Julgamento da morte de Henry Borel entra em reta final no TJ-RJ

O Tribunal de Justiça do Rio inicia, nesta segunda-feira (1º), o júri de Jairo Souza Santos Júnior, o ex-vereador Jairinho, e de Monique Medeiros pela morte de Henry Borel. O caso, que se arrasta há mais de três anos, se torna um dos julgamentos mais longos e simbólicos do estado. A sessão mobiliza o debate sobre proteção infantil e a capacidade do sistema de Justiça de responder à violência contra crianças.

Um julgamento que expõe a ferida da violência infantil

O plenário do Tribunal de Justiça, no centro do Rio, amanhece cercado por cordões de isolamento, viaturas e câmeras. O julgamento do caso Henry Borel concentra a atenção de familiares, ativistas e autoridades desde as primeiras horas do dia. A expectativa é de que o júri dure vários dias, com longos interrogatórios, apresentações de laudos e depoimentos de dezenas de testemunhas.

A morte do menino, que tinha 4 anos à época dos fatos, já provoca comoção nacional desde 2021. O caso ganha dimensão rara, ultrapassa o noticiário policial e entra no centro do debate sobre o que o Estado e as famílias fazem, ou deixam de fazer, para proteger crianças de agressões dentro de casa. A sessão desta segunda-feira marca o ponto mais tenso de um processo que acumula milhares de páginas, recursos sucessivos e disputas públicas entre defesa e acusação.

Promotores sustentam que Henry foi vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, em um condomínio na zona oeste. As defesas insistem em versões alternativas e questionam laudos e procedimentos da investigação. O tribunal do júri, formado por sete cidadãos sorteados, terá a tarefa de decidir se houve homicídio doloso e qual o grau de responsabilidade de cada réu.

Na fila de entrada, mães que perderam filhos para a violência doméstica seguram cartazes com o rosto de Henry. Organizações que atuam na defesa de direitos da infância distribuem folhetos com telefones de denúncia e orientações para identificar sinais de maus-tratos. O julgamento se transforma em ato público, com forte carga simbólica e política.

Processo longo pressiona Justiça e política

O caso corre há mais de 1.100 dias desde a morte da criança. Ao longo desse período, o inquérito passa por nova perícia, audiências são remarcadas e recursos chegam às instâncias superiores. A demora alimenta a sensação de impunidade que parte da população manifesta nas redes sociais e em manifestações de rua. Ao mesmo tempo, a complexidade probatória ajuda a explicar por que o processo se arrasta.

Magistrados e promotores ouvidos reservadamente afirmam que o processo se torna uma espécie de laboratório para casos de violência letal contra crianças. “Cada passo é escrutinado em tempo real pela opinião pública”, resume um integrante do Ministério Público. A exposição intensa aumenta a pressão, mas também cria incentivos para maior rigor na coleta de provas e na condução de oitivas.

O impacto se espalha para além do fórum. Conselhos tutelares registram aumento de até 30% nas denúncias de suspeita de violência infantil em alguns municípios fluminenses desde que o caso ganha destaque, segundo entidades que acompanham o tema. Redes de ensino particular e pública passam a rever protocolos internos, intensificam campanhas de alerta e treinamentos para professores identificarem sinais de agressão.

Especialistas em políticas de infância apontam que Henry se torna símbolo de um sistema que falha de forma repetida. “Casos assim não começam com a notícia do crime. Eles costumam ter uma história de sinais ignorados”, afirma uma psicóloga que atua na rede de proteção. A discussão chega ao Congresso, onde parlamentares apresentam projetos que preveem maior responsabilização de responsáveis legais e obrigatoriedade de comunicação de qualquer suspeita por parte de escolas e serviços de saúde.

O governo estadual anuncia, nos últimos meses, a revisão de fluxos entre polícia, Ministério Público, conselhos tutelares e Judiciário. A meta é reduzir o tempo de resposta após uma denúncia grave contra crianças e adolescentes. Organizações da sociedade civil cobram prazos claros e transparência sobre resultados.

Efeitos duradouros e incertezas sobre o desfecho

A sentença do júri deve influenciar o desenho de novas políticas e o comportamento de agentes públicos em casos futuros. Se houver condenação, o tribunal envia um recado de baixa tolerância à violência doméstica, com foco na infância, e reforça a ideia de que a omissão também é passível de punição. Se os réus forem absolvidos, cresce a pressão por revisão de procedimentos periciais, de coleta de provas e da própria forma como a mídia acompanha investigações sensíveis.

O julgamento se torna referência para outros processos que envolvem morte de crianças em contexto doméstico, no Rio e em outros estados. Defensores de mudanças legislativas veem no caso um gatilho para endurecer penas e ampliar mecanismos de proteção. “Esse processo vai orientar a atuação da rede de proteção pelos próximos anos”, avalia um advogado ligado a entidades de direitos humanos.

A família do menino acompanha a sessão sob forte abalo emocional. Amigos e parentes evitam entrevistas longas, mas repetem uma frase à saída do tribunal: “Que isso não aconteça com mais nenhuma criança”. Nas redes, grupos organizados de pais pressionam por mais investimento em assistência social, psicologia escolar e capacitação de profissionais de saúde para identificar abusos precocemente.

Enquanto os jurados ouvem depoimentos e assistem à reconstituição do caso, o país observa um espelho desconfortável. A morte de Henry revela a distância entre o discurso de proteção integral à infância, previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e a realidade de lares onde a violência é silenciosa e repetida. A resposta que o tribunal dá agora não encerra o problema, mas define o rumo de uma discussão que alcança famílias, escolas, governos e o próprio modelo de Justiça.

O veredicto ainda não tem data certa, mas o alcance político e social do julgamento já está dado. A partir da decisão dos sete jurados, o Brasil terá de responder a uma pergunta incômoda: quantas mortes de crianças precisarão chegar ao plenário de um júri para que a proteção prometida em lei se torne, de fato, prática cotidiana?