TJ-RJ anula eleição de Douglas Ruas para comando da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anula, na noite de 26 de março de 2026, a eleição que coloca Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj. A decisão liminar derruba, por ora, a articulação que o colocaria também na linha direta de sucessão ao governo do estado.

Disputa jurídica em meio à crise política

A canetada da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ, interrompe uma movimentação acelerada na Assembleia fluminense. Horas antes, na tarde desta quinta-feira, 45 dos 47 deputados presentes elegem Ruas, candidato único, para comandar a Casa. A oposição boicota a sessão e 22 parlamentares sequer aparecem ao plenário.

A escolha não é apenas interna. Com a cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do deputado Rodrigo Bacellar (União), então presidente da Alerj, o cargo passa a ter peso de Estado. Quem assume a presidência da Assembleia entra automaticamente na linha de sucessão e pode ocupar o Palácio Guanabara de forma interina.

O cálculo político, porém, esbarra no calendário da Justiça Eleitoral. Ao analisar um pedido para suspender a sessão, Suely Magalhães conclui que a votação é prematura. Na decisão, afirma que a Alerj só pode escolher o novo comando depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio retotalizar os votos das eleições de 2022, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral ao cassar Bacellar.

O TRE agenda a retotalização para 31 de março. O procedimento vai retirar da conta os 97.822 votos recebidos por Bacellar em 2022 e pode alterar a composição da própria Assembleia. Para a desembargadora, isso é condição básica para garantir que o colégio de 70 deputados esteja corretamente formado na hora de escolher o presidente.

Na liminar, Suely escreve que a “cronologia lógica” exige uma sequência clara: primeiro a Justiça Eleitoral recompõe o resultado das urnas, depois o Legislativo escolhe sua cúpula. “Primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, registra.

Alerj em compasso de espera e governo em suspenso

A anulação da eleição deixa a Assembleia em compasso de espera e estende a interinidade no comando do Executivo fluminense. Desde a cassação de Cláudio Castro pelo TSE, quem responde pelo governo do Rio é o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. Ele ocupa o cargo porque a linha sucessória original está rompida.

Em maio de 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha renuncia para assumir uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Sem vice, e com o governador cassado, o primeiro nome na fila passa a ser o presidente da Alerj. Como Rodrigo Bacellar também perde o mandato por decisão eleitoral, o comando do estado cai, de forma excepcional, nas mãos do Judiciário.

A eleição relâmpago desta quinta surge como tentativa da base governista de encerrar esse arranjo provisório e devolver o controle político do Palácio Guanabara ao bloco ligado ao PL. A vitória folgada de Ruas, com 45 votos entre 47 presentes, mostra a força dessa articulação, mesmo sob o boicote de parte da oposição.

O freio imposto pelo TJ-RJ recoloca o tabuleiro em outra posição. Até a retotalização do TRE, a Casa não tem novo presidente reconhecido pela Justiça. A presidência afastada de Bacellar continua vaga e o caminho de Ruas ao governo interino, bloqueado. No plano prático, isso mantém as decisões de governo sob a chancela do presidente do Tribunal de Justiça, figura sem base eleitoral direta.

O episódio expõe o choque entre o ímpeto político da Alerj e os ritos da Justiça Eleitoral. Deputados governistas argumentam, nos bastidores, que a decisão do TSE que cassou Castro e Bacellar já deixava claro o papel central da Assembleia na recomposição do poder. A desembargadora, porém, enxerga um passo dado antes da hora e puxa o freio de mão.

Segurança jurídica, disputa de poder e próximos movimentos

A decisão do TJ-RJ tem efeito imediato na segurança jurídica do processo político fluminense. Ao exigir que a retotalização dos votos dos 70 deputados seja concluída antes da escolha do novo presidente, o Tribunal reforça a leitura de que nenhum movimento interno pode atropelar a lógica das urnas. A mensagem atinge não só a Alerj, mas qualquer Casa Legislativa tentada a “se adiantar” à Justiça Eleitoral.

Para Douglas Ruas, o revés é duplo. Ele perde, por ora, o controle da Assembleia e vê escapar a chance de assumir o governo, ainda que de forma temporária. Aliados temem que a espera até 31 de março dê tempo para a oposição reorganizar forças e costurar uma alternativa com um novo cenário de cadeiras, caso a saída dos votos de Bacellar mexa no mapa partidário da Casa.

Para a oposição, a liminar abre uma janela rara. Deputados que boicotam a sessão desta quinta apostam que a correção do quociente eleitoral, depois da retirada dos 97,8 mil votos de Bacellar, pode ampliar sua margem de manobra. Nesse cálculo entram novas composições de blocos, disputas por cargos na Mesa Diretora e, sobretudo, a possibilidade de limitar a influência do PL na sucessão estadual.

No centro desse impasse está a pergunta sobre quem deve comandar o estado em plena crise política e às vésperas do calendário de 2026. O Rio entra nos próximos dias sob forte expectativa em torno da sessão do TRE de 31 de março, que vai redesenhar oficialmente o resultado de 2022 para a Alerj. Só depois dessa etapa a Casa poderá marcar uma nova eleição para a presidência, desta vez sob aval explícito do Judiciário.

O desfecho definirá mais do que o ocupante de uma cadeira no Palácio Tiradentes. A escolha do futuro presidente da Alerj vai indicar qual bloco político terá a caneta do governo interino e, por consequência, o controle da máquina em um ano-chave para as articulações rumo às eleições de 2026. Até lá, o Rio segue governado por um magistrado e preso a uma dúvida central: quem falará em nome da vontade das urnas quando a poeira da crise baixar?