Moraes vê crime político e miliciano no assassinato de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes afirma, em voto no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), que o assassinato de Marielle Franco é um crime político encomendado por milicianos ligados a negócios imobiliários irregulares na zona oeste do Rio. Para o magistrado, a execução da vereadora em 14 de março de 2018 foi planejada para silenciar uma voz que confrontava interesses econômicos poderosos e consolidar o domínio territorial desses grupos.
Moraes descreve mandantes e interesses econômicos
No plenário do STF, em Brasília, Moraes reconstrói o cenário em que a então vereadora do PSOL do Rio de Janeiro se torna alvo. Ele aponta diretamente para os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, hoje réus, como políticos que atuam em favor de milícias interessadas na regularização fundiária irregular em áreas dominadas na zona oeste. O ministro afirma que Marielle enfrenta esse projeto ao questionar leis de uso do solo e empreendimentos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, funcionam como fachada para negócios ilegais.
O voto é apresentado na retomada do julgamento sobre a recepção das denúncias apresentadas pela PGR em 2024 e consolidadas ao longo de quase oito anos de investigação. Moraes ressalta que, à época do crime, Domingos Brazão ocupa cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto Chiquinho Brazão exerce mandato de vereador na Câmara Municipal. A dupla, sustenta a acusação, usa a influência política para garantir proteção institucional às milícias e ampliar o controle sobre áreas de expansão imobiliária.
Moraes recorre à delação premiada do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, apontado como executor dos disparos que matam Marielle e o motorista Anderson Gomes. O ministro destaca que, segundo o relato de Lessa, os mandantes não demonstram qualquer preocupação com a repercussão nacional e internacional do atentado. A leitura do ministro é de que o cálculo criminoso se apoia em uma combinação de misoginia, racismo e desprezo social.
“Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos”, diz Moraes, em tom enfático. “Na cabeça misógina e preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de 100 anos, 50 anos atrás: ‘Ah, vamos eliminá-la e isso não terá repercussão’.” A fala ecoa no plenário e dá contorno político e simbólico ao processo, que se arrasta desde 2018 e se torna um dos casos mais emblemáticos da democracia brasileira recente.
Milícias, política local e a disputa pela terra
O caso que chega ao STF expõe a interseção entre política de bairro, especulação imobiliária e violência armada no Rio de Janeiro. A PGR descreve, na denúncia, um esquema em que milícias ocupam áreas na zona oeste, controlam serviços básicos, impõem taxas a moradores e, em seguida, pressionam pela regularização fundiária. Uma vez regularizados os terrenos, surgem empreendimentos imobiliários que valorizam a região e alimentam um fluxo de dinheiro pouco transparente, com indícios de lavagem de recursos ilícitos.
Marielle, eleita em 2016 com cerca de 46 mil votos, ascende como uma das principais vozes contra esse modelo de poder local. Em discursos na Câmara e em audiências públicas, ela questiona projetos de urbanização que, na prática, consolidam territórios sob controle armado. Também cobra investigação de denúncias de abuso policial e de vínculos entre agentes públicos e chefes de milícia. Para investigadores, essa atuação coloca a vereadora no centro de um conflito direto com os interesses que os irmãos Brazão defendem.
Na noite de 14 de março de 2018, depois de participar de um debate no centro do Rio, Marielle deixa o evento em um carro que segue pelas ruas do Estácio. Perto das 21h, um veículo emparelha e Lessa, segundo a acusação, dispara ao menos 13 vezes. Quatro tiros atingem a vereadora na cabeça e três ferem mortalmente o motorista Anderson Gomes. A assessora que está no banco de trás sobrevive. O ataque dura segundos, mas abre uma crise que atravessa três governos federais, sucessivas gestões estaduais e mobiliza organismos internacionais de direitos humanos.
Desde então, o caso empurra o país a encarar a força política das milícias. Relatórios da Polícia Federal e de comissões parlamentares apontam que grupos paramilitares controlam, em 2025, áreas onde vivem mais de 2 milhões de pessoas na região metropolitana do Rio. Nessas localidades, a disputa por cada lote e por cada prédio é também uma disputa por votos, contratos públicos e influência institucional. Ao conectar o crime a esse ambiente, o voto de Moraes transforma o julgamento em um painel sobre a relação entre violência e poder no Brasil urbano.
Pressão por responsabilização e proteção a defensores
A análise do ministro repercute para além do destino processual dos irmãos Brazão e de Ronnie Lessa. Ao enquadrar o assassinato como crime político ligado a interesses econômicos estruturados, Moraes eleva o patamar de cobrança sobre instituições que falharam em proteger uma parlamentar eleita. Organizações de direitos humanos lembram que, entre 2016 e 2025, o Brasil registra dezenas de assassinatos de lideranças comunitárias, sobretudo em disputas de terra e conflitos ambientais, muitos deles sem solução.
No plano jurídico, o caso pressiona o Poder Judiciário e o Ministério Público a acelerar ações contra redes de lavagem de dinheiro associadas às milícias. Investigações em curso miram empresas de construção, oficinas de fachada, postos de gasolina e redes de transporte alternativo usadas para escoar recursos obtidos com extorsão, grilagem de terras e venda ilegal de imóveis. O desfecho do julgamento no STF tende a servir de parâmetro para processos semelhantes, em que políticos locais são acusados de agir como representantes de grupos armados.
Na esfera política, a narrativa apresentada por Moraes atinge diretamente a cena do Rio de Janeiro, onde eleições municipais e estaduais passam, nos últimos anos, por disputas marcadas pela presença de milícias. Partidos são pressionados a filtrar candidaturas com histórico de atuação em áreas controladas por grupos armados. Prefeituras e o governo estadual são cobrados a rever contratos e licenças concedidos em regiões sob forte influência de milicianos. A imagem internacional do Brasil também entra em jogo, com organismos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos acompanhando o caso desde 2018.
No campo social, o nome de Marielle se transforma em bandeira de resistência. Oito anos após sua morte, escolas, becos, projetos culturais e coletivos feministas levam sua assinatura em diferentes capitais. A lembrança constante da vereadora reforça a percepção de que o assassinato não é um ponto isolado, mas parte de uma engrenagem de exclusão que atinge, sobretudo, mulheres negras e moradores de periferias. A interpretação de Moraes, ao recuperar esse contexto, devolve centralidade à figura política da vereadora e à pauta de direitos humanos que ela impulsiona.
Julgamento, investigações e a pergunta que permanece
O STF julga se recebe integralmente a denúncia da PGR contra os irmãos Brazão e outros acusados e se mantém o caso na Corte ou remete parte dele à primeira instância. A expectativa é de que o tribunal defina, nas próximas semanas, o desenho final do processo, estabeleça prazos mais rígidos para a instrução e imponha medidas de proteção a testemunhas e familiares. A votação de Moraes, um dos relatores mais duros contra organizações criminosas, sinaliza uma tendência de tratamento prioritário a crimes que envolvem milícias e agentes políticos.
Enquanto o julgamento avança, investigações paralelas seguem em busca de ramificações financeiras e de possíveis cúmplices ainda não denunciados. Há pressão para que a apuração alcance não só os executores e mandantes diretos, mas também quem lucrou, nos anos seguintes, com a valorização de áreas sob influência das milícias. Nas ruas, a insistente pergunta que ecoa desde 2018 permanece atual: até que ponto o Estado brasileiro está disposto a enfrentar, de forma contínua, o poder armado que se instalou sobre o cotidiano de milhões de cidadãos?