Senadora diz que BNDES a procurou para relatar medida de R$ 13,5 bilhões do governo Lula
Leany Lemos afirma que banco e governo sugeriram seu nome a Davi Alcolumbre; proposta do Brasil Soberano 3 já passou por comissão e precisa ser votada até 18 de novembro.
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) afirmou que foi procurada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para assumir a relatoria da medida provisória que amplia em até R$ 13,5 bilhões os recursos do Plano Brasil Soberano 3. A parlamentar declarou que seu nome foi sugerido pelo banco e pelo governo federal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A proposta busca ampliar o financiamento para empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e por conflitos internacionais.
A declaração foi dada em entrevista na sexta-feira (6) e divulgada nesta segunda-feira (9). Leany assumiu a relatoria da Medida Provisória 1.379/2026, que teve seu parecer aprovado por unanimidade em uma comissão mista do Congresso Nacional na quinta-feira (5). O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A votação tem prazo: a medida provisória perderá a validade em 18 de novembro caso não seja aprovada pelo Congresso. A proposta autoriza a ampliação dos recursos públicos disponíveis para financiar empresas exportadoras e seus fornecedores, além de permitir a combinação desse dinheiro com recursos próprios do BNDES.
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Por que o BNDES procurou Leany Lemos?
Segundo a senadora, a indicação para a relatoria está relacionada à experiência que acumulou em instituições financeiras públicas, especialmente no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Leany foi a primeira mulher a presidir o BRDE e possui trajetória profissional ligada à administração pública, ao planejamento governamental e ao financiamento de projetos de desenvolvimento.
Durante a entrevista, ela demonstrou satisfação com o convite recebido do banco.
“Fiquei muito feliz que o próprio BNDES tenha me procurado”.
A parlamentar explicou que sua experiência anterior contribuiu para a compreensão dos instrumentos de financiamento previstos na proposta.
“Como fui presidente de um banco, conheço bem os instrumentos previstos na medida provisória, o tipo de crédito oferecido e a forma como esses recursos serão direcionados”.
Leany também afirmou que o fato de morar em Brasília ajudou na organização dos trabalhos legislativos, diante do prazo limitado para a análise da medida.
As declarações representam o relato da própria senadora sobre o processo de escolha. A indicação formal da relatoria ocorreu no âmbito da comissão do Congresso.
O que prevê a medida provisória do Brasil Soberano 3?
A Medida Provisória 1.379/2026 amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados ao Plano Brasil Soberano.
O valor poderá ser somado aos R$ 15 bilhões já previstos na legislação, elevando o limite total de recursos federais para R$ 28,5 bilhões.
O programa foi desenvolvido para apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e por outras dificuldades relacionadas ao comércio internacional.
Entre os beneficiários estão empresas exportadoras dos setores industrial, agropecuário, mineral, pesqueiro e de aquicultura, além de fornecedores ligados a essas atividades.
Os financiamentos poderão ser utilizados para capital de giro, investimentos produtivos, compra de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica e abertura de novos mercados.
Os recursos serão disponibilizados por meio de operações de crédito, e não como transferências gratuitas às empresas. Os financiamentos deverão ser pagos conforme as condições contratadas.
Senadora alterou regra sobre origem dos recursos
Uma das principais mudanças apresentadas por Leany Lemos foi a retirada da exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União.
Na versão original, essa condição poderia limitar a velocidade de liberação dos recursos caso o volume de devoluções fosse insuficiente para atender à demanda das empresas.
Com a alteração aprovada pela comissão, o governo poderá indicar outras fontes de financiamento durante o processo orçamentário.
Entretanto, a mudança não significa liberação automática do dinheiro.
A disponibilização dos recursos continuará dependendo de autorização legislativa, previsão no Orçamento e cumprimento das condições estabelecidas.
O BNDES também deverá apresentar um plano de aplicação dos valores adicionais, que será submetido à aprovação de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil.
O colegiado contará com representantes de áreas do governo responsáveis pela política econômica, pelo planejamento e pelo desenvolvimento produtivo.
Comissão aprovou relatório por unanimidade
A comissão mista responsável pela análise da medida foi instalada em 4 de novembro.
A deputada Nely Aquino (Podemos-MG) assumiu a presidência dos trabalhos, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) ficou com a vice-presidência.
Leany apresentou seu relatório no dia seguinte, e o parecer foi aprovado por unanimidade.
Durante a análise, cinco emendas apresentadas por parlamentares foram rejeitadas.
Entre elas estavam propostas que buscavam reservar uma parcela dos recursos para micro, pequenas e médias empresas e criar mecanismos permanentes de financiamento às exportações.
A relatora considerou que determinadas exigências poderiam reduzir a flexibilidade do programa ou atrasar a concessão dos empréstimos.
A aprovação na comissão representa uma etapa da tramitação, mas não conclui a análise legislativa. O texto ainda precisa ser votado separadamente pela Câmara e pelo Senado.
Empresas já solicitaram mais de R$ 10 bilhões em financiamentos
Segundo os dados apresentados durante a análise da medida provisória, a demanda registrada na terceira etapa do Brasil Soberano já ultrapassou R$ 10 bilhões.
Desse total, aproximadamente R$ 7,7 bilhões haviam sido aprovados em mais de 560 operações de crédito.
O programa procura oferecer condições de financiamento mais favoráveis para empresas que enfrentam dificuldades decorrentes de mudanças nas relações comerciais internacionais.
Em alguns casos, os recursos podem ajudar as companhias a preservar suas atividades enquanto procuram novos mercados consumidores.
A iniciativa também busca evitar que a redução das exportações provoque interrupções na produção e comprometa investimentos previstos pelas empresas.
Os números de operações aprovadas não significam necessariamente que todos os valores já tenham sido integralmente desembolsados.
Próximos passos
A Medida Provisória 1.379/2026 deverá ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O Congresso tem até 18 de novembro para concluir a votação e impedir que a medida perca a validade.
Caso seja aprovada, a proposta seguirá os procedimentos legislativos necessários à sua conversão definitiva em lei.
Se o texto perder a validade, o Congresso deverá avaliar os efeitos jurídicos das medidas adotadas durante seu período de vigência.
Até lá, a tramitação será acompanhada pelo setor produtivo, especialmente pelas empresas que dependem de linhas de crédito para enfrentar os efeitos das barreiras comerciais internacionais.
