Minas pode perder verba federal para água e esgoto a partir de 2028; entenda o risco
Estado está entre os sete que ainda não concluíram a governança regional do saneamento; 371 mil domicílios mineiros ligados à rede enfrentam falta d’água
Minas Gerais corre o risco de perder acesso a recursos federais para obras de abastecimento de água e esgoto a partir de 2028. O estado está entre os sete do país que ainda não instalaram as estruturas regionais de gestão exigidas pelo Marco Legal do Saneamento. Caso as pendências não sejam resolvidas até 31 de dezembro de 2027, o acesso a parte dos repasses e financiamentos da União poderá ficar comprometido.
A situação preocupa especialmente diante das dificuldades enfrentadas pela população. Em Minas, 371 mil domicílios ligados à rede de abastecimento de água e esgoto registram interrupções no fornecimento de água. Outros 32 mil não possuem banheiro, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua de 2025, reunidos pelo Instituto Água e Saneamento (IAS).
Leia também: PM suspeito de envolvimento na morte de vereador na Bahia é preso
Os números fazem parte do Tabuleiro do Saneamento Básico 2026, levantamento publicado pelo IAS em setembro. A pesquisa mostra que, apesar dos investimentos anunciados e das mudanças na administração das empresas do setor, Minas ainda precisa concluir etapas administrativas para garantir o acesso a determinados recursos federais.
O que pode acontecer com as obras de água e esgoto em Minas?
O prazo estabelecido pelo governo federal termina em 31 de dezembro de 2027. Depois dessa data, o acesso a determinados recursos e financiamentos da União ficará condicionado ao cumprimento das regras de regionalização, conforme o Decreto Federal nº 12.805, de dezembro de 2025.
Na prática, municípios que não atenderem às exigências poderão encontrar dificuldades para obter recursos federais destinados à ampliação de redes de abastecimento, coleta de esgoto e outras intervenções de saneamento.
Isso não significa que o fornecimento de água será interrompido ou que todas as cidades perderão automaticamente os repasses. A legislação estabelece exceções para determinadas situações contratuais, e os efeitos dependerão da condição de cada município e dos projetos apresentados.
O problema é que Minas ainda não concluiu a organização regional necessária para planejar e administrar esses serviços em conjunto. Em dezembro de 2025, o estado aprovou uma lei criando três unidades regionais de água e esgoto, destinadas a organizar a prestação dos serviços entre os municípios.
A adesão das prefeituras começou em abril de 2026. Entretanto, segundo o IAS, ainda não foram instaladas as estruturas de governança necessárias ao funcionamento dos blocos, nem aprovados os planos regionais correspondentes.
O estado também não divulgou um balanço consolidado de quantos municípios aderiram às unidades.
Falta d’água atinge milhares de famílias em Minas
A necessidade de investimentos fica evidente nos indicadores de acesso aos serviços. Embora 89% dos 8,1 milhões de domicílios mineiros recebam água da rede geral, o fornecimento não é contínuo para todos. O levantamento identificou 371 mil residências conectadas à rede que enfrentam falta d’água.
No esgotamento sanitário, 83% dos domicílios têm ligação com rede coletora de esgoto ou de águas pluviais, indicador que não significa necessariamente que todo o esgoto seja tratado. As dificuldades são maiores no campo.
Dos aproximadamente 902 mil domicílios rurais de Minas Gerais, apenas 21% recebem água da rede geral. A ligação com rede de esgoto alcança somente 6% dessas residências. O relatório também aponta que 32 mil domicílios mineiros não possuem banheiro.
Esses dados mostram que o desafio de universalizar o saneamento permanece mesmo nas localidades que já contam com algum tipo de serviço. A ampliação da infraestrutura precisa alcançar tanto famílias sem acesso quanto aquelas que convivem com interrupções no abastecimento.
Copasa privatizada prevê R$ 17 bilhões em investimentos
A possibilidade de restrição de recursos federais ocorre no mesmo ano em que Minas Gerais concluiu a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Em junho, o Grupo Equatorial adquiriu 30% do capital da companhia e passou a ser seu acionista de referência. O governo mineiro manteve participação minoritária e uma ação especial, conhecida como golden share.
Segundo o levantamento do IAS, a área atendida pela Copasa abrange 633 municípios e aproximadamente 14,8 milhões de pessoas, o equivalente a 71% da população mineira. O contrato prevê R$ 17 bilhões em investimentos para a ampliação e melhoria dos serviços.
A entrada de capital privado, entretanto, não substitui a necessidade de organização regional dos municípios. São processos diferentes, embora ambos estejam relacionados às metas nacionais de saneamento.
O Marco Legal estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Minas está entre sete estados com pendências
Além de Minas Gerais, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins ainda não haviam concluído a instalação das estruturas regionais de governança, segundo o relatório de 2026.
O modelo busca reunir municípios para planejar e contratar serviços em conjunto. A proposta é permitir que cidades menores, com menor capacidade de investimento, participem de estruturas que também atendam localidades maiores.
Em Minas, a implementação envolve o governo estadual e as prefeituras. Cada unidade precisa estabelecer regras de funcionamento, planejamento, regulação e prestação dos serviços.
O cumprimento dessas etapas será necessário para assegurar o enquadramento nas regras federais de financiamento, ressalvadas as exceções legais. Com o prazo terminando no fim de 2027, a conclusão da regionalização ficará sob responsabilidade da próxima administração estadual, que assume em janeiro.
Até lá, a principal pendência é transformar as unidades criadas por lei em estruturas efetivamente responsáveis pelo planejamento dos serviços de água e esgoto.
