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Proclamação da República: Brasil mudou de regime sem consultar o povo; veja 6 curiosidades

Movimento militar liderado por Deodoro da Fonseca derrubou a Monarquia em 1889; entenda por que a mudança não trouxe democracia imediata e como o país conquistou direitos políticos ao longo dos anos.

Proclamação da República: Brasil mudou de regime sem consultar o povo; veja 6 curiosidades

O Brasil celebra neste domingo (15) os 137 anos da Proclamação da República, uma das datas mais importantes da história nacional. Mas existe um detalhe que nem todos conhecem: a mudança que encerrou o Império brasileiro, em 1889, aconteceu sem uma votação popular. O novo regime foi implantado por um movimento militar que derrubou o governo de Dom Pedro II e colocou fim a quase sete décadas de Monarquia.

Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou a movimentação que abriu caminho para a República. O movimento aconteceu no Rio de Janeiro, então capital do país, e transformou a organização política brasileira. Entretanto, a mudança não significou que todos os brasileiros passaram imediatamente a participar das decisões políticas.

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Celebrada como feriado nacional, a data cai em um domingo neste ano. O NC News já mostrou como a Proclamação da República integra o calendário de feriados de novembro de 2026. Para além da folga, o 15 de novembro ajuda a compreender a formação das instituições brasileiras e a longa trajetória de construção da democracia no país.

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1. A República foi implantada sem uma votação popular

Ao contrário do que muitos imaginam, a população brasileira não foi às urnas em 1889 para escolher entre Monarquia e República.

A mudança aconteceu por meio de um golpe de Estado protagonizado por militares, com participação de lideranças civis republicanas.

Naquele momento, não existiu uma consulta nacional para saber se os brasileiros desejavam abandonar a Monarquia. As principais decisões foram conduzidas por grupos políticos e militares, sem participação direta da maior parte da população.

Um detalhe importante está no próprio documento que instituiu o novo regime.

O Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, estabeleceu provisoriamente a República Federativa como forma de governo.

No artigo 7º, o texto previa que seria aguardada uma manifestação definitiva da população por meio do voto.

 

“Aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular.”

A consulta nacional sobre a escolha entre República e Monarquia, entretanto, só seria realizada 104 anos depois, em 1993.

2. Deodoro da Fonseca não era um republicano convicto

Uma das curiosidades mais interessantes sobre a Proclamação da República envolve o próprio homem que liderou o movimento.

Deodoro da Fonseca não era originalmente um defensor fervoroso da substituição da Monarquia.

Segundo o historiador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), sua participação esteve relacionada principalmente à insatisfação com o governo imperial e à defesa daquilo que considerava ser a honra do Exército.

Na época, parte dos militares reclamava da maneira como as autoridades civis conduziam questões relacionadas às Forças Armadas.

Deodoro, que havia comandado tropas no Rio Grande do Sul, possuía prestígio entre os colegas e acabou sendo procurado pelos conspiradores.

Na manhã de 15 de novembro, o marechal participou da derrubada do ministério comandado pelo Visconde de Ouro Preto.

Entretanto, inicialmente, Deodoro ainda falava na formação de um novo ministério em entendimento com o imperador.

Isso significa que a queda do gabinete imperial não representou, naquele primeiro momento, uma proclamação formal da República.

Essa interpretação é apresentada pelo historiador Celso Castro no Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getulio Vargas.

A mudança definitiva de regime ocorreu depois de novas articulações entre militares e republicanos civis.
A mudança definitiva de regime ocorreu depois de novas articulações entre militares e republicanos civis.

3. A Proclamação não aconteceu exatamente como aparece nas pinturas

Uma das imagens mais conhecidas do 15 de novembro mostra Deodoro da Fonseca montado a cavalo e cercado por militares, em uma cena que simboliza a chegada da República.

Mas os acontecimentos históricos foram mais complexos.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, oficiais rebelados organizaram a movimentação das tropas contra o governo imperial.

Os militares seguiram para o Campo de Santana, no centro do Rio de Janeiro, onde funcionava o Quartel-General do Exército.

O presidente do Conselho de Ministros, Visconde de Ouro Preto, tentou organizar uma reação, mas não conseguiu impedir o avanço do movimento.

Deodoro entrou no quartel e participou da destituição do ministério.

Apesar disso, a República ainda não havia sido formalizada.

Durante a tarde, lideranças republicanas continuaram discutindo como estabelecer o novo regime.

Somente à noite foi constituído o governo provisório, com Deodoro na Presidência, e assinado o decreto que instituiu a República Federativa.

Portanto, a mudança não aconteceu por meio de um grande pronunciamento popular que decidiu os rumos do país.

Foi resultado de uma articulação política e militar desenvolvida ao longo daquele dia.

A cronologia foi documentada pela FGV, em estudo sobre o golpe de 15 de novembro de 1889.

4. Dom Pedro II estava em Petrópolis quando recebeu a notícia

Outro detalhe pouco lembrado é que Dom Pedro II não estava na capital quando começou a movimentação militar.

O imperador se encontrava em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, cidade onde a família imperial costumava passar temporadas.

Ao receber telegramas informando sobre a movimentação das tropas, decidiu retornar ao Rio.

O imperador chegou à capital na tarde de 15 de novembro, quando a situação política já havia se transformado.

Inicialmente, ainda existia a possibilidade de reorganizar o ministério, mas as lideranças republicanas avançaram na instalação do novo governo.

No dia seguinte, Dom Pedro II recebeu a comunicação oficial de sua deposição e a determinação de deixar o país.

Na madrugada de 17 de novembro de 1889, ele e seus familiares embarcaram rumo ao exílio na Europa.

A partida encerrou o Segundo Reinado, período iniciado em 1840.

O Museu Imperial, em Petrópolis, preserva documentos, objetos e informações sobre a trajetória de Dom Pedro II e da família imperial.

O imperador não organizou uma resistência militar para recuperar o trono.
O imperador não organizou uma resistência militar para recuperar o trono.

5. Brasileiros só escolheram entre República e Monarquia em 1993

A consulta popular sobre a forma de governo aconteceu em 21 de abril de 1993, mais de um século depois da Proclamação da República.

O plebiscito estava previsto na Constituição Federal de 1988.

Na votação, os brasileiros responderam a duas questões.

A primeira envolvia a escolha entre República e Monarquia.

A segunda perguntava qual deveria ser o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo.

De acordo com os resultados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a República recebeu 44.266.433 votos, enquanto a Monarquia obteve 6.843.159.

Considerando apenas os votos válidos dessa pergunta, o resultado foi de 86,6% para a República e 13,4% para a Monarquia.

Na escolha do sistema de governo, o presidencialismo recebeu 37.156.841 votos, contra 16.517.862 do parlamentarismo.

O resultado representou aproximadamente 69,2% dos votos válidos para o presidencialismo e 30,8% para o parlamentarismo.

A consulta confirmou a manutenção da República presidencialista, modelo que continua em vigor no país.

É importante destacar que os percentuais não representam todo o eleitorado brasileiro, mas os votos válidos registrados em cada uma das perguntas.

 

6. A Proclamação da República não trouxe democracia imediata

A mudança de regime em 1889 ajudou a estabelecer elementos importantes do sistema político brasileiro atual, mas a implantação da República não significou a chegada automática de uma democracia com participação ampla da população.

A primeira Constituição republicana, promulgada em 24 de fevereiro de 1891, consolidou o federalismo, a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e novas regras de organização do Estado.

As antigas províncias do Império foram transformadas em estados, e o país deixou de ter um imperador como chefe de Estado.

Entretanto, o direito ao voto continuou limitado.

As mulheres permaneceram excluídas da participação eleitoral nacional. O reconhecimento do voto feminino aconteceu somente em 1932.

Os analfabetos também continuaram impedidos de votar durante grande parte do período republicano, até a mudança constitucional de 1985.

Além disso, as primeiras décadas da República foram marcadas pelo predomínio de elites regionais e por práticas eleitorais que limitavam a participação política.

Ao longo do século XX, o Brasil passou por diferentes períodos de governos autoritários, incluindo o Estado Novo, entre 1937 e 1945, e a ditadura militar iniciada em 1964.

A redemocratização abriu caminho para uma nova organização institucional.

O principal marco desse processo foi a Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

O texto fortaleceu direitos fundamentais, estabeleceu garantias individuais e consolidou instrumentos de participação política.

Atualmente, a soberania popular é exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e por mecanismos como plebiscitos, referendos e iniciativas populares, conforme a Constituição.

A legislação também protege direitos relacionados à liberdade de expressão, à organização política e à participação nas decisões públicas.

A Constituição pode ser consultada integralmente no portal oficial da Presidência da República.

Mais de um século depois, a história continua presente

A Proclamação da República encerrou quase 70 anos de Império e inaugurou uma nova fase da história brasileira.

Mas a democracia que existe hoje não nasceu pronta naquele 15 de novembro.

Ela foi construída ao longo de décadas, passando por mudanças constitucionais, ampliação do direito ao voto, períodos autoritários e processos de redemocratização.

A história ajuda a compreender uma diferença fundamental: República é uma forma de governo, enquanto democracia envolve participação popular, respeito aos direitos e funcionamento das instituições.

Por isso, um país pode adotar o regime republicano sem necessariamente garantir, naquele momento, uma democracia com ampla participação.

O 15 de novembro também oferece uma oportunidade para refletir sobre a importância do voto, da liberdade de expressão e do acesso dos cidadãos às decisões políticas.

Em 1889, a mudança de regime ocorreu sem consulta à população. Mais de um século depois, o direito de escolher representantes e participar da vida pública integra a organização democrática brasileira.

Conhecer essa trajetória permite compreender melhor como os direitos políticos foram conquistados e por que sua preservação continua sendo uma responsabilidade das instituições e da sociedade.