Fachin tenta conter crise no STF, mas decisão sobre INSS desagrada aliados de Moraes
Presidente do Supremo devolveu investigação a André Mendonça e manteve caso Master sob seu controle; divergências sobre o futuro dos processos continuam dividindo ministros.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tenta reduzir as tensões internas da Corte, mas uma decisão tomada na quinta-feira (29) provocou novas divergências entre integrantes do tribunal. Ao devolver ao ministro André Mendonça as investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manter temporariamente sob sua responsabilidade o caso Banco Master, Fachin desagradou aliados do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (30), a decisão foi recebida de maneira diferente por dois grupos de ministros. Enquanto integrantes próximos de Mendonça defendem que ele também volte a conduzir as investigações relacionadas ao Banco Master, aliados de Moraes consideram necessária uma redistribuição definitiva do processo ou sua análise pelo plenário do Supremo.
Leia também: Feriados devem movimentar mais de 360 mil passageiros no aeroporto de BH em novembro
A tentativa de conciliação ocorre após semanas de conflitos internos envolvendo a condução de investigações da Polícia Federal, suspeitas relacionadas a autoridades com foro privilegiado e questionamentos sobre a atuação de integrantes do próprio STF.
Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça, mas mantém caso Master no STF
Decisão de Fachin evidencia divergências entre ministros
A principal discordância envolve o destino das investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do Supremo decidiu manter os procedimentos sob sua responsabilidade por um período provisório de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
A medida preserva a possibilidade de André Mendonça recuperar a relatoria futuramente, mas não resolve a disputa sobre qual ministro ou colegiado deverá conduzir o caso.
De acordo com a Folha, o grupo próximo de Mendonça, que conta com o apoio de ministros como Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, defende que a investigação volte ao magistrado e permaneça na Primeira Turma do STF.
Já integrantes alinhados a Alexandre de Moraes avaliam que a investigação deveria ser redistribuída a outro ministro ou submetida ao plenário, diante dos questionamentos envolvendo membros da Corte.
As divergências não representam uma decisão coletiva do tribunal. São posições atribuídas a diferentes ministros e interlocutores, enquanto a definição sobre o futuro da investigação permanece em aberto.
Gilmar Mendes defende mudanças na condução do caso
O ministro Gilmar Mendes também participou das discussões sobre o futuro dos processos.
Segundo a reportagem, Gilmar sugeriu a Fachin que as investigações envolvendo Daniel Vorcaro fossem analisadas pelo plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros, em vez de permanecerem sob responsabilidade da Primeira Turma.
O argumento apresentado considera a existência de impedimentos e questionamentos relacionados a magistrados que integram o colegiado.
Gilmar também teria defendido mudanças nas regras de atuação de delegados da Polícia Federal junto aos gabinetes dos ministros do STF.
A proposta está relacionada às divergências surgidas durante as investigações e à necessidade, segundo essa avaliação, de preservar a independência dos procedimentos.
Até o momento, não há definição de que essas sugestões serão adotadas.
Entenda como começou a crise no Supremo
O conflito interno ganhou força em setembro, quando investigações relacionadas ao Banco Master passaram a envolver menções a integrantes do STF em informações obtidas pela Polícia Federal.
Entre os materiais examinados estão mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, que levantaram questionamentos sobre possíveis relações do empresário com autoridades.
Alexandre de Moraes e André Mendonça passaram a protagonizar divergências sobre a condução dos procedimentos. As discussões também envolveram o comando da Polícia Federal e decisões judiciais consideradas conflitantes.
Em 12 de setembro, Fachin determinou que os processos relacionados às fraudes no INSS e ao Banco Master fossem encaminhados à Presidência da Corte.
A medida interrompeu a atuação regular de Mendonça nesses procedimentos e concentrou temporariamente as decisões nas mãos do presidente do Supremo.
O impasse também teve consequências práticas. Pedidos apresentados por advogados, incluindo solicitações relacionadas à liberdade de investigados, desbloqueio de bens e outras medidas processuais, ficaram sem definição enquanto se discutia quem poderia decidir sobre os casos.
Suspeitas envolvendo ministros ainda precisam ser esclarecidas
Outro ponto delicado é a análise das referências a integrantes do Supremo encontradas nas investigações sobre o Banco Master.
Entre as questões mencionadas nas apurações estão possíveis relações pessoais, profissionais ou financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, ministros da Corte e pessoas ligadas a eles.
As referências, por si só, não comprovam a prática de crimes ou irregularidades.
Segundo a Folha, Fachin pretende examinar os relatórios que ainda serão apresentados pela Polícia Federal antes de definir o futuro da relatoria do caso Master.
André Mendonça, que também aparece em questionamentos relacionados a contatos com o ex-banqueiro, nega a existência de relação indevida.
O presidente do STF terá de avaliar eventuais impedimentos, suspeições e as regras de competência aplicáveis, sem antecipar conclusões sobre a responsabilidade dos envolvidos.
Investigação sobre fraudes no INSS volta a avançar
Enquanto o caso Master permanece indefinido, a investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias e pensões voltou à responsabilidade de André Mendonça.
A apuração faz parte da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de irregularidades em cobranças realizadas sobre benefícios previdenciários.
Na decisão de quinta-feira, Fachin considerou que não existem elementos concretos suficientes para justificar a manutenção desses procedimentos sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Com a devolução, Mendonça poderá voltar a analisar solicitações pendentes e determinar providências necessárias ao andamento das investigações.
A decisão não significa o encerramento do caso nem representa uma conclusão sobre a responsabilidade dos investigados.
Próximos passos
A permanência das investigações do Banco Master com Fachin será reavaliada conforme o andamento dos procedimentos e a análise de novos documentos.
O prazo provisório de 90 dias poderá ser revisto a depender do julgamento de questões pendentes no Supremo e da entrega de relatórios da Polícia Federal.
Também está pendente uma definição sobre o material que envolve mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A análise foi suspensa em setembro após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Enquanto o caso permanecer sob a Presidência, Fachin poderá examinar medidas urgentes que não possam aguardar uma definição definitiva sobre a relatoria.
A decisão ainda deverá ser submetida ao referendo do plenário, mas não há data confirmada para essa análise.
Assim, Fachin conseguiu destravar parte dos procedimentos relativos ao INSS, mas o futuro do caso Master continua sendo um dos principais pontos de divergência entre ministros do Supremo.
