Governo desmente volta da taxa das blusinhas em 2027 e explica novas regras
Nova cobrança prevista pela reforma tributária gera dúvidas, mas não representa o retorno do imposto de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50
A chamada “taxa das blusinhas” não voltará a ser cobrada em 2027, segundo esclarecimento divulgado pelo governo federal nesta quinta-feira (29). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) desmentiu publicações que circulam nas redes sociais e associam a reforma tributária ao retorno do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A confusão começou porque uma nova contribuição, chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), está prevista para entrar em vigor em 2027. Diferentemente da antiga taxa, o tributo será aplicado tanto a produtos brasileiros quanto a importados. Isso significa que haverá mudanças na tributação das compras, mas não a retomada da cobrança específica que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
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O que realmente muda nas compras internacionais em 2027?
A principal alteração será a entrada em vigor da CBS, criada pela reforma tributária para substituir dois tributos federais atualmente existentes: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A nova contribuição fará parte do sistema de tributação sobre o consumo e será aplicada a mercadorias nacionais e importadas, conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Isso inclui produtos adquiridos em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, quando estiverem sujeitos às regras brasileiras de importação.
A diferença é que a CBS não será uma cobrança exclusiva sobre pequenas encomendas vindas do exterior. O tributo também alcançará produtos comercializados no mercado nacional.
Por isso, segundo o governo, é incorreto afirmar que sua implementação representa o retorno do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
Compras internacionais continuarão pagando impostos?
Sim. O fim da chamada “taxa das blusinhas” não significa que todas as encomendas internacionais estejam livres de tributação.
Atualmente, compras realizadas em plataformas estrangeiras já podem estar sujeitas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual também aplicado a mercadorias comercializadas no Brasil.
Com a reforma tributária, a CBS passará a integrar as regras de tributação dos produtos importados.
Na prática, o consumidor precisará continuar observando os impostos informados no momento da compra. A ausência da antiga alíquota de 20% do Imposto de Importação não garante que o pedido ficará livre de outras cobranças.
O valor final dependerá das regras tributárias aplicáveis à operação e das informações apresentadas pela plataforma responsável pela venda.
Por que a taxa das blusinhas foi encerrada?
A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a valer em agosto de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provocou debates entre consumidores, representantes do comércio nacional e empresas que operam plataformas internacionais.
Enquanto parte do setor varejista defendia a cobrança como uma forma de reduzir diferenças tributárias entre produtos nacionais e importados, consumidores criticavam o encarecimento das encomendas.
Em maio de 2026, o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para as compras abrangidas pela medida. Posteriormente, em setembro, Lula sancionou a legislação que consolidou o fim da cobrança de 20% sobre essas remessas.
A decisão modificou o tratamento tributário das pequenas encomendas, mas não eliminou todos os impostos incidentes sobre compras feitas no exterior.
Por que surgiram rumores sobre o retorno da cobrança?
As publicações que circularam nas redes sociais misturaram duas medidas diferentes: a extinção do Imposto de Importação de 20% para determinadas compras e a implementação da CBS, prevista na reforma tributária.
Embora as duas envolvam a tributação de mercadorias importadas, possuem características e fundamentos legais distintos.
A Secom esclareceu que não existe previsão de restabelecimento da antiga cobrança em 2027 e que a CBS faz parte de uma reorganização mais ampla dos impostos sobre o consumo.
O objetivo declarado da reforma é estabelecer regras mais uniformes para a tributação de produtos e serviços, independentemente de sua origem.
O que o consumidor precisa observar em 2027?
Quem costuma comprar roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em sites internacionais deverá acompanhar a implementação das novas regras tributárias.
A entrada em vigor da CBS poderá alterar a composição dos tributos apresentados nas compras, mas não significa, por si só, que a antiga taxa de 20% será restabelecida.
Também será importante verificar o valor total informado pelas plataformas antes de finalizar os pedidos, incluindo eventuais impostos e despesas de entrega.
Até o momento, o governo federal afirma que não há previsão de retorno da “taxa das blusinhas” em 2027. A mudança anunciada diz respeito à implementação da CBS, que também será aplicada aos produtos comercializados no Brasil.
