Justiça manda retirar vídeo contra Caetano Veloso e cantor pede R$ 50 mil de indenização
Decisão atinge publicação de Lucas Pavanato e Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, após declarações sobre o artista e a Lei Rouanet.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e pelo jornalista Thiago Asmar, conhecido como Pilhado, após uma ação apresentada pelo cantor Caetano Veloso. O artista questiona declarações feitas na gravação, na qual foi chamado de “vagabundo” durante críticas a personalidades identificadas com a esquerda.
Além da remoção do conteúdo, Caetano pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais e a publicação de retratações nos mesmos perfis utilizados para divulgar o vídeo.
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Justiça considera que declarações ultrapassaram limites da crítica política
A decisão foi proferida pelo juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro. Ao analisar o pedido apresentado pelo cantor, o magistrado entendeu que as declarações divulgadas nas redes sociais poderiam atingir a honra e a reputação do artista.
Na avaliação judicial, a utilização de expressões ofensivas associadas a questionamentos sobre interesses financeiros ultrapassou os limites da crítica política. O magistrado considerou que o fato de Caetano Veloso ser uma personalidade pública não elimina a proteção de seus direitos individuais.
A determinação estabeleceu prazo de 48 horas para a retirada do vídeo dos perfis envolvidos, com previsão de multa de R$ 50 por hora para cada réu em caso de descumprimento, limitada a R$ 20 mil.
As publicações já haviam sido removidas das plataformas, segundo informações divulgadas sobre o processo. A retirada atende à medida de urgência, enquanto os demais pedidos continuam sujeitos à análise da Justiça.
Vídeo foi publicado durante críticas sobre queimadas na Amazônia
A controvérsia começou em 19 de outubro, quando Lucas Pavanato e Thiago Asmar divulgaram uma gravação em parceria nas redes sociais. No conteúdo, os dois criticavam artistas que identificavam como alinhados à esquerda por supostamente não se manifestarem sobre as queimadas na Amazônia.
Durante a conversa, Pavanato mencionou Caetano Veloso e Gilberto Gil e utilizou a expressão “vagabundos” ao se referir aos artistas. Também foram feitas afirmações sobre o suposto recebimento de recursos relacionados à Lei Rouanet.
Caetano contestou as declarações e afirmou, por meio da ação judicial, que o conteúdo apresentava acusações falsas e prejudicava sua imagem pública.
Segundo informações divulgadas sobre o processo, o vídeo alcançou aproximadamente 288 mil curtidas e 33 mil compartilhamentos em menos de 24 horas, o que ampliou sua circulação nas redes sociais.
Caetano Veloso pede indenização e retratação pública
Na ação, a defesa do cantor solicita o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. O valor corresponde ao pedido apresentado à Justiça e ainda não foi estabelecido como condenação definitiva.
O artista também quer que Pavanato e Pilhado publiquem retratações nas mesmas contas utilizadas para divulgar o vídeo original. O pedido prevê que essas manifestações recebam destaque semelhante ao da publicação questionada.
O argumento central da ação é que a liberdade de expressão, embora proteja críticas e manifestações políticas, não autoriza ataques pessoais que possam atingir a honra e a reputação de terceiros.
A Justiça ainda deverá examinar os argumentos das partes antes de decidir se haverá indenização, retratação obrigatória ou outras medidas definitivas.
Lucas Pavanato critica ação apresentada pelo cantor
Procurado para comentar o processo, Lucas Pavanato criticou a iniciativa judicial de Caetano Veloso e reafirmou sua opinião sobre o artista.
O político declarou que considera o cantor hipócrita e questionou a tentativa de retirada do conteúdo, relacionando o episódio ao debate sobre liberdade de expressão.
Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo nas eleições de 2026 e atualmente exerce mandato de vereador na capital paulista.
Até a divulgação das informações sobre a decisão, não havia sido apresentada uma manifestação pública de Thiago Asmar especificamente sobre a ordem judicial.
O que diz a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um mecanismo federal de incentivo à cultura que permite a captação de recursos para projetos aprovados pelo Ministério da Cultura. Empresas e pessoas físicas podem apoiar essas iniciativas e, dentro dos limites legais, obter benefícios fiscais.
A aprovação de um projeto cultural não significa, necessariamente, que um artista tenha recebido diretamente recursos do governo federal. A legislação estabelece procedimentos específicos de autorização, captação, execução e prestação de contas.
Na ação, Caetano contesta a maneira como seu nome foi associado ao mecanismo de incentivo cultural e afirma que as declarações feitas no vídeo atingiram sua reputação.
O processo deverá avaliar o conteúdo das afirmações e os limites entre a crítica política e a eventual responsabilização civil por ofensas pessoais.
Processo ainda terá julgamento definitivo
A retirada do vídeo foi determinada por meio de uma medida judicial de urgência. Esse tipo de decisão pode ser concedido antes da conclusão do processo quando o magistrado identifica elementos que justificam uma providência imediata.
Lucas Pavanato e Thiago Asmar poderão apresentar suas manifestações e argumentos de defesa durante a tramitação da ação.
O julgamento definitivo deverá esclarecer se houve dano moral indenizável e se os réus serão obrigados a publicar retratações. Até lá, a determinação de retirada do conteúdo permanece como a principal medida adotada pela Justiça.
