Juiz dos EUA mantém processo por narcoterrorismo contra Nicolás Maduro
Nicolás Maduro, ex-presidente da Venezuela, enfrenta nesta quinta-feira (26) a segunda audiência em um tribunal federal de Nova York, sob acusações de narcoterrorismo e tráfico internacional de cocaína. A defesa alega que sanções dos Estados Unidos bloqueiam recursos públicos venezuelanos e violam o direito constitucional do ex-mandatário a escolher seus advogados.
Sanções no centro da batalha jurídica
O embate no tribunal expõe um choque raro entre política externa e garantias individuais no coração do sistema de Justiça dos EUA. Aos 63 anos, Maduro responde por conspiração ligada à importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos, numa acusação que também alcança a mulher, Cilia Flores, de 69 anos. Ambos se declaram inocentes.
No início da audiência, o advogado Barry Pollack, conhecido por ter defendido o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, volta a insistir que o governo americano impede que Caracas pague os honorários da defesa. Os ativos de Maduro e de Flores, argumenta, estão congelados por sanções econômicas e, por isso, não podem ser usados em transações dentro do território americano. Sem esses recursos, diz, o casal fica impedido de custear a equipe de sua escolha.
O juiz federal Alvin Hellerstein sinaliza desconforto com a justificativa oficial das sanções. Ele questiona a Promotoria sobre a lógica de barrar o uso de fundos venezuelanos num caso em que os réus já estão sob custódia, em solo americano. Lembra ainda que Washington vem, gradualmente, relaxando parte das punições contra Caracas desde a queda de Maduro do poder, anunciada em 2025.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional”, afirma Hellerstein, durante a sessão. “O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional.” Apesar da crítica, o magistrado deixa claro que não arquivará o processo com base nesse argumento.
Acusações, operação militar e impacto político
As denúncias que chegam agora ao centro do palco em Nova York são fruto de anos de atrito entre Washington e Caracas. Procuradores americanos acusam Maduro de integrar uma estrutura de narcotráfico ligada a grupos armados e de usar o Estado venezuelano para facilitar o envio de grandes carregamentos de cocaína para os Estados Unidos e para a Europa. A peça vê elementos de “narcoterrorismo”, conceito que associa crime organizado e desestabilização política.
O caso ganha outra dimensão em janeiro de 2026, quando o então ex-presidente americano Donald Trump anuncia, nas redes sociais, um “ataque em larga escala” contra a Venezuela. Naquela operação, helicópteros das Forças de Operações Especiais dos EUA cruzam o céu de Caracas sob barulho de explosões, segundo vídeos que circulam nas redes. Maduro e Cilia Flores são capturados, levados a um navio da Marinha americana e, depois, transportados para os Estados Unidos.
Desde então, a ação militar alimenta debates sobre soberania, legalidade internacional e o alcance da jurisdição americana sobre líderes estrangeiros. A presença de Maduro em Nova York, diante de um juiz federal, transforma o conflito político com a Venezuela em um caso teste para a aplicação extraterritorial da lei antidrogas dos EUA.
Na audiência desta quinta-feira, a Promotoria tenta manter o foco na gravidade das acusações. O procurador Kyle Wirshba sustenta que as sanções financeiras se baseiam em “interesses de segurança nacional e de política externa” já definidos anos antes. Hellerstein reage com ceticismo, apontando a mudança recente no cenário diplomático e o fato de que, com os réus sob custódia, o risco imediato se reduz.
A estratégia da defesa busca explorar essa brecha. Maduro e Flores pedem que o juiz rejeite a acusação ou determine que o governo autorize o uso de recursos venezuelanos para pagar seus advogados. Invocam a Sexta Emenda da Constituição americana, que garante a todo réu o direito de contar com defensor de sua escolha, desde que possa arcar com os custos.
Direito de defesa, pressão diplomática e próximos passos
A audiência se torna um teste sensível para a forma como os Estados Unidos lidam com sancionados de alto perfil. Ao mesmo tempo em que tenta mostrar firmeza contra o narcotráfico e contra regimes considerados hostis, Washington precisa demonstrar que respeita os pilares do devido processo legal, inclusive quando o acusado é um inimigo político histórico.
Barry Pollack deixa no ar o risco de abandonar o caso. Ele afirma, em audiência, que pretende se retirar se o juiz não derrubar as acusações e se Caracas continuar impedida de pagar seus honorários. Não revela valores, e tampouco responde a perguntas enviadas pela agência Reuters. A eventual saída de um advogado experiente acrescenta incerteza a um processo já marcado por tensão diplomática.
Em paralelo ao embate no tribunal, a política americana volta a pressionar o caso. Na manhã desta quinta-feira, Trump diz a repórteres que novos processos serão abertos contra Maduro, sem oferecer detalhes. A declaração sinaliza que o ex-presidente pretende manter o tema vivo no debate público, em meio a disputas eleitorais e a uma base conservadora que vê em Maduro um símbolo de inimigo externo.
A decisão de Hellerstein sobre os pagamentos é aguardada para os próximos dias. O juiz promete se pronunciar “em breve” sobre se obrigará o governo a flexibilizar as sanções para custear a defesa. A resposta pode criar um precedente relevante para outros líderes estrangeiros sob sanções que enfrentam julgamentos em solo americano.
Enquanto isso, Caracas acompanha o processo como mais um capítulo de um embate de duas décadas com Washington. Um eventual acordo de cooperação judicial, uma condenação exemplar ou mesmo uma flexibilização seletiva de sanções podem redesenhar o equilíbrio de forças na região. A pergunta que permanece é até que ponto a Justiça americana conseguirá separar a disputa política da tarefa de julgar, em igualdade de condições, um ex-chefe de Estado acusado de narcoterrorismo.