Havan é condenada a pagar R$300 mil por manter funcionários em pé sem descanso

A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após a constatação de irregularidades nas condições de trabalho de funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), empregados de diferentes setores precisavam permanecer em pé durante o expediente, sem acesso a assentos para descansar nos intervalos permitidos.

A sentença foi proferida na segunda-feira (9) pela juíza Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. Além da indenização, a magistrada determinou que a empresa disponibilize cadeiras com encosto para os trabalhadores que desempenham suas funções em pé e corrija falhas no registro dos riscos ergonômicos.

Leia também: São Paulo entrega conjunto habitacional com piscinas na Zona Norte

LEIA MAIS

Luciano Hang ensina como ganhar dinheiro com nova Havan Londrina

Fiscalização encontrou irregularidades em diferentes setores

O caso começou a ser investigado após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho. Em julho de 2025, uma fiscalização identificou a ausência de assentos em setores como brinquedos, tapetes, bazar, cama, mesa e banho e provadores.

Os auditores também verificaram que riscos ergonômicos identificados em avaliações realizadas pela própria empresa não haviam sido devidamente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Diante das irregularidades, o MPT ajuizou uma ação civil pública em abril de 2026, solicitando a regularização das condições de trabalho e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Defesa da Havan apresentou documentos

Durante o processo, a Havan argumentou que realizava avaliações ergonômicas periódicas, como parte de uma política de acompanhamento das condições de saúde e segurança dos funcionários.

A empresa também apresentou fotografias e documentos para demonstrar que havia adotado medidas de adequação. Entretanto, a Justiça considerou que as providências foram tomadas somente após uma decisão liminar.

A magistrada destacou ainda que a existência de cadeiras nos refeitórios não substitui a obrigação de disponibilizar assentos para descanso durante as pausas e os intervalos entre atendimentos.

Justiça considerou que irregularidades atingiram vários funcionários

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que a falta de condições adequadas para descanso não representava um problema isolado, mas uma situação que afetava coletivamente os trabalhadores da unidade.

A sentença considerou que a permanência prolongada em pé, sem possibilidade adequada de descanso, comprometia direitos relacionados à saúde e à segurança no ambiente profissional.

Com esse entendimento, a Justiça fixou a indenização em R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a fundos públicos ou projetos de interesse social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.

Além do pagamento, a Havan deverá manter assentos disponíveis aos empregados e atualizar os registros de riscos ergonômicos. O cumprimento dessas determinações continuará sujeito à fiscalização.