ALMG aprova reajuste de 5,4% para servidores e amplia benefícios
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova, nesta quinta-feira (26/3), reajuste geral de 5,4% para servidores estaduais, com efeito retroativo a 1º de janeiro. A proposta é votada em segundo turno por unanimidade e segue para sanção do governador Mateus Simões (PSD).
Recomposição acima da inflação e votação sem resistência
O reajuste atinge servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional. Gratificações também entram no cálculo, o que amplia o impacto sobre a folha salarial do estado. O índice de 5,4% supera a inflação oficial de 2025, medida pelo IPCA, de 4,26%, e é apresentado como uma recomposição parcial de perdas acumuladas.
A aprovação ocorre em clima de consenso no plenário. Nenhum deputado registra voto contrário ou abstenção, o que facilita o avanço do pacote salarial. O governador Mateus Simões comemora o resultado em rede social e afirma ficar “muito satisfeito” com o acordo construído com os parlamentares. “O reajuste, aprovado por unanimidade, é retroativo a primeiro de janeiro e maior que a inflação, de 4,26%. Esse esforço do governo foi reconhecido por todos os deputados presentes no plenário”, escreve.
O projeto original de recomposição do funcionalismo é enviado ainda na gestão Romeu Zema (Novo), no início de fevereiro. A proposta é assumida pela nova administração e ajustada ao longo da tramitação, com negociações que envolvem base governista e oposição. A costura política reduz resistências, mas não elimina a pressão de categorias que cobram índices maiores, sobretudo na educação.
Categorias, percentuais e benefícios adicionais
Servidores do Executivo passam a ter salário reajustado em 5,4% desde 1º de janeiro. O mesmo percentual é aplicado aos funcionários da própria Assembleia, mas, nesse caso, sem retroatividade: o aumento só vale a partir de 1º de abril. Em outras carreiras, os índices variam conforme o histórico de reajustes e das perdas acumuladas.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais recebe revisão de 4,44%, com efeito a partir de 1º de fevereiro. O cálculo considera a inflação de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026 e busca alinhar o vencimento de defensores e servidores ao custo de vida do período. No Ministério Público e no Judiciário em geral, o aumento é de 5,53%, começando em 1º de maio, com impacto diferido no tempo e fôlego adicional ao caixa do estado.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais se destaca pelo percentual mais elevado. As carreiras do TCE-MG terão reajuste de 10,94%, com pagamento retroativo a janeiro. O índice leva em conta duas janelas inflacionárias em que não houve correção: o IPCA de 2014, de 6,41%, e a inflação de 2025. A decisão consolida uma recomposição mais robusta para o órgão de controle, alvo frequente de comparação com outras carreiras do sistema de justiça.
Além dos índices salariais, o pacote aprovado inclui mudanças na estrutura das carreiras e na concessão de benefícios. Uma das emendas acolhidas pelo governo concede adicional de insalubridade de 10% para auxiliares de serviços da educação básica, até que laudos técnicos definam o grau de risco de cada função. O teto desse adicional também sobe: as faixas passam a ser de 10%, 20% ou 40%, em lugar do limite anterior de 30%.
Outra mudança amplia o auxílio fardamento para servidores administrativos da Polícia Civil e da Polícia Militar. O benefício, que funciona como indenização para compra de uniformes, passa a alcançar auxiliares, técnicos e analistas da Polícia Civil, além de auxiliares administrativos, assistentes administrativos e analistas de gestão da PM. Até agora, essas funções de apoio ficavam fora da ajuda de custo, mesmo em unidades onde o uso de uniforme é exigido.
As duas emendas são inicialmente apresentadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), ambos conhecidos por atuarem em pautas de servidores. Os ajustes são incorporados ao texto final por meio de Acordo de Líderes, com chancela do Palácio Tiradentes. O movimento sinaliza uma acomodação entre governo e oposição no esforço de destravar a votação do reajuste.
Pressão por aumentos maiores e disputa por espaço
A convergência em torno do índice de 5,4% não neutraliza todas as demandas. Beatriz Cerqueira leva ao plenário três emendas com reajustes mais ousados. Uma delas prevê aumento de 41,83% para profissionais da educação básica, com retroatividade a 1º de janeiro, numa tentativa de aproximar os salários do piso nacional da categoria. Outra autoriza revisão geral de 9,36% para os servidores em geral, também acima da inflação. A terceira propõe incorporar, na aposentadoria, gratificações pagas a diretores e secretários de escola.
Nenhuma das três sugestões é aprovada. A derrota expõe o limite da negociação em um cenário de caixa ainda pressionado e de recuperação gradual das contas mineiras. Nos bastidores, aliados do governo argumentam que a ampliação do índice colocaria em risco o equilíbrio fiscal construído nos últimos anos, enquanto entidades de servidores insistem que a recomposição ainda fica aquém das perdas acumuladas na última década.
Sargento Rodrigues também encontra resistência. O deputado tenta incluir na Constituição estadual a obrigação de o governo realizar revisão geral anual dos salários, a partir de 2027. A ideia é transformar em rotina o que hoje depende de negociação política a cada ano. “Acaba a peleja, o sofrimento, o martírio de todo ano nós termos que ficar cobrando aquilo que é dever do Estado”, defende Rodrigues, no plenário. A proposta é rejeitada pela maioria, que teme engessar ainda mais o orçamento.
O contraste entre o índice geral e o reajuste de 10,94% do Tribunal de Contas alimenta críticas discretas em corredores e grupos de servidores. Representantes de outras carreiras alegam tratamento desigual. O governo responde que o TCE acumula mais tempo sem correção integral e que a revisão apenas recompõe atrasos específicos. A discussão expõe a disputa permanente por espaço dentro do mesmo orçamento, onde cada avanço de uma categoria pressiona o limite de gasto com pessoal.
Sanção, impacto nas contas e efeito em outros estados
Com a aprovação em segundo turno, os projetos seguem para a sanção de Mateus Simões, que já sinaliza apoio à íntegra do texto. A expectativa na ALMG é de promulgação rápida, para que os servidores recebam os retroativos ainda neste semestre. O acerto envolve um volume relevante de recursos, já que o pagamento retroage a janeiro para a maior parte das carreiras e inclui gratificações vinculadas ao vencimento básico.
O reajuste chega em um momento em que a inflação perde força, mas o custo de vida segue alto em áreas como alimentação, moradia e transporte. Para servidores que enfrentam anos de reajustes abaixo dos preços, o aumento representa algum alívio, embora distante das reivindicações mais antigas. Nas finanças estaduais, a recomposição testa o compromisso do governo com a disciplina fiscal e com a manutenção de serviços básicos sem novos cortes.
Especialistas em contas públicas avaliam que decisões como a de Minas tendem a ecoar em outros estados, especialmente onde há pressão organizada de servidores e espaço limitado para novos gastos. A combinação de reajuste ligeiramente acima da inflação, retroativo parcial e benefícios pontuais pode virar modelo para negociações em assembleias legislativas de outras unidades da Federação.
O embate em torno das emendas rejeitadas indica que a discussão sobre política salarial do funcionalismo está longe de terminar. A revisão anual, os índices para a educação e a equiparação entre carreiras do sistema de justiça devem voltar à pauta em futuras negociações. A aprovação unânime, neste momento, garante previsibilidade de renda aos servidores mineiros, mas mantém aberta a pergunta sobre até onde o orçamento estadual consegue ir na próxima rodada de reajustes.