Hugo Motta sinaliza votação de projeto que regula atuação das big techs
Proposta amplia poderes do Cade para fiscalizar grandes empresas de tecnologia e estabelecer regras de concorrência no mercado digital; texto ainda depende de articulação entre líderes partidários.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar ao plenário o projeto de lei que estabelece novas regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta busca ampliar os mecanismos de fiscalização sobre a concorrência no ambiente digital e fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A iniciativa faz parte de uma articulação política para tentar avançar com a regulamentação ainda em 2026. O tema voltou a ganhar força após o governo federal e o relator da proposta defenderem a votação antes da posse da próxima legislatura, em 2027.
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O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto na Câmara, já conversou com Motta sobre a possibilidade de votação. A proposta também deverá ser discutida com os líderes partidários para buscar um texto de consenso. O presidente da Casa demonstra interesse em colocar o tema em pauta, mas defende que a negociação avance antes de uma decisão.
O que prevê o projeto sobre as big techs?
O Projeto de Lei 4.675/2025 foi apresentado pelo governo federal e pretende criar instrumentos específicos para fiscalizar empresas com grande influência nos mercados digitais. A proposta permite que o Cade identifique companhias consideradas de relevância sistêmica e estabeleça obrigações para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.
Entre as empresas que podem ser alcançadas pelas regras estão grandes grupos de tecnologia que atuam em áreas como mecanismos de busca, redes sociais, comércio eletrônico, sistemas operacionais e serviços digitais.
O texto prevê mecanismos como:
- Maior transparência nos critérios utilizados para organizar resultados e recomendações em plataformas digitais;
- Regras para impedir que empresas favoreçam seus próprios produtos e serviços em detrimento de concorrentes;
- Condições mais equilibradas de acesso para empresas que dependem de grandes plataformas;
- Possibilidade de análise prévia de determinadas operações de concentração econômica;
- Obrigações de interoperabilidade e mecanismos de transferência de dados, conforme as condições previstas na regulamentação.
A proposta também prevê a criação de uma estrutura especializada dentro do Cade para acompanhar o funcionamento dos mercados digitais e fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas.
Projeto não trata diretamente do conteúdo publicado nas redes
Um dos pontos centrais da discussão é a diferença entre a regulação econômica das plataformas e o controle de conteúdo publicado pelos usuários. O PL 4.675/2025 tem como foco a concentração de mercado e as práticas comerciais das grandes empresas de tecnologia.
Isso significa que o projeto não estabelece, por si só, regras gerais para determinar quais publicações podem permanecer nas redes sociais ou como conteúdos políticos devem ser moderados. O objetivo é ampliar a capacidade do Estado de atuar sobre práticas que possam prejudicar a concorrência no ambiente digital.
A Câmara também discute uma iniciativa separada sobre propaganda eleitoral na internet. Hugo Motta formalizou um grupo de trabalho para elaborar propostas de alteração no Código Eleitoral, com foco em transparência e equilíbrio na divulgação de campanhas pelas plataformas digitais.
Pressão política e resistência das empresas
A tramitação do projeto enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares que questionam o alcance das novas atribuições do Cade. Uma das preocupações é que regras muito abrangentes possam atingir empresas que não são tradicionalmente consideradas big techs ou criar custos adicionais para diferentes atividades econômicas.
O relator Aliel Machado apresentou ajustes para tentar delimitar melhor o alcance da proposta. Mesmo assim, ainda há divergências sobre os critérios para enquadrar empresas e sobre as obrigações que poderão ser impostas.
O debate também envolve a pressão de representantes dos Estados Unidos. O governo americano já manifestou preocupação com a proposta brasileira, que pode afetar grandes companhias de tecnologia com sede no país. O assunto entrou nas discussões comerciais e diplomáticas entre os dois governos.
Votação ainda depende de acordo
Apesar da sinalização de Hugo Motta, o projeto ainda precisa superar divergências entre os partidos e conquistar apoio suficiente para avançar no plenário. A articulação envolve o relator, o governo federal e as lideranças da Câmara.
O calendário também pesa na negociação. Parlamentares favoráveis à aprovação defendem que a proposta seja votada ainda neste ano, diante da expectativa de uma composição diferente do Congresso a partir de 2027. A avaliação é que a nova legislatura poderá tornar mais difícil a construção de maioria para medidas de regulação das grandes plataformas.
Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado antes de seguir para as etapas finais do processo legislativo. Até que isso aconteça, as regras propostas não estarão em vigor.
A discussão coloca em lados diferentes empresas de tecnologia, representantes do setor produtivo, governo e parlamentares. O resultado poderá definir como o Brasil pretende fiscalizar a concorrência nos mercados digitais e estabelecer limites para o poder econômico das maiores plataformas que atuam no país.
