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Projeto que pode barrar Suzane de documentários trava na Alesp e prevê multa de R$ 3,8 milhões

Proposta quer impedir a participação de condenados por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais. Pedido de urgência está parado desde maio, enquanto novo documentário reacende discussão.

Projeto que pode barrar Suzane de documentários trava na Alesp e prevê multa de R$ 3,8 milhões

Um projeto de lei que pretende impedir a participação de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais está parado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta voltou ao debate após o lançamento do novo documentário sobre Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais em 2002.

O Projeto de Lei 359/2026, apresentado pelo deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil), prevê multas de aproximadamente R$ 3,8 milhões para plataformas e emissoras que descumprirem as restrições. O parlamentar solicitou urgência em maio, mas o pedido ainda não foi votado.

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A discussão ganhou força após a estreia do documentário da Netflix que apresenta uma entrevista inédita de Suzane. Informações divulgadas sobre a produção apontam que ela teria recebido R$ 500 mil pela participação, mas a plataforma não confirmou o pagamento.

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O que prevê o projeto sobre Suzane von Richthofen?

A proposta, protocolada em abril, pretende proibir a exibição, divulgação ou disponibilização de conteúdos audiovisuais com a participação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de grande repercussão social.

A restrição abrangeria programas de televisão, reality shows, plataformas de streaming e redes sociais que operem no estado de São Paulo.

O texto apresentado na Alesp prevê advertências, suspensão do conteúdo e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).

Em caso de reincidência, a proposta também prevê a cassação da autorização de funcionamento no âmbito estadual, dispositivo que poderá enfrentar questionamentos jurídicos.

Por que a proposta voltou a ser discutida?

O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, lançado em 11 de novembro, apresenta a versão da condenada sobre o assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen.

A produção também marca a primeira entrevista extensa de Suzane em cerca de dez anos.

A possibilidade de remuneração pela participação voltou a levantar questionamentos sobre os limites da exploração comercial de crimes reais.

Zimbaldi argumenta que essas produções podem dar protagonismo a pessoas condenadas e deixar em segundo plano a memória das vítimas.

O projeto, porém, vai além de proibir pagamentos: a redação prevê restringir a própria participação de condenados, mesmo quando não houver remuneração.

Por que a votação está parada?

O deputado pediu tramitação em regime de urgência em 20 de maio de 2026.

O requerimento ainda aguarda votação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Sem avanço na tramitação, não existe previsão confirmada para a aprovação da proposta.

O texto também levanta discussões sobre liberdade de expressão, produção cultural e competência estadual para regulamentar conteúdos audiovisuais.

Essas questões deverão ser consideradas durante a análise legislativa e poderão ser discutidas judicialmente caso a proposta seja aprovada.

O que pode acontecer agora?

A Alesp ainda precisa analisar o pedido de urgência e dar continuidade à tramitação do projeto.

Mesmo que os deputados aprovem a medida, ela dependerá das etapas legislativas necessárias para entrar em vigor.

Por enquanto, nenhuma nova proibição decorrente desse projeto está valendo. A repercussão do documentário poderá ampliar a pressão pela votação, mas ainda não há uma data definida.