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Política

Senado vota nesta terça pacote fiscal que pode economizar até R$ 60 bilhões

Projeto prevê redução de benefícios tributários e limites para o crescimento de despesas públicas em 2027; texto ainda precisa passar pela Câmara.

Senado vota nesta terça pacote fiscal que pode economizar até R$ 60 bilhões

O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira (17) o pacote de ajuste fiscal do governo federal, que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Os parlamentares vão analisar quatro destaques que podem alterar pontos do projeto. O texto-base foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

A proposta reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas e ampliar a arrecadação. Segundo estimativas técnicas, o impacto positivo no resultado primário — diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida — pode ficar entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano.

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O que muda com o pacote fiscal

Um dos principais pontos é a redução linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários, com exceções para setores como tecnologia da informação, semicondutores e desoneração da folha de pagamentos. Também estão previstas restrições temporárias ao uso de créditos tributários para compensar impostos devidos à Receita Federal.

O projeto ainda limita a 2% acima da inflação o crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal. Atualmente, o teto previsto pelo arcabouço fiscal é de 2,5%.

Outra mudança permite ao governo bloquear despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado já estiver dentro da margem de tolerância. O texto também estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público.

Como as medidas podem afetar a população

O pacote não prevê um corte generalizado em benefícios sociais, como aposentadorias ou Bolsa Família. Os efeitos sobre a população podem ocorrer de forma indireta, conforme as mudanças na arrecadação e nos gastos públicos influenciem o Orçamento federal.

A redução de incentivos tributários pode afetar empresas e setores beneficiados, com possíveis reflexos sobre investimentos, custos e preços. Já a limitação das despesas busca abrir espaço para o cumprimento das metas fiscais e dar maior controle às contas públicas.

Projeto ainda precisa passar pela Câmara

Depois da análise dos destaques no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Os deputados poderão aprovar a proposta ou fazer alterações. Caso o conteúdo seja modificado, o projeto precisará retornar ao Senado.

O governo defende que as medidas são necessárias para melhorar o resultado das contas públicas e viabilizar a execução do Orçamento de 2027.