Maduro desafia sanções dos EUA em julgamento por narcoterrorismo em NY

Nicolás Maduro e a mulher, Cilia Flores, enfrentam nesta quinta-feira (26) uma audiência decisiva no tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Acusados de conspiração para narcoterrorismo, eles contestam o bloqueio de pagamentos a seus advogados imposto por sanções dos Estados Unidos à Venezuela.

Juiz contrapõe sanções ao direito de defesa

O caso chega ao plenário mais de dois meses depois da captura do casal em Caracas, em 3 de janeiro, por militares americanos em uma operação surpresa. Maduro, 63, e Flores, 69, são transferidos para Nova York e desde então permanecem presos em uma unidade federal no Brooklyn, à espera do julgamento.

No tribunal, os dois entram escoltados por agentes federais, vestindo uniformes bege de presidiários. Diante do juiz distrital Alvin Hellerstein, declaram-se inocentes das quatro acusações criminais, entre elas a de narcoterrorismo, que nos EUA enquadra o tráfico de drogas usado para financiar atividades classificadas como terroristas.

A defesa pede que o juiz rejeite as acusações ou, ao menos, o bloqueio de pagamentos feitos pelo governo venezuelano. Alega que as sanções impostas por Washington impedem o acesso a recursos públicos e violam o direito constitucional de escolher o próprio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constituição americana.

Os advogados afirmam que Maduro e Flores não têm patrimônio pessoal para arcar com os custos, que incluem equipes em dois países, tradutores, peritos e deslocamentos constantes. Em audiência, o promotor Kyle Wirshba defende que as sanções se baseiam em “legítimos interesses de segurança nacional e política externa” dos EUA e não podem ser flexibilizadas para um único réu, ainda que seja um ex-chefe de Estado.

Hellerstein demonstra ceticismo. Lembra que o governo americano já alivia parte das sanções desde a queda de Maduro, em um processo gradual negociado com a nova liderança venezuelana. Questiona se faz sentido manter as mesmas restrições quando o alvo principal está sob custódia.

“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam nenhuma ameaça adicional à segurança nacional”, afirma o magistrado, nomeado em 1998 pelo então presidente democrata Bill Clinton. Em seguida, resume o dilema central do caso: “O direito que está em questão, primordial em relação a outros direitos, é o direito à assistência jurídica constitucional”.

Sanções, legitimidade e um julgamento inédito

A disputa em Nova York vai além da situação pessoal de Maduro. Desde 2019, Washington deixa de reconhecer o líder chavista como presidente legítimo da Venezuela, após apontar fraude na eleição de 2018. Durante o primeiro mandato de Donald Trump na Casa Branca, a Casa Branca endurece as sanções econômicas e políticas contra Caracas, sob o argumento de que o governo Maduro é corrupto e sabota as instituições democráticas.

Nessa lógica, os promotores sustentam que Maduro e Flores não podem esperar que os EUA autorizem o uso de fundos públicos venezuelanos para pagar a própria defesa. O casal, dizem, tem acesso a defensores públicos federais, como qualquer réu sem recursos no sistema criminal americano. Wirshba acrescenta que, se quiserem contestar as sanções, devem abrir um processo separado contra o Departamento do Tesouro, órgão responsável pela aplicação das medidas.

Hellerstein testa os limites desse argumento e pergunta se poderia ordenar que o Tesouro modificasse as restrições apenas para cobrir as custas judiciais do caso. O promotor responde que não, porque a condução da política externa é atribuição do Poder Executivo, não do Judiciário. A troca expõe uma fricção sensível entre poderes em um caso que envolve não só drogas e terrorismo, mas também reconhecimento de governos e controle de ativos estrangeiros.

O processo coloca sob holofotes uma legislação pouco usada. A acusação de narcoterrorismo, criada para punir cartéis que financiam grupos armados considerados terroristas, produz apenas quatro condenações até hoje, segundo levantamento em registros judiciais. Duas são anuladas por problemas com a credibilidade das testemunhas, o que alimenta dúvidas sobre a robustez do tipo penal quando submetido a júris.

Maduro sempre rejeita as acusações. Classifica as denúncias de narcotráfico e narcoterrorismo como pretexto para o que chama de ambição dos EUA sobre as reservas de petróleo da Venezuela, maior patrimônio econômico do país e uma das maiores do mundo entre membros da Opep. A captura do ex-presidente e a abertura do processo em Nova York acontecem em meio a uma lenta tentativa de reconstrução das relações bilaterais após a posse de Delcy Rodríguez como presidenta interina em Caracas.

Do lado americano, Trump sinaliza que não pretende aliviar a pressão. Na manhã desta quinta-feira, ele afirma a repórteres, sem dar detalhes, que novos processos serão abertos contra Maduro. A frase ecoa nos corredores do tribunal em Manhattan e funciona como lembrete de que o julgamento se desenrola em um ambiente altamente politizado, a poucos meses de um novo ciclo eleitoral nos EUA.

Direito de defesa em xeque e próximos passos

A audiência em Manhattan se torna um teste para os limites das sanções econômicas quando elas colidem com direitos individuais garantidos pela própria Constituição americana. Se o juiz decidir que Maduro não pode usar recursos do Estado venezuelano para pagar seus advogados, reforça a leitura de que medidas de pressão diplomática prevalecem mesmo dentro da sala de audiência.

Uma decisão favorável a Maduro nesse ponto específico não significa absolvição, mas abre brecha para que outros acusados estrangeiros tentem flexibilizar sanções em nome do direito de defesa. O impacto pode alcançar casos ligados ao Irã, à Rússia e a países sob forte cerco financeiro, em que réus tentam contratar escritórios de alto custo nos EUA para enfrentar acusações federais complexas.

O impasse também recai sobre a própria equipe de defesa. O advogado Barry Pollack, que já representa o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, avisa em audiência que pode abandonar o caso se o juiz mantiver as acusações e o governo venezuelano continuar impedido de pagar seus honorários. O valor cobrado não é divulgado, e Pollack não responde a pedidos de comentário após a sessão.

Se a defesa se desfizer, Maduro e Flores terão de recorrer a defensores públicos, o que altera o equilíbrio de forças em um processo de alta complexidade jurídica e política. Para o governo americano, essa saída reforçaria o argumento de que os direitos básicos estão preservados, ainda que com restrições financeiras severas.

Hellerstein evita decisões bruscas e adota tom cauteloso ao encerrar a audiência. O juiz não rejeita as acusações de narcoterrorismo, não afrouxa de imediato as sanções e tampouco fecha a porta para novas discussões sobre o tema. O caso segue em tramitação, enquanto a Procuradoria trabalha em possíveis novas denúncias e a diplomacia dos dois países tenta se adaptar a um cenário em que o ex-presidente venezuelano se torna, ao mesmo tempo, réu central na Justiça americana e peça de barganha nas negociações entre Washington e Caracas.

O próximo capítulo depende da caneta do juiz e do cálculo político da Casa Branca. A decisão sobre quem pode pagar a defesa de Nicolás Maduro, e com que dinheiro, tende a ecoar muito além da sala de audiência em Manhattan e a redesenhar, na prática, onde terminam as sanções e onde começa o direito de defesa em julgamentos internacionais.