Zanin mantém presidente do TJ no comando do Rio; EUA liberam fuzilamento

O ministro Cristiano Zanin decide, nesta sexta-feira (24), manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio à frente do governo estadual. No mesmo dia, o governo dos Estados Unidos oficializa o pelotão de fuzilamento como método de execução em casos de pena de morte federal, reacendendo o debate global sobre limites do poder punitivo do Estado.

Decisão no Rio tenta conter crise política

No Rio de Janeiro, a caneta de Zanin trava um movimento de substituição no comando do Palácio Guanabara e prolonga uma solução de emergência. O presidente do Tribunal de Justiça, que assume o governo em caráter interino num momento de impasse político, permanece no cargo para garantir continuidade administrativa e evitar nova disputa pelo poder em menos de 24 horas.

A decisão se apoia em um argumento central: qualquer troca precipitada na chefia do Executivo, às vésperas de decisões orçamentárias e de segurança pública, aumentaria a instabilidade. Interlocutores do Supremo falam em “risco concreto de paralisia” em um estado que administra um orçamento anual superior a R$ 100 bilhões e concentra uma das maiores populações carcerárias do país, com mais de 50 mil presos.

O movimento provoca reações na classe política fluminense. Aliados veem na manutenção do presidente do Tribunal de Justiça uma tentativa de blindar o governo de disputas partidárias imediatas e ganhar tempo até uma recomposição institucional mais ampla. Críticos apontam para o desconforto de ter, por prazo indefinido, um chefe de governo que não passou pelas urnas, embora a Constituição preveja essa linha sucessória em situações de exceção.

Nos bastidores, conselheiros do governo relatam que a discussão se arrasta há semanas, em meio a negociações sobre cargos, controle de estatais e agenda de segurança. A intervenção do Supremo, por meio de Zanin, funciona como freio e redefine o tabuleiro local, ao reforçar o papel de árbitro do Judiciário em crises de governabilidade.

Fuzilamento volta ao centro da pena de morte nos EUA

Enquanto o Rio tenta evitar um vácuo de poder, Washington toma uma decisão que mira o limite extremo da punição estatal. As autoridades federais dos Estados Unidos autorizam, por ato formal, o pelotão de fuzilamento como método de execução em casos de pena de morte sob jurisdição federal. A medida entra em vigor a partir de 24 de abril de 2026 e passa a integrar o leque de métodos disponíveis, que já inclui injeção letal e cadeira elétrica em alguns estados.

A decisão decorre de uma mudança legislativa discutida por meses no Congresso americano e pressionada por setores que veem falhas recorrentes na aplicação da injeção letal. A dificuldade em obter drogas usadas nas execuções, somada a relatos de mortes prolongadas e dolorosas, alimenta o argumento de que o fuzilamento seria, paradoxalmente, mais rápido e “menos cruel”. Defensores da nova regra afirmam que o método “reduz a margem de erro” e permite maior previsibilidade do procedimento.

Entidades de direitos humanos reagem de imediato. Para organizações civis, o gesto representa um retrocesso simbólico em pleno século 21 e reforça o isolamento dos Estados Unidos em relação a países que aboliram a pena de morte. “Reintroduzir o pelotão de fuzilamento em âmbito federal é um recuo civilizatório”, afirma um especialista em direito internacional ouvido pela reportagem. Hoje, mais de 70% dos países membros da ONU já eliminaram a pena capital em lei ou na prática.

A autorização federal não significa que o fuzilamento se torne automático. Cada caso passa pelo sistema de Justiça, com múltiplos graus de recurso, e a escolha do método pode depender de legislação estadual, regulamentação do Departamento de Justiça e, em alguns casos, da própria vontade do condenado. Ainda assim, o simbolismo de tiros oficiais disparados em nome do Estado volta ao centro da arena política americana.

Poder de vida e morte sob escrutínio global

As duas decisões, separadas por fronteiras e sistemas jurídicos distintos, convergem em um ponto: o alcance do poder estatal sobre a vida dos cidadãos. No Rio, a permanência do presidente do Tribunal de Justiça no governo cria uma espécie de tutela institucional sobre o Executivo, com impacto direto na gestão de políticas públicas, nomeações e contratos. Empresários acompanham com atenção, já que investimentos bilionários em infraestrutura, saneamento e segurança dependem de previsibilidade política nos próximos 12 meses.

Nos Estados Unidos, o sinal é outro. A autorização do fuzilamento em âmbito federal reforça uma tradição punitiva que resiste a décadas de críticas internas e externas. Pesquisas recentes mostram que, embora o apoio à pena de morte tenha caído — de patamares acima de 70% nos anos 1990 para perto de 55% em levantamentos recentes — o tema ainda polariza eleitorados e campanhas presidenciais. A nova regra tende a alimentar disputas entre congressistas, governadores e cortes superiores, com potencial para chegar à Suprema Corte americana.

Especialistas veem uma ligação entre os dois movimentos. Quando tribunais assumem o centro da arena política, seja para conter crises de governança, seja para definir a forma como o Estado pode tirar uma vida, cresce a pressão por transparência e prestação de contas. “O Judiciário deixa de ser apenas o árbitro silencioso e passa a ocupar o palco principal”, resume um professor de direito constitucional. Esse deslocamento reabre discussões sobre limites da toga em democracias pressionadas por crises de segurança e descrédito nas instituições.

O que vem a seguir para o Rio e para Washington

No Rio, a decisão de Zanin não encerra a disputa. A manutenção do presidente do Tribunal de Justiça à frente do governo cria uma zona de transição que precisa de prazo e roteiro claros. Partidos articulam novas ações judiciais, e a Assembleia Legislativa monitora espaço para retomar protagonismo político e negociar uma saída que devolva o comando a um representante eleito. A forma como o estado atravessar os próximos 6 a 12 meses pode redefinir alianças para as eleições seguintes.

Nos Estados Unidos, a autorização do pelotão de fuzilamento inaugura uma fase de testes jurídicos e políticos. Defensores públicos e organizações de direitos civis prometem contestar cada execução baseada na nova regra, enquanto candidatos à Casa Branca medem o custo eleitoral de defender ou combater a medida. O debate não se limita ao território americano. A forma como Washington lida com a pena de morte influencia negociações diplomáticas, pedidos de extradição e a própria imagem do país em fóruns multilaterais.

Do Rio a Washington, a jornada das duas decisões ainda está no começo. A pergunta que fica, para governos e sociedades, é até onde as democracias estão dispostas a ir quando o tema é poder — inclusive, e sobretudo, sobre a vida.