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Paraná vai revisar contratos terceirizados após gastos na Educação superarem R$ 900 milhões por ano

Governo estadual anuncia análise das contratações para conter despesas; fiscalização do Tribunal de Contas identificou falhas e apontou impacto financeiro superior a R$ 191 milhões.

Paraná vai revisar contratos terceirizados após gastos na Educação superarem R$ 900 milhões por ano

O Governo do Paraná iniciou uma revisão dos contratos de serviços terceirizados da administração estadual após o crescimento expressivo dos gastos e a identificação de falhas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A medida foi anunciada durante uma audiência pública sobre o Orçamento de 2027, realizada na terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na Secretaria da Educação, as despesas estimadas com terceirização já ultrapassavam R$ 900 milhões anuais em 2025.

A revisão foi anunciada pelo diretor de Orçamento da Secretaria da Fazenda, Marcos Tadeu Cavalcante Silva. O objetivo é avaliar as contratações e buscar formas de conter o avanço das despesas públicas. O anúncio ocorre após uma série de fiscalizações que identificaram inconsistências nos contratos de fornecimento de mão de obra. Em maio de 2026, o Tribunal de Contas informou que sua atuação sobre os contratos da Educação havia produzido impacto financeiro positivo superior a R$ 191 milhões, incluindo valores consolidados e estimativas.

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A decisão também acontece em um cenário de questionamentos sobre a fiscalização de contratos públicos e a aplicação de recursos. Em reportagem recente, o NC News mostrou outra investigação envolvendo possíveis irregularidades em uma contratação pública, no município de Cesário Lange, em São Paulo.

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Gastos com terceirização cresceram quase 1.000% na Educação

O crescimento das despesas com serviços terceirizados é um dos principais motivos para a revisão anunciada pelo governo paranaense.

Segundo dados apresentados pelo Tribunal de Contas, os valores associados à terceirização na Secretaria da Educação passaram de R$ 67,1 milhões, em 2021, para mais de R$ 730 milhões estimados em 2024.

O aumento nominal supera 987% em três anos.

No mesmo período, a quantidade de postos de trabalho terceirizados passou de aproximadamente 2.454 para 20.819, crescimento de cerca de 748%.

Em agosto de 2025, o próprio TCE-PR informou que os contratos da Educação já ultrapassavam a estimativa de R$ 900 milhões por ano.

Os valores mostram uma expansão significativa das contratações, mas não significam, isoladamente, que cada trabalhador terceirizado tenha se tornado mais caro. O número de postos contratados também cresceu expressivamente.

O montante de R$ 900 milhões corresponde à Secretaria da Educação e não representa o gasto total do governo estadual com terceirizações.

Fiscalização aponta impacto financeiro de R$ 191 milhões

O crescimento das contratações foi acompanhado por problemas identificados em auditorias do Tribunal de Contas.

Em maio de 2026, o órgão informou que a fiscalização dos contratos terceirizados da Secretaria da Educação havia alcançado impacto financeiro positivo superior a R$ 191 milhões.

Desse total, R$ 39,5 milhões correspondiam a possíveis ressarcimentos e recusas de pagamento identificados até dezembro de 2022.

Outros R$ 137,4 milhões estavam relacionados a pagamentos recusados, apurados e consolidados entre janeiro de 2023 e janeiro de 2026.

Também foram identificados R$ 14,1 milhões em ressarcimentos pendentes de apuração.

O valor total não representa dinheiro comprovadamente desviado. A quantia reúne pagamentos que deixaram de ser autorizados, possíveis ressarcimentos e estimativas de resultados da fiscalização.

Entre os problemas encontrados estavam divergências entre os valores cobrados pelas empresas e os registros de funcionários contratados ou desligados.

Os auditores também identificaram situações nas quais trabalhadores não eram substituídos durante férias e ausências, embora os contratos previssem a manutenção dos postos.

Essas inconsistências poderiam levar o Estado a pagar por serviços que não foram integralmente prestados.

Secretaria da Educação firmou acordo para corrigir irregularidades

Diante dos problemas identificados, o Tribunal de Contas e a Secretaria da Educação firmaram, em agosto de 2025, um Termo de Ajustamento de Gestão.

O acordo estabeleceu medidas para corrigir falhas na fiscalização, revisar pagamentos e apurar possíveis responsabilidades.

A Secretaria assumiu compromissos relacionados ao controle de contratos, à verificação de valores cobrados pelas empresas e à prevenção de novas irregularidades.

Também foram previstos procedimentos administrativos e tomadas de contas especiais para avaliar situações identificadas pelos auditores.

O objetivo é garantir que os pagamentos realizados pelo poder público correspondam aos serviços efetivamente executados.

Crise trabalhista atingiu contratos com empresa terceirizada

Além dos questionamentos financeiros, o governo estadual enfrentou problemas trabalhistas envolvendo a empresa Produserv Serviços Ltda.

A prestadora mantinha contratos para fornecimento de trabalhadores a escolas, hospitais, universidades e outros órgãos públicos.

Ao longo de 2026, funcionários denunciaram atrasos de salários, dificuldades no recebimento de férias, verbas rescisórias e benefícios.

Segundo levantamento divulgado pela imprensa paranaense, a empresa possuía aproximadamente 133 contratos e 3.654 postos de trabalho vinculados ao Estado.

A situação provocou mobilização de sindicatos, órgãos de fiscalização e do Ministério Público do Trabalho.

Em setembro, o governo informou ter realizado pagamentos diretamente a aproximadamente 2.536 trabalhadores, em operação que envolveu cerca de R$ 13 milhões.

Os repasses estavam relacionados às obrigações trabalhistas dos contratos e não podem ser classificados automaticamente como despesas extras para o Estado.

No mês seguinte, a Secretaria da Administração e da Previdência iniciou procedimentos para uma eventual extinção de parte dos contratos da empresa.

A medida buscava permitir a substituição da prestadora sem interromper serviços essenciais.

Orçamento de 2027 prevê R$ 84,6 bilhões em despesas

A revisão dos contratos foi anunciada durante a apresentação do planejamento orçamentário do Paraná para 2027.

A proposta prevê aproximadamente R$ 84,6 bilhões em despesas estaduais.

Desse total, R$ 23,9 bilhões correspondem a outras despesas correntes, categoria que reúne diferentes gastos necessários ao funcionamento dos órgãos públicos.

Esse montante não corresponde exclusivamente aos contratos terceirizados.

Durante a audiência, a equipe econômica também apresentou previsão de crescimento de 11% nas despesas com pessoal e de 8% nos gastos com juros e encargos da dívida, em comparação com o orçamento de 2026.

O governo pretende preservar recursos para investimentos, estimados em R$ 7,7 bilhões.

A preocupação da Secretaria da Fazenda é impedir que o crescimento contínuo das despesas de manutenção reduza a capacidade do Estado de financiar novos projetos e serviços.

Programa Parceiro da Escola também pode entrar na análise?

Outra questão ainda sem esclarecimento é se a revisão dos contratos alcançará o Programa Parceiro da Escola.

A iniciativa envolve empresas privadas responsáveis por atividades de apoio administrativo e operacional em unidades da rede estadual.

Atualmente, o programa abrange 95 colégios distribuídos em 40 municípios paranaenses.

Segundo a Secretaria da Educação, as empresas Apogeu, Tom Educação e Impulso Educação participam da iniciativa.

A gestão pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade do Estado.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda não esclareceu se os contratos desse programa serão incluídos no trabalho de revisão.

Também não foi apresentada uma comparação consolidada entre os custos dessas parcerias e os das contratações tradicionais de serviços terceirizados.

Próximos passos

A Secretaria da Fazenda informou que abriu uma frente de trabalho com a Secretaria da Administração e da Previdência para examinar os contratos terceirizados.

Ainda não foram divulgados quais contratos serão analisados, quais órgãos serão incluídos ou qual economia o governo pretende alcançar.

Também não existe um cronograma público para a conclusão da revisão.

A administração estadual não informou se o trabalho poderá resultar em renegociação de valores, encerramento de contratos ou mudanças no número de postos terceirizados.

A análise deverá considerar os custos das contratações e a necessidade de preservar a continuidade dos serviços públicos.

Para os órgãos de controle, o desafio é garantir que os valores pagos às empresas correspondam aos serviços prestados, com fiscalização adequada e respeito às obrigações trabalhistas.

O resultado da revisão será importante para esclarecer quanto o Paraná gasta com terceirizações e quais medidas poderão ser adotadas para melhorar a utilização dos recursos públicos.

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