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Brasília

Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por suspeita de desvio de emendas

Denúncia da PGR aponta fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Maranhão; julgamento no STF segue até 30 de novembro.

Flávio Dino vota para tornar Juscelino Filho réu por suspeita de desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA). A acusação envolve um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras de pavimentação no Maranhão.

O voto foi apresentado durante o julgamento virtual da Primeira Turma do STF e também alcança outras cinco pessoas investigadas. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, os denunciados passarão à condição de réus em uma ação penal. A análise está prevista para terminar em 30 de novembro.

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As suspeitas envolvem contratos públicos financiados com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo a acusação, emendas parlamentares teriam sido direcionadas para favorecer empresas ligadas a um empresário investigado.

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Como funcionaria o esquema investigado

De acordo com a denúncia da PGR, Juscelino Filho teria participado de uma organização criminosa que direcionava recursos de emendas parlamentares para contratos de pavimentação em Vitorino Freire, no interior do Maranhão. Na época, o município era administrado por sua irmã, Luanna Rezende.

As obras eram financiadas por meio de contratos com a Codevasf. A investigação aponta possível favorecimento de empresas ligadas ao empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, entre elas a Construservice.

Um dos convênios investigados tinha valor aproximado de R$ 7,5 milhões e previa a pavimentação de 18,6 quilômetros de estradas entre os povoados de Furo e Jatobá. Segundo a acusação, parte do trajeto passava por propriedades rurais da família do parlamentar, incluindo uma área próxima a uma pista de pouso particular utilizada por ele.

Polícia Federal identificou suspeita de desvio de R$ 835 mil

As apurações da Polícia Federal apontaram indícios de desvio de pelo menos R$ 835,8 mil nas obras. Esse valor corresponde ao montante mínimo identificado pelos investigadores, e não ao total do contrato.

A denúncia também menciona um suposto pagamento de R$ 40 mil feito por Eduardo DP a um fiscal da Codevasf. Após a transferência, teria sido liberada uma parcela de R$ 1,5 milhão para os serviços.

Os investigadores apontaram ainda possíveis irregularidades nas medições das obras. Documentos técnicos indicariam divergências entre o percentual de execução necessário para autorizar os pagamentos e o que foi registrado posteriormente.

O caso faz parte da Operação Benesse, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2023. A investigação teve início em 2021 para apurar suspeitas de fraudes em contratos da Codevasf e possível participação de agentes públicos.

Quais crimes são atribuídos ao ex-ministro

A Procuradoria-Geral da República atribui a Juscelino Filho suspeitas de participação em organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa.

Ao apresentar seu voto, Flávio Dino considerou que existem elementos suficientes para o recebimento da denúncia e a abertura de uma ação penal. O ministro também rejeitou questionamentos das defesas sobre a validade de provas digitais e procedimentos utilizados durante as investigações.

Ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O recebimento da denúncia não representa uma condenação, mas permite o início do processo criminal, no qual serão produzidas provas e assegurado o direito de defesa dos acusados.

Juscelino Filho deixou Ministério das Comunicações em 2025

Juscelino Filho integrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro das Comunicações. Ele deixou o cargo em abril de 2025, após a apresentação da denúncia ao Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, o parlamentar negou irregularidades e afirmou que, durante seu mandato como deputado, apenas indicou emendas para obras públicas. Sua defesa sustentou que a responsabilidade pelas licitações, execução e fiscalização dos contratos era da prefeitura, e não do parlamentar responsável pela destinação dos recursos.

Ao anunciar sua saída do ministério, Juscelino afirmou que precisava se dedicar à própria defesa e declarou confiar no esclarecimento do caso pela Justiça.

O parlamentar retornou à Câmara dos Deputados e foi reeleito pelo Maranhão nas eleições de outubro de 2026, pelo PSDB. Até a última atualização das informações sobre o julgamento, ele e as defesas dos demais investigados ainda não haviam apresentado manifestação sobre o voto de Dino.