Senado equipara misoginia a racismo e abre embate na Câmara
O Senado aprova nesta quinta-feira (26) projeto que enquadra o ódio às mulheres como crime de racismo, com penas de 2 a 5 anos de prisão e multa. O texto, votado de forma unânime, agora segue para uma Câmara dos Deputados dividida e sob forte pressão de grupos pró e contra a proposta.
União rara no Senado, racha imediato na Câmara
Senadores de esquerda, centro e direita se alinham em uma votação incomum em Brasília. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contrário à proposta que altera a Lei 7.716, de 1989, a chamada Lei do Racismo, para incluir a misoginia como crime de discriminação. O texto define misoginia como “conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.
A relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) sustenta que o projeto mira ataques coletivos, em especial nas redes sociais, onde grupos organizados disseminam ódio contra mulheres. “Estamos tipificando a misoginia num âmbito coletivo, diante do fato de estarmos nos deparando com grupos na internet disseminando uma cultura de ódio contra as mulheres”, afirma. Para a senadora, a hostilidade verbal é o ponto de partida de agressões físicas e, em casos extremos, do feminicídio.
A aprovação, porém, não elimina dúvidas dentro do próprio Senado. Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra e figura próxima a segmentos evangélicos, vota “sim”, mas deixa claro seu desconforto com a escolha de incluir o tema na Lei do Racismo. “Daqui a pouco vão colocar o etarismo na lei. Estou preocupada com os rumos que queremos dar a uma lei tão preciosa. […] Devemos sim tipificar a misoginia, mas não na Lei de Racismo”, diz a senadora.
O texto segue em regime de atenção máxima para a Câmara dos Deputados. Ali, o clima é outro. Logo após a votação no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos nomes mais influentes da direita nas redes, reage. Em postagem na plataforma X, chama o projeto de “aberração” e promete articular sua derrubada. “Inacreditável é a palavra… Amanhã começa o trabalho pra derrubar essa aberração que foi aprovada hoje no Senado”, escreve, antes de publicar um vídeo de quase 14 minutos no qual acusa a proposta de ameaçar a liberdade de expressão.
O que muda na lei e por que isso importa agora
O projeto insere a misoginia no mesmo capítulo que já prevê punição para crimes de discriminação por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional. Quem incitar ódio contra mulheres, negar acesso a espaços ou promover campanhas de ataque sistemático poderá responder criminalmente com penas de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A equiparação segue a lógica adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer, nos últimos anos, a homofobia e a transfobia como formas de racismo.
Parlamentares que defendem a proposta falam em avanço civilizatório. Argumentam que o país registra índices persistentes de feminicídio e violência doméstica, e que a ofensiva contra mulheres nas redes sociais se torna cada vez mais organizada. A relatora associa a nova tipificação ao esforço de prevenção. A ideia é punir não só a agressão física, mas o ambiente de ódio que prepara o terreno para ataques mais graves.
Na prática, promotores e juízes passam a ter um tipo penal específico para enquadrar condutas de ódio contra mulheres, algo que hoje depende de encaixe em figuras mais genéricas, como injúria ou ameaça. O texto fala em “conduta que manifeste ódio ou aversão”, formulação que desperta entusiasmo entre grupos feministas e entidades de direitos humanos, mas acende o alerta de opositores que enxergam margem ampla para interpretações divergentes.
Entre os críticos na Câmara, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirma que o projeto abre caminho para abusos. “Esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres”, diz, ao questionar a falta de definição mais detalhada sobre o que caracteriza misoginia. “Além de ser censura, o tipo penal fica muito aberto e a critério dos julgadores”, afirma. Nikolas Ferreira ecoa esse argumento e sustenta que o texto pode restringir o direito de mulheres cisgênero de se manifestarem em debates sobre gênero e identidade.
A reação é frontalmente oposta entre parlamentares alinhadas ao movimento feminista. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), presidente da Comissão das Mulheres na Câmara, se mobiliza para impedir mudanças no texto. “É inaceitável que mulheres sejam atacadas, ameaçadas, desumanizadas e violentadas todos os dias, nas redes e nas ruas, simplesmente por serem mulheres”, escreve no X. Ela defende a aprovação integral do projeto pela Câmara, sem emendas. “O tema é urgente, e qualquer mudança no texto faria o projeto ter que ser aprovado no Senado novamente. A vida e a segurança das mulheres não pode esperar!”, afirma.
Tabata Amaral (PSB-SP) destaca o simbolismo da votação no Senado. Para ela, a aprovação unânime, com 67 votos, demonstra que o enfrentamento à misoginia deixa de ser pauta restrita a um campo ideológico. “Foram 67 votos a favor, uma ampla maioria, que uniu esquerda e direita. Sem radicalismo, sem casca de banana”, celebra, ao defender que a Câmara reproduza o entendimento dos senadores.
Disputa política, aplicação da lei e próximos passos
O projeto chega à Câmara em um momento de forte polarização em torno de temas de costumes e liberdade de expressão. A criminalização da misoginia como forma de racismo pode se tornar um novo teste para a base governista, que tenta manter maioria em votações sensíveis, e para a oposição, que enxerga no texto mais um capítulo de suposto endurecimento penal com viés ideológico. Entidades de direitos humanos e movimentos de mulheres já se articulam para pressionar deputados em audiências públicas e nas redes, enquanto grupos conservadores prometem mobilizações contra o que chamam de risco de censura e perseguição política.
Na esfera jurídica, especialistas antecipam uma disputa sobre a fronteira entre discurso de ódio e crítica protegida pela liberdade de expressão. A redação aberta do conceito de misoginia tende a exigir do Judiciário parâmetros mais finos para separar opinião, por mais dura que seja, de ataques que negam a dignidade de mulheres como grupo social. O histórico da Lei do Racismo mostra decisões que, ao longo de mais de três décadas, consolidam a ideia de que o racismo não se limita à segregação formal, mas inclui a incitação pública à discriminação.
Para além do embate ideológico, a aprovação definitiva do projeto pode redefinir estratégias de combate à violência de gênero. Ministério Público, defensorias e órgãos de segurança passariam a contar com ferramenta específica para enfrentar campanhas coordenadas de assédio e ameaças contra mulheres em ambientes digitais. Plataformas de redes sociais, por sua vez, seriam pressionadas a ajustar políticas internas diante da possibilidade de responsabilização criminal de usuários e, em certos casos, de quem tolera ou promove conteúdos misóginos.
O texto ainda precisa ser analisado por comissões temáticas na Câmara e, em seguida, pelo plenário. A relatora no Senado e parlamentares favoráveis querem acelerar a tramitação para evitar o esvaziamento do conteúdo original. Qualquer alteração obriga o projeto a retornar ao Senado, o que pode empurrar a nova lei para 2027. Até lá, a disputa em torno de onde termina a crítica e onde começa o crime promete ocupar o centro do debate sobre liberdade de expressão e proteção das mulheres no Brasil.