TJ-RJ anula eleição que levou Douglas Ruas à presidência da Alerj
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anula, na noite desta quinta-feira (26), a eleição que colocou Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj. A sessão, realizada horas antes, fere, segundo a corte, a ordem fixada pela Justiça Eleitoral para a recomposição do Legislativo fluminense. A posse do deputado é suspensa.
Disputa pelo comando em meio à crise sucessória
A decisão liminar é assinada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJ-RJ. Ela invalida a sessão da tarde desta quinta em que Ruas, candidato único, recebe 45 dos 47 votos presentes no plenário e é alçado não só ao comando da Assembleia, mas também à condição de potencial governador interino do estado.
A eleição acontece em um ambiente de urgência e tensão. O Tribunal Superior Eleitoral cassou, neste mês, os mandatos do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do deputado Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Alerj. Sem vice-governador desde maio do ano passado, quando Thiago Pampolha deixa o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, a linha sucessória se esgota e abre uma disputa direta entre Poderes pelo controle do Palácio Guanabara.
Até a realização de nova eleição na Alerj, o governo do Rio permanece sob comando interino do presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto de Castro. A escolha de Ruas pela maioria dos deputados, ainda nesta quinta, buscava encerrar esse arranjo provisório e recolocar o comando do Executivo nas mãos do Legislativo estadual. A liminar de Suely Lopes, porém, interrompe o movimento e devolve a crise ao ponto de partida.
No despacho, a magistrada afirma que a Assembleia desrespeita a ordem estabelecida pela Justiça Eleitoral ao votar a nova Mesa antes da retotalização dos votos das eleições de 2022 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio. “A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreve.
Retotalização, cadeiras em disputa e equilíbrio político
O centro do impasse está na cadeira de Rodrigo Bacellar. O TRE-RJ agenda para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos da eleição de 2022, em cumprimento à decisão do TSE que cassa o mandato do deputado. O procedimento vai anular os 97.822 votos recebidos por Bacellar e redistribuir as sobras da coligação, o que pode alterar a composição de bancadas e, por consequência, o peso de cada grupo na escolha do comando da Casa.
Para a presidente em exercício do TJ-RJ, uma eleição antecipada compromete a “legitimidade da composição da Casa Legislativa”. Na prática, significa dizer que o colégio de 70 deputados só estará plenamente definido após o TRE concluir a nova contagem. Até lá, qualquer votação que escolha o presidente da Alerj carrega o risco de ser contestada judicialmente.
A sessão desta quinta escancara a divisão interna. Apenas 47 deputados aparecem para votar; 22 faltam, em um boicote articulado pela oposição. Ruas soma 45 votos, com dois em branco, e é declarado eleito para um mandato que, em tese, o colocaria à frente da Assembleia e na linha direta para assumir o estado, ao menos até um novo pleito para governador em 2026. A liminar corta esse avanço e deixa o Legislativo sem comando eleito.
O movimento aumenta a instabilidade política em um momento em que o governo fluminense tenta manter serviços básicos e contratos em meio à transição forçada. Com a presidência da Alerj vaga, votações sensíveis, como ajustes orçamentários e projetos de reorganização administrativa, podem ficar travadas. Aliados de Ruas acusam, nos bastidores, interferência indevida do Judiciário; opositores enxergam uma correção de rumo para evitar que uma Casa com composição ainda indefinida escolha, de forma apressada, o novo chefe do Executivo.
Pressão sobre a Alerj e o calendário após 31 de março
A decisão desta quinta coloca um cronômetro sobre a política fluminense. O TRE promete concluir a retotalização dos votos no dia 31 de março, último passo para recompor formalmente o quadro de deputados. Só depois, reforça a desembargadora Suely Lopes, a Alerj pode abrir um novo processo eleitoral interno, com regras claras e participação de todos os parlamentares habilitados.
Nos próximos dias, a tendência é de intensificação da disputa entre as bancadas. O PL, de Ruas e de Cláudio Castro, tenta preservar o espaço conquistado nas urnas de 2022 e manter influência sobre a sucessão no governo. Partidos de oposição buscam reorganizar forças e disputar a presidência da Casa em um cenário em que cada voto pode definir não apenas o comando da Alerj, mas o controle do Palácio Guanabara até 2026.
A decisão liminar ainda pode ser contestada, mas o recado do TJ-RJ é claro: nenhuma solução política será considerada estável se não respeitar a sequência fixada pela Justiça Eleitoral. O desfecho da retotalização, na terça-feira, deve redesenhar o tabuleiro e revelar se Douglas Ruas mantém maioria para voltar à disputa ou se a crise abre espaço para um novo nome. Até lá, o Rio segue governado por um presidente de tribunal, enquanto o centro da política estadual se desloca para os gabinetes do Judiciário.