Lula diz que salário mínimo atual fere lei e não garante dignidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma, em 16 de janeiro de 2026, que o salário mínimo em vigor é muito baixo e não cumpre a própria lei. Em pronunciamento oficial, ele diz que o piso não assegura direitos básicos como alimentação adequada e moradia digna aos trabalhadores.

Lula mira o piso salarial e fala em descumprimento da lei

Lula escolhe um pronunciamento oficial para fazer uma crítica direta ao valor do salário mínimo brasileiro. Sem citar números específicos, o presidente aponta que o piso, hoje em torno de R$ 1.500, está distante do que a legislação prevê como referência para garantir condições mínimas de sobrevivência. Ele afirma que trabalhadores que vivem apenas desse rendimento “não conseguem colocar comida suficiente na mesa, nem pagar um aluguel decente”.

Ao dizer que o salário mínimo “não preenche os requisitos da lei”, Lula aciona um conceito que remete à própria Constituição de 1988. O texto constitucional determina que o piso deve ser capaz de cobrir, ao menos, as despesas básicas de uma família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência. A fala do presidente sinaliza que, na avaliação do Planalto, essa promessa continua distante da realidade enfrentada pela maior parte dos trabalhadores de baixa renda.

Pressão por revisão e impacto na vida de quem ganha o mínimo

A declaração pública acontece num momento de inflação ainda sentida no bolso, sobretudo em alimentos e aluguel. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, o custo médio de um aluguel de um quarto ultrapassa R$ 1.200, consumindo a maior parte de um salário mínimo. A própria cesta básica, em algumas regiões, se aproxima de R$ 800, segundo entidades de pesquisa ligadas ao movimento sindical. O espaço que sobra para outras despesas essenciais é quase nulo.

Ao vocalizar esse descompasso, Lula dá munição às centrais sindicais, que já defendem um reajuste mais robusto do piso nacional. Empresários e economistas, por outro lado, costumam alertar para os efeitos de aumentos acelerados sobre o custo da mão de obra, a folha de pagamento pública e a inflação. O embate ressurge com força sempre que o governo sinaliza mudanças na política de valorização do salário mínimo, adotada de forma intermitente desde meados dos anos 2000.

Historicamente, o salário mínimo funciona como referência não apenas para o setor privado, mas para uma série de benefícios assistenciais e previdenciários. Aposentadorias, pensões e programas como o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, são diretamente atrelados ao piso. Uma elevação mais intensa implicaria impacto imediato sobre as contas públicas, mas também alívio direto para milhões de famílias dependentes desses rendimentos.

Lula, no discurso, insiste na dimensão social do tema. “Não é possível que, em 2026, o Brasil ainda aceite que um trabalhador que cumpre jornada completa viva na miséria”, afirma. O presidente sustenta que a valorização do salário mínimo é peça central de uma estratégia mais ampla de redução da desigualdade e de combate à fome, que volta a preocupar o governo em regiões periféricas das grandes cidades e em áreas rurais empobrecidas.

Reação política, economia em disputa e próximos passos

Nos bastidores de Brasília, assessores veem a fala como recado direto ao Congresso, que terá de analisar, ao longo de 2026, eventuais alterações na política permanente de reajuste do mínimo. O desenho atual combina correção pela inflação acumulada com um ganho real atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Aliados do governo defendem que essa fórmula pode ser reforçada, caso a economia cresça acima de 2% ao ano e a arrecadação federal se mantenha em alta.

Parlamentares da oposição já indicam resistência a qualquer proposta que eleve o gasto obrigatório da União em momento de contas apertadas. Eles argumentam que um piso maior tende a pressionar também os municípios, responsáveis por boa parte dos empregos formais de baixa remuneração, especialmente em serviços públicos terceirizados. Prefeitos relatam que, a cada R$ 100 de aumento, o impacto sobre contratos de limpeza, vigilância e assistência social se multiplica e ameaça investimentos em outras áreas.

A nova rodada de debates deve envolver também especialistas em mercado de trabalho, que dividem opiniões sobre o ritmo ideal de alta do piso. Uma ala sustenta que ganhos reais acima da produtividade podem reduzir contratações formais e incentivar a informalidade, cenário que o país tenta reverter há décadas. Outra parte defende que o salário mínimo, mesmo com correções sucessivas, segue longe do valor considerado suficiente para assegurar uma vida minimamente digna.

O governo prepara, para os próximos meses, estudos internos com simulações de trajetórias possíveis para o piso até 2030. Técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento cruzam cenários de crescimento, arrecadação e impacto fiscal de diferentes índices de reajuste. A expectativa no Planalto é apresentar, ainda em 2026, uma proposta que concilie sustentabilidade das contas públicas e resposta às críticas de Lula sobre o descumprimento dos objetivos constitucionais do mínimo.

Enquanto a negociação não avança, o salário de quem vive do piso nacional continua comprimido entre preços altos e renda limitada. A distância entre o que a lei promete e o que chega ao bolso segue no centro do debate político e econômico. A partir da fala do presidente, a questão deixa de ser apenas técnica e volta a ser um teste de até onde o país está disposto a ir para garantir, de fato, a dignidade prevista em sua própria Constituição.