Governo propõe dividir subsídio do diesel com Estados até maio
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, propõe que a União e os Estados dividam, já em março, o custo do subsídio ao diesel. A oferta prevê R$ 1,20 por litro até o fim de maio e será votada pelo Confaz na sexta-feira 27.
Governo substitui desoneração por subsídio direto
Durigan assume a Fazenda em meio à disparada do diesel, pressionado pela nova escalada do conflito no Oriente Médio, e tenta evitar um choque imediato nas bombas. Em vez de suspender o ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis, o governo leva aos secretários de Fazenda uma proposta de subvenção direta por litro vendido.
Pelo desenho fechado em Brasília, a União banca R$ 0,60 e os Estados outros R$ 0,60 por litro até 31 de maio. O valor de R$ 1,20 corresponde, segundo o ministro, à arrecadação que seria perdida com a suspensão do ICMS. A fórmula preserva a base de cálculo do imposto e transfere parte do custo da política de preços para os cofres estaduais.
O plano é apresentado formalmente nesta terça-feira, 24, em reuniões com representantes estaduais, e encontra um ambiente de pressão política e fiscal. Governadores chegam à negociação sob queixa de queda de receita e aumento de despesas obrigatórias, mas também sob forte cobrança de caminhoneiros, transportadoras e empresas de ônibus, que dizem não ter fôlego para novos reajustes.
Durigan descreve o movimento como um passo extra para tentar ancorar expectativas em um cenário de volatilidade internacional. “O que estamos discutindo agora é dar um passo a mais diante de um cenário de muita volatilidade e risco para o abastecimento”, afirma. O governo argumenta que a combinação entre subsídio, renúncia de tributos federais e fiscalização intensa reduz o risco de desabastecimento e de aumentos oportunistas.
Impacto nas bombas, nas contas públicas e na logística
A proposta chega a um mercado já afetado por medidas emergenciais. A União isenta PIS/Cofins sobre o diesel e concede, em paralelo, uma subvenção de R$ 0,32 por litro. Se o Confaz aprovar o novo modelo, o pacote total de alívio supera R$ 1,50 por litro somando renúncias e subsídios, ainda que parte desse valor não chegue integralmente ao consumidor final.
No curto prazo, o objetivo é evitar um salto abrupto nos preços que possa travar o transporte de cargas e pressionar alimentos, materiais de construção e produtos industrializados. O diesel move caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e parte da frota de navios e trens. Qualquer alta prolongada atinge o frete, encarece a cesta básica e reabastece a inflação, ainda sensível a combustíveis.
A divisão da conta, porém, abre uma disputa silenciosa entre União e Estados. Governadores temem que o novo subsídio crie uma despesa difícil de retirar depois de maio, caso o conflito no Oriente Médio se prolongue ou o preço internacional do petróleo não recue. Secretários de Fazenda avaliam o impacto sobre investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública, que já disputam espaço em orçamentos apertados.
O governo federal argumenta que o modelo preserva a autonomia dos Estados sobre o ICMS, evita mudanças bruscas na legislação tributária e reduz a insegurança jurídica para o setor. Na prática, transfere a discussão do “imposto zero” para o terreno do gasto direto, mais fácil de calibrar no tempo e politicamente mais divisível entre os entes federativos.
Para consumidores e empresas, a disputa técnica se traduz em duas perguntas simples: quanto o litro vai custar e se haverá diesel disponível em todo o país. Uma eventual rejeição do plano, admitem interlocutores do governo, pode acelerar reajustes nas bombas e pressionar negociações com caminhoneiros autônomos e grandes transportadoras, sensíveis a variações de centavos por quilômetro rodado.
Fiscalização reforçada e decisão à espera do Confaz
Enquanto tenta fechar um acordo político com os Estados, o Planalto endurece a fiscalização sobre o mercado de combustíveis. Na segunda-feira 23, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lança uma força-tarefa para monitorar preços e investigar irregularidades em distribuidoras e postos. O grupo reúne a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal.
Segundo dados oficiais, 53 multas são aplicadas nas últimas semanas por supostos preços abusivos, sobretudo em distribuidoras. Cerca de 1,2 mil postos em todo o país passam por inspeções, que analisam notas fiscais, margens de lucro e eventuais combinações de preços. O governo tenta sinalizar que o subsídio não deve se converter apenas em aumento de margem para intermediários da cadeia.
A decisão final sobre o modelo de subvenção caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal. A reunião presencial está marcada para sexta-feira 27, em Brasília, e deve concentrar pressões cruzadas: de um lado, o apelo por estabilidade no diesel; de outro, o receio de abrir um rombo adicional nas contas regionais.
Durigan aposta que o temor de desabastecimento e o risco de novas altas nas bombas vão pesar a favor de um acordo. A equação, porém, depende da disposição dos Estados em dividir uma conta que, até aqui, recaía majoritariamente sobre o governo federal. Até sexta-feira, resta aberta a dúvida central para o setor de combustíveis, para o transporte e para o consumidor comum: quem paga, e até quando, a conta do diesel mais caro.