Aprovação da PEC do Referendo: notable avanço na desestatização da Copasa
Na última terça-feira, 5 de novembro de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais superou um significativo impasse que havia se formado em torno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo. A medida, que se refere à desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi aprovada após a consideração do voto do deputado Engler. Com essa aprovação, o processo legislativo avança sem a necessidade de a proposta passar por um referendo popular, um passo que pode ter vasta repercussão na agenda política e econômica do estado.
O impasse na votação aconteceu quando uma divisão entre os deputados sobre a necessidade de um referendo gerou tensões significativas. O deputado Engler, ao intervir, argumentou que a aprovação da PEC sem essa etapa adicional não apenas aceleraria o processo, mas também facilitaria futuras etapas da desestatização, que muitos consideram essencial para a modernização dos serviços públicos de água e esgoto em Minas Gerais.
A aprovação da PEC pode alterar drasticamente a gestão da Copasa, pois muitos especialistas preveem que a desestatização poderia abrir espaço para uma maior eficiência e melhores serviços, além de possibilidades de investimentos privados que atualmente são limitados pelo controle estatal. A medida vai ao encontro de um movimento nacional em direção à desestatização de estatais, buscando maior agilidade e eficiência na prestação de serviços essenciais.
No entanto, o futuro dessa transição suscita debates intensos sobre as implicações sociais e econômicas. Diversos representantes da sociedade civil expressaram preocupações de que a desestatização possa provocar um aumento nas tarifas de serviços e uma diminuição na qualidade do atendimento ao consumidor. Por outro lado, defensores da proposta acreditam que uma gestão privada poderia resultar em soluções inovadoras e mais eficazes para os problemas enfrentados pela companhia.
Um aspecto crucial a ser observado é como essa decisão legislativa poderá influenciar a percepção da população em relação à gestão pública e à representação política. O voto de Engler, considerado decisivo, traz à tona questões sobre a legitimidade das decisões que afetam diretamente a vida dos cidadãos, em um momento em que o descontentamento popular com processos legislativos é crescente.
A aprovação da PEC do Referendo marca um momento significativo na política de Minas Gerais. Os cidadãos agora devem se preparar para um possível impacto em suas contas de água e serviços relacionados, enquanto os legisladores precisarão abordar as preocupações de seus eleitores sobre a real eficácia e a equidade da desestatização. A contínua evolução deste processo será observada de perto, com a esperança de que todos os lados da discussão sejam ouvidos e considerados.