatos fixos e estáveis para diretores, filtros mais rígidos para indicações políticas e regras mais claras para afastar conflitos de interesse em processos sensíveis.
Debate mira blindagem institucional e regras mais duras
A discussão transborda os limites da CVM e alcança o Congresso, o Ministério da Fazenda e o próprio mercado financeiro. Ex-presidentes argumentam que a autarquia precisa de instrumentos legais que a aproximem do modelo de agências independentes, com maior proteção contra trocas abruptas de comando e retaliações políticas. Eles citam prazos de mandato de quatro a cinco anos, não coincidentes com o ciclo eleitoral, como um caminho possível.
As recomendações incluem ainda a revisão de normas que tratam de supervisão remota, uso de dados em tempo real e sanções. A proposta é reduzir o intervalo entre a identificação de problemas e a abertura de processos administrativos, que hoje podem levar meses. Ex-dirigentes defendem um ganho de eficiência medido em prazos concretos, com metas de conclusão de casos em menos de 24 meses e transparência maior sobre o andamento de investigações relevantes.
Mercado teme perda de confiança e fuga de capital
Especialistas ouvidos em debates públicos alertam que a percepção de fragilidade da CVM afeta a confiança de investidores locais e estrangeiros. Quando um caso como o da Master explode, o impacto vai além das vítimas diretas. Fundos, empresas e bancos reavaliam o risco do país, reprecificam ativos e adiam emissões de ações e debêntures, o que pode reduzir a captação de recursos em bilhões de reais ao longo de um ano.
Ex-presidentes insistem que o custo de uma CVM enfraquecida é mensurável. Eles citam prêmios de risco maiores, juros cobrados acima do necessário e retração em ofertas públicas. O reforço da supervisão, dizem, tem efeito inverso: uma autarquia respeitada reduz a incerteza e barateia o financiamento de longo prazo. A avaliação é que, sem atualização das regras e mecanismos de controle, o mercado brasileiro corre o risco de ficar para trás em relação a praças como México e Chile, que avançam em transparência e governança.
Reformas regulatórias entram no radar do Congresso
A articulação dos ex-dirigentes tende a pressionar o Congresso e o Executivo por mudanças legislativas ainda em 2026. A expectativa é que propostas de aperfeiçoamento da Lei das S.As. e da estrutura da CVM entrem na pauta dos próximos meses, com foco em autonomia orçamentária, limites mais claros à interferência política e reforço do quadro técnico. O debate inclui também a possibilidade de ampliar a cooperação com Banco Central e Receita Federal para cruzamento de dados e identificação precoce de fraudes.
O caso Master funciona como gatilho, mas a discussão é mais ampla e atinge o desenho de todo o sistema de supervisão do mercado de capitais. O desfecho vai definir se a CVM sai do episódio mais forte, com instrumentos modernos e maior independência, ou se continua exposta a ciclos de pressão política e desconfiança. A resposta, admitem participantes das discussões, não depende só de técnicos e ex-presidentes, mas da disposição do governo e do Congresso em enfrentar interesses contrariados por uma regulação mais dura.