Governo Lula quer mudar regras para Google, Apple e outras gigantes da tecnologia; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as articulações no Congresso Nacional para aprovar um projeto de lei que amplia a fiscalização sobre grandes empresas de tecnologia, como Google, Apple e outras plataformas digitais. A proposta, que enfrenta resistência de parlamentares da oposição e representantes do setor, pode ser votada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 17 de novembro.

O texto, identificado como Projeto de Lei 4.675/2025, pretende dar novos poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mercado digital.

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A proposta é uma das prioridades do governo federal e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), busca um acordo com as bancadas para levar o texto ao plenário ainda neste ano.

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Na última terça-feira (10), representantes de entidades empresariais e organizações da sociedade civil participaram de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a proposta e a estratégia de defesa do projeto.

A mobilização ocorre em meio às críticas de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que acusam o governo de tentar ampliar o controle sobre as plataformas digitais.

O que muda para Google, Apple e outras plataformas?

Pelo projeto, o Cade poderá estabelecer regras específicas para empresas de tecnologia com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, desde que também sejam consideradas relevantes para a concorrência nos mercados digitais.

Essas companhias poderão ser obrigadas a oferecer maior transparência sobre seus serviços, facilitar a transferência de dados entre plataformas e impedir práticas que favoreçam seus próprios produtos em prejuízo dos concorrentes.

Na prática, uma empresa como o Google poderá enfrentar restrições caso utilize seus mecanismos de busca para privilegiar serviços próprios. Já plataformas de aplicativos, como a loja da Apple, poderão ser submetidas a exigências relacionadas às condições comerciais impostas aos desenvolvedores.

O projeto também poderá atingir aplicativos de entrega e marketplaces, especialmente em situações nas quais empresas dependam dessas plataformas para comercializar produtos e serviços.

As medidas não serão aplicadas automaticamente a todas as empresas que ultrapassarem os limites de faturamento. Caberá ao Cade avaliar o poder de mercado de cada grupo e definir as obrigações cabíveis.

Projeto gera disputa entre governo e oposição

A proposta enfrenta resistência de deputados da oposição, que consideram excessiva a ampliação das atribuições do Cade.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está entre os parlamentares que criticam a iniciativa. Mário Frias (PL-SP) também se manifestou contra o texto, associando a proposta a uma possível tentativa de censura.

O governo e o relator contestam essa interpretação. Segundo Aliel Machado, o projeto trata da concorrência econômica e não estabelece regras para remoção de publicações ou fiscalização de opiniões nas redes sociais.

O texto também divide entidades empresariais. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e representantes do setor de pagamentos estão entre os apoiadores.

Por outro lado, entidades ligadas ao comércio e empresas de tecnologia questionam os possíveis efeitos da proposta sobre os custos de operação e os investimentos no país.

Como a proposta pode afetar os consumidores?

Para os consumidores, as mudanças poderão atingir a maneira como aplicativos e serviços digitais oferecem produtos, estabelecem preços e permitem a utilização de plataformas concorrentes.

Uma das possibilidades previstas é facilitar a transferência de informações entre serviços. O objetivo é reduzir barreiras que dificultam a mudança de uma plataforma para outra.

Empresas que vendem produtos pela internet também poderão ser beneficiadas por regras destinadas a impedir condições comerciais consideradas abusivas.

Os críticos, entretanto, argumentam que novas exigências regulatórias poderão aumentar os custos das plataformas, com risco de repasse aos consumidores e de redução dos investimentos em tecnologia.

Esses efeitos ainda são objeto de debate. O projeto não estabelece mudanças imediatas nos preços cobrados pelos aplicativos ou nos serviços utilizados pelos brasileiros.