Justiça libera R$ 2,42 milhões do tríplex atribuído a Lula para empreiteira OAS
Valor estava depositado em conta judicial desde 2018; decisão reconheceu que não havia justificativa jurídica para manter o dinheiro retido após o encerramento da ação penal.
A Justiça Federal de Brasília determinou que a empreiteira OAS receba os R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que ganhou repercussão nacional após ser atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A quantia permaneceu bloqueada por cerca de oito anos, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações relacionadas ao caso e a ação penal ser encerrada. Com a nova determinação, os recursos poderão ser transferidos à empresa que consta como proprietária do apartamento nos registros imobiliários.
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Justiça reconheceu propriedade formal da OAS
O montante corresponde ao dinheiro arrecadado com a venda judicial do imóvel, realizada em 2018, durante a Operação Lava Jato. Desde então, os recursos estavam sob custódia da Justiça, em uma conta da Caixa Econômica Federal.
Na decisão, a magistrada considerou que o tríplex estava registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e que não havia fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado. A juíza também ressaltou que não existe processo criminal em andamento relacionado ao imóvel que justifique a retenção dos recursos.
A determinação trata especificamente da destinação do dinheiro obtido com o leilão, e não de uma nova análise das acusações que envolveram o apartamento durante a Lava Jato.
Com o encerramento definitivo da ação penal em Brasília, deixou de existir o fundamento que sustentava a manutenção dos valores em conta judicial.
Entenda o caso do tríplex atribuído a Lula
O apartamento localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo, ganhou repercussão nacional durante a Operação Lava Jato. Na época, a acusação apontava que o imóvel teria sido destinado ao presidente Lula (PT) como vantagem indevida oferecida pela empreiteira OAS.
Lula chegou a ser condenado no processo. Entretanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar as ações. A Corte também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro no processo envolvendo o tríplex.
Posteriormente, a ação penal foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília e acabou definitivamente arquivada.
Com a decisão de segunda-feira (9), a Justiça autorizou a destinação dos R$ 2,42 milhões à empresa que consta formalmente como proprietária do imóvel, encerrando a retenção judicial do dinheiro arrecadado com o leilão.
