Morre aos 78 anos o ministro aposentado do STJ Felix Fischer

O ministro aposentado e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer morre nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, aos 78 anos, em Brasília. Ele está internado no Hospital Sírio Libanês para acompanhamento médico. O velório ocorre nesta quinta, 26, no STJ, e o sepultamento está marcado para as 14h30, no cemitério Campo da Esperança.

Um magistrado central na consolidação do STJ

Nascido em Hamburgo, na Alemanha do pós-guerra, em 1948, Felix Fischer chega ao Brasil ainda bebê, aos 1 ano, com os pais. A família se estabelece no país em meio ao esforço de reconstrução global do pós-Segunda Guerra, e o menino que atravessa o Atlântico se torna, décadas depois, um dos rostos mais conhecidos da Justiça brasileira.

Ele se naturaliza brasileiro, forma-se em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1971, e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1972. Escolhe o Ministério Público como primeiro campo de atuação e passa 22 anos no MP do Paraná, como promotor e depois procurador de Justiça, em um período em que o país supera a ditadura e ensaia a redemocratização plena.

O perfil que o acompanha desde então é o de um magistrado de linguagem direta, pouco dado a holofotes e atento ao detalhe técnico. Colegas de tribunal o descrevem como um julgador que não abre mão de fundamentação minuciosa e de respeito estrito à lei. No STJ, essa reputação se cristaliza em votos longos, cheios de referências a precedentes e doutrina, mas ancorados em um esforço constante de dar previsibilidade às decisões.

Nomeado para o STJ em 1996, Fischer chega ao Tribunal da Cidadania num momento em que a corte ainda busca se firmar como instância de uniformização da interpretação da lei federal. Ao longo de mais de 25 anos, ele atua na consolidação do tribunal como corte de precedentes, em especial na área penal, em que se torna referência interna.

A presidência do STJ, entre 2012 e 2014, marca o momento de maior visibilidade institucional. Em apenas dois anos de mandato, Fischer abraça a pauta da modernização tecnológica da Justiça. Defende a informatização como ferramenta para reduzir prazos, evitar perda de processos em papel e dar mais transparência a advogados e partes.

Durante sua gestão, o tribunal torna obrigatório o peticionamento eletrônico e impulsiona a adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade, um padrão técnico que permite a troca de informações processuais entre diferentes ramos e instâncias do Judiciário. Na prática, decisões e despachos passam a circular com mais rapidez entre juízes, tribunais e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público.

Ao acumular a presidência do Conselho da Justiça Federal no mesmo período, Fischer usa a posição para pressionar por digitalização também na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O impulso da década de 2010 pavimenta parte do caminho que, anos depois, permite que tribunais funcionem com menos interrupções durante a pandemia, graças ao processo eletrônico já instalado em grande parte do país.

Casos de alta repercussão e defesa da legalidade

A imagem pública de Felix Fischer se cristaliza na condução de casos de grande repercussão jurídica e política. No auge da Lava Jato, ele assume a relatoria de recursos que envolvem alguns dos principais personagens da operação, transformando a Quinta Turma do STJ em um dos espaços mais observados do país.

As decisões, muitas vezes apertadas, moram no centro do debate público sobre punição da corrupção, garantias individuais e limites da persecução penal. Em mais de um julgamento, advogados criticam o que veem como rigor excessivo na análise de recursos. Colegas de tribunal, porém, destacam a postura de apego ao processo. Nas palavras de um ministro próximo, em sessão de 2017, “o ministro Felix não cede à plateia nem ao clamor das ruas; ele se curva apenas ao que está nos autos”.

Antes da Lava Jato, Fischer já ocupa posição sensível como relator dos processos decorrentes da operação Têmis, deflagrada em 2009. A investigação atinge uma organização criminosa que atua infiltrada no Judiciário, voltada à venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e liberar o funcionamento de casas de bingo. Os casos expõem a dificuldade de combater corrupção em estruturas que deveriam garantir o controle da própria corrupção.

O estilo de Fischer se destaca também fora do plenário. Ao longo dos anos, ele se dedica intensamente à formação de magistrados e membros do Ministério Público. Leciona na Universidade Estadual de Londrina, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, na Faculdade de Direito de Curitiba e integra o corpo docente da Escola da Magistratura do Paraná e da Escola do Ministério Público do estado. Ali, repete uma tese que leva para a vida institucional: “não existe Justiça forte com instituições frágeis”.

No STJ, ocupa cargos que moldam o dia a dia da corte além do julgamento de processos. Dirige a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com influência direta sobre a formação inicial de juízes federais e estaduais, e comanda a Revista do STJ, principal publicação acadêmica do tribunal. Também preside a Comissão de Jurisprudência, órgão responsável por organizar, sistematizar e divulgar os precedentes mais relevantes da casa.

Na Justiça Eleitoral, atua como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e como corregedor, em um período em que o país vive sucessivas disputas acirradas nas urnas. O trânsito entre diferentes ramos da Justiça reforça a imagem de um magistrado com visão nacional do sistema, e não apenas da corte à qual pertence.

O reconhecimento se traduz em títulos e homenagens. Felix Fischer se torna membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e recebe o título de Cidadão Honorário do Paraná, estado onde constrói boa parte da carreira. Publica livros e artigos que tratam de direito penal e processo penal, temas em que se firma como referência para magistrados, promotores, defensores e advogados.

Legado, impacto e o que vem depois

Fischer se aposenta em 2022, às vésperas de completar 75 anos, idade limite para ministros de tribunais superiores. Deixa o STJ após 26 anos de atuação, em um momento em que a corte ainda lida com o legado da Lava Jato e com um acervo de milhões de processos que, em boa medida, migram para o meio digital graças a iniciativas que ele ajuda a impulsionar.

A morte do ministro consolida a passagem de uma geração que assume o comando dos tribunais superiores na virada dos anos 1990 para os 2000. É um grupo que pega a transição do papel para o processo eletrônico, o aumento exponencial do número de ações e a judicialização de temas antes estranhos ao Judiciário, como políticas públicas de saúde, educação e segurança.

No curto prazo, a despedida de Fischer mobiliza homenagens no STJ, no Ministério Público e em instituições acadêmicas. A realização do velório na sede do tribunal, a partir das 9h30 desta quinta-feira, 26, e o sepultamento às 14h30, no Campo da Esperança, em Brasília, funcionam como um ritual de reconhecimento público ao papel que ele desempenha na corte.

A médio prazo, sua trajetória tende a alimentar debates sobre o modelo de julgamento baseado em precedentes, sobre o papel dos tribunais superiores em grandes operações de combate à corrupção e sobre o equilíbrio entre rigor penal e garantias individuais. O percurso do menino que chega de um porto alemão devastado pela guerra até o comando de um dos principais tribunais do país fornece matéria-prima para essa reflexão.

As próximas semanas devem registrar notas oficiais, sessões de homenagem e dossiês sobre sua produção acadêmica e jurisprudencial. Em um cenário em que o Judiciário segue no centro da política nacional, a biografia de Felix Fischer recoloca uma pergunta incômoda e atual: até que ponto a força das instituições depende, em última instância, da coerência e dos limites que cada juiz se impõe ao julgar?