STJ deve usar linha dura do CNJ ao decidir futuro de Marco Buzzi

Os ministros do STJ se preparam para aplicar a linha dura adotada pelo CNJ em casos de assédio ao decidir, em 14 de abril de 2026, se abrem processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi. O magistrado responde a, ao menos, duas denúncias de cunho sexual e pode ter a aposentadoria compulsória decretada.

CNJ vira referência e encurta margem para arquivamento

A sessão, marcada para a próxima terça-feira na sede do tribunal em Brasília, acontece sob pressão inédita. Os ministros receberam, na sexta-feira (10), o relatório da sindicância interna que recomenda a abertura do processo disciplinar. Nos bastidores, prevalece a avaliação de que o STJ não terá espaço político nem jurídico para ignorar a guinada recente do CNJ, que endurece punições em casos de assédio e persegue coerência entre as instâncias de controle da magistratura.

O CNJ consolida, desde 2023, uma jurisprudência que dispensa a exigência de reincidência para condenar juízes por assédio e reforça o peso da palavra das vítimas, especialmente em situações de desigualdade de poder. A sessão de 3 de março deste ano, em que o conselho aplicou pena máxima a um juiz do Distrito Federal por assédio e perseguição a servidoras, é tratada pelos ministros do STJ como roteiro para o caso Buzzi. Vídeos, votos e comentários dessa sessão circulam entre gabinetes, com atenção particular ao voto da conselheira Daiane Nogueira de Lira, que defende a aplicação obrigatória do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.

Relatos de assédio, provas indiretas e pressão institucional

Marco Buzzi é alvo de duas denúncias formais. A primeira, apresentada em janeiro, vem da filha de um casal de amigos do ministro. A jovem relata ter sido agarrada por ele durante um banho de mar no litoral de Santa Catarina e descreve uma relação de proximidade afetiva, a ponto de considerá-lo como um avô. A segunda denúncia parte de uma funcionária terceirizada que trabalhou em seu gabinete e afirma ter sofrido assédio em diversos ambientes do tribunal, da sala do ministro a depósitos, corredores e biblioteca, ao longo de cerca de três anos. Ela relata crises de ansiedade, problemas de saúde mental e consequências físicas associadas aos episódios.

O relatório da sindicância interna, entregue aos 33 ministros do STJ, conclui pela abertura de processo disciplinar com base nesses relatos e em elementos complementares, como documentos, declarações de terceiros e registros sobre o estado emocional das denunciantes. Integrantes da corte que leram o material avaliam que a acusação da ex-funcionária reúne mais indícios formais, sem diminuir o impacto do primeiro relato. A defesa, representada pelos advogados Paulo Emilio Catta Preta e Maria Fernanda Ávila, afirma em nota que Buzzi “não cometeu nenhum ato impróprio” e que “todas as acusações são baseadas apenas em relatos sem provas”. Os advogados criticam o que chamam de “vazamento seletivo de informações” e alertam para o que consideram um “perigoso precedente” de condenação apoiada em depoimentos de vítimas.

O clima no tribunal é de constrangimento crescente. Três ministros ouvidos sob reserva reconhecem que um mesmo fato pode configurar falta administrativa, sem necessariamente ser crime, mas apontam que o inverso é inconcebível. Essa leitura ganha peso diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República ao STF pela abertura de inquérito penal para apurar a conduta de Buzzi. Entre os ministros do STJ, a ideia de arquivar o caso logo após a PGR pedir investigação criminal no Supremo é vista como insustentável, já que ambas as instâncias analisam, em linhas gerais, o mesmo conjunto de provas.

O CNJ fornece o enquadramento jurídico e político que orienta esse movimento. No caso do juiz do DF, a relatora Daiane Lira deixou claro que a palavra da vítima, em contexto de assimetria de poder, tem peso probatório especial quando amparada por elementos indiretos, como o abalo emocional posterior, laudos médicos e depoimentos de pessoas próximas. “Seja qual for a modalidade de assédio, o elemento comum é a existência de uma desigualdade de poder, que pode ser manifestada na forma hierárquica, econômica ou de gênero”, escreveu. O voto foi aprovado por unanimidade e recomendado para ampla divulgação na magistratura.

Impacto sobre a magistratura e mudança de cultura

O julgamento do caso Buzzi testa, na prática, até onde o STJ está disposto a ir na adesão a esse novo padrão. Se o tribunal transformar as denúncias em processo administrativo disciplinar, o ministro passa a responder formalmente às acusações, com direito a defesa ampla e produção de provas. No fim do rito, o plenário pode aplicar sanções que vão de advertência a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Para a medida mais dura, são necessários pelo menos 22 votos entre os 33 ministros, em votação secreta.

Entre magistrados e servidores, a percepção é que a corte envia uma mensagem à própria categoria e à sociedade. O uso explícito dos protocolos do CNJ, que determinam julgamentos com perspectiva de gênero, indica que relações de poder dentro dos tribunais deixam de ser tratadas como assunto interno e passam a seguir regras claras de responsabilização. O entendimento consolidado no CNJ de que não há necessidade de reincidência para punir assédio também rompe com a prática de tolerar episódios isolados, mesmo quando graves, em nome da carreira ou da reputação do juiz.

Esse rigor produz efeitos imediatos sobre as vítimas. Ao valorizar relatos coesos, detalhados e compatíveis com provas indiretas, o sistema de justiça reduz a exigência de testemunhas presenciais em situações que, por natureza, ocorrem longe dos olhos de terceiros. Para organizações que acompanham casos de assédio no Judiciário, esse movimento ajuda a quebrar a cultura do silêncio e incentiva denúncias em ambientes historicamente marcados pela hierarquia e pela dependência funcional.

Parte da magistratura, porém, se inquieta com o que enxerga como insegurança para o exercício do cargo. A defesa de Buzzi vocaliza essa preocupação ao falar em enfraquecimento da magistratura caso condenações se baseiem em “meros relatos”. A tensão entre proteção às vítimas e temor de denúncias falsas ou politizadas alimenta debates internos que tendem a se intensificar à medida que novos casos cheguem ao CNJ e às cortes superiores.

Decisão do STJ e próximos capítulos

A sessão de 14 de abril foi inicialmente marcada para 10 de março, mas acabou adiada para que a sindicância fosse concluída e o material organizado. Os ministros chegam ao plenário com o relatório completo, memoriais das três partes envolvidas —Buzzi e as duas denunciantes— e o pano de fundo das decisões recentes do CNJ. A tendência majoritária, hoje, aponta para a abertura do processo disciplinar. Alguns colegas chegaram a sugerir, reservadamente, que o ministro pedisse aposentadoria antecipada, hipótese rejeitada por sua defesa sob o argumento de que ele provará inocência.

Mesmo uma eventual aposentadoria voluntária não encerra o caso. A medida não tem efeito automático sobre o inquérito em análise no STF, nem impede a continuidade de responsabilização administrativa, a depender do momento em que fosse apresentada. O desfecho no STJ, portanto, dialoga diretamente com o que o Supremo decidirá na esfera penal e pode redefinir, nos próximos anos, o padrão de reação institucional a denúncias de assédio dentro do Judiciário. A sessão de terça-feira não resolve o caso, mas indica se a cúpula da Justiça está disposta a aplicar a mesma régua que hoje exige dos demais juízes do país.