Zanin barra eleição indireta e mantém governador interino no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende nesta sexta-feira (27/3) as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro e mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino. A definição sobre quem comandará o Palácio Guanabara fica agora nas mãos do plenário presencial da Corte, ainda sem data para julgar as regras do mandato-tampão.

Crise no Palácio Guanabara e disputa sobre mandato-tampão

A decisão atinge o coração da crise política que se instala no Rio desde a renúncia de Cláudio Castro (PL), na segunda-feira (23), às vésperas de seu julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia seguinte, terça-feira (24), o TSE condena o ex-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por 5 votos a 2, e o torna inelegível por oito anos, até 2030. Sem governador e sem vice desde maio de 2025, o estado passa a ser comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, que agora permanece no cargo por tempo indeterminado.

A suspensão das eleições indiretas ocorre em meio à disputa sobre a forma de escolha do sucessor definitivo de Castro. A ação apresentada pelo PSD do Rio, partido do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, pede eleições diretas, com voto da população, em vez de uma votação restrita aos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A legenda sustenta que, diante da dupla vacância no Executivo e da proximidade do calendário eleitoral, a legitimidade do próximo governador depende de uma consulta direta aos eleitores fluminenses.

O movimento de Zanin interrompe um processo que avançava em alta velocidade em Brasília. No plenário virtual do STF, a Corte já havia formado maioria para permitir um prazo de 24 horas para que possíveis candidatos se afastassem de cargos públicos antes da votação indireta. O desenho apontava para uma escolha rápida, ainda sob forte pressão dos partidos que negociavam nomes nos bastidores da Alerj.

Ao pedir destaque no processo que discute as regras do mandato-tampão, relatado pelo ministro Luiz Fux, Zanin retira o caso do ambiente eletrônico e leva o debate para o plenário físico. O julgamento recomeça do zero, com sustentações orais, maior exposição pública e votos lidos em sessão presencial. A data será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que passa a controlar o ritmo de um impasse com impacto direto sobre o tabuleiro eleitoral do estado.

Interino fortalecido e incerteza prolongada

A decisão fortalece, ao menos no curto prazo, o desembargador Ricardo Couto, que acumula a presidência do Tribunal de Justiça e o comando do Executivo. Ele assume o governo em um cenário de fragilidade institucional: a dupla vacância é consequência da renúncia de Thiago Pampolha ao cargo de vice-governador em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, qualquer queda de Castro empurraria o poder para as mãos do Judiciário fluminense.

Na prática, o Rio adia a definição de um governador com mandato político, apoiado em voto ou em acordo partidário. Secretários, prefeitos e empresários seguem sem saber qual será a configuração do Palácio Guanabara em um ano decisivo para o calendário eleitoral e para a recuperação econômica do estado. Projetos de médio prazo, como concessões, parcerias público-privadas e reorganizações fiscais, tendem a ficar em compasso de espera enquanto o Supremo não fixa as regras do jogo.

A batalha jurídica também redistribui forças entre os partidos. Siglas que apostavam nas eleições indiretas, com articulações concentradas na Alerj, perdem terreno diante da possibilidade de uma disputa direta nas urnas. O PSD de Eduardo Paes tenta se apresentar como fiador de uma solução legitimada pelo voto, enquanto adversários calculam o custo de enfrentar um nome conhecido em um eventual pleito suplementar. Em silêncio, bancadas medem o impacto da decisão de Zanin sobre suas chances de ocupar o governo ainda neste ciclo eleitoral.

A suspeita de interferência do Judiciário na arena política volta ao centro do debate. Aliados de Castro e defensores da eleição indireta dizem nos bastidores que o Supremo invade competências do Legislativo estadual e cria insegurança nas regras de sucessão. Juristas que apoiam a tese das eleições diretas afirmam que a Corte busca apenas adaptar a Constituição a um cenário de crise excepcional, garantindo maior participação popular em uma escolha que pode influenciar o mapa eleitoral até 2030.

STF em cena e disputa aberta pelo futuro do governo do Rio

O próximo passo está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, responsável por pautar o julgamento presencial sobre o mandato-tampão. Quando o caso chegar ao plenário, os 11 ministros vão definir se, em situações de dupla vacância perto do fim do mandato, a saída deve ser eleição indireta na Assembleia ou voto direto nas urnas. A resposta não vale apenas para o Rio: pode se tornar referência para outros estados que enfrentem crises semelhantes.

Enquanto a Corte não se pronuncia em definitivo, o Rio navega em uma espécie de limbo político. O governo interino precisa tocar a máquina pública sem a força de um mandato eleito, o Legislativo busca preservar seu espaço na sucessão e os partidos se movem para não ficar para trás em qualquer um dos cenários. O desfecho no Supremo dirá se o Palácio Guanabara seguirá sob comando temporário por mais alguns meses ou se os eleitores fluminenses voltarão às urnas ainda em 2026 para decidir quem assume o estado em meio a mais uma turbulência de sua história recente.