Venezuela vai à ONU exigir libertação de Maduro e amplia anistia

O governo da Venezuela pede nesta segunda-feira (23) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU a libertação imediata de Nicolás Maduro, preso nos EUA desde 3 de janeiro. Ao mesmo tempo, a sucessora Delcy Rodríguez acelera uma anistia para presos políticos e anuncia reformas profundas no sistema penitenciário, incluindo o fechamento da prisão de Helicoide, símbolo de denúncias de tortura.

Governo tenta virar a página após captura de Maduro

O chanceler Yván Gil leva a disputa ao palco multilateral em Genebra. Diante dos representantes de 47 países, ele exige que Washington liberte Maduro e a ex-primeira-dama Cilia Flores, ambos à espera de julgamento por narcotráfico em Nova York. O ex-presidente se declara “prisioneiro de guerra”, enquanto Caracas denuncia uma violação de soberania e pede o fim das sanções econômicas.

O discurso marca a tentativa do novo governo de redefinir relações externas depois da operação militar americana que bombardeia Caracas e cidades vizinhas em 3 de janeiro. O ataque resulta na captura do presidente, no colapso súbito do núcleo do poder chavista e na ascensão de Delcy Rodríguez ao comando do país. Em poucas semanas, ela muda o tom com o governo Donald Trump, cede controle estratégico da indústria petrolífera e acena com reformas internas que buscam aliviar parte da pressão internacional.

A anistia geral, assinada em 19 de fevereiro, vira o principal cartão de visita dessa guinada. O governo apresenta a medida como um gesto de reconciliação, enquanto procura afastar-se do legado mais repressivo do chavismo tardio. “A Venezuela não está aqui para se esquivar das responsabilidades. Somos um Estado comprometido com o fortalecimento de nossas instituições”, afirma Gil em Genebra, numa fala que mistura defesa da soberania e promessa de correções internas.

No papel, a lei abre caminho para rever prisões e processos marcados por denúncias de perseguição política, muitos acumulados ao longo dos 27 anos de chavismo. A ONG Foro Penal, que acompanha casos de presos políticos, registra 65 libertações em apenas três dias de vigência: sete na sexta-feira, 15 no sábado e 43 no domingo. O número deve crescer, segundo o diretor Gonzalo Himiob, que afirma ainda estar “verificando outros casos”.

Anistia avança, mas deixa militares de fora e provoca reação

As primeiras saídas geram cenas de alívio e tensão. Em Rodeo I, presídio na região metropolitana de Caracas, presos políticos cantam “Liberdade!” e “Vamos todos sair!” na noite de domingo. A alegria, porém, convive com a frustração dos que continuam atrás das grades, especialmente militares acusados de conspiração. Estima-se que cerca de 200 detentos iniciam uma greve de fome no fim de semana, em protesto contra a exclusão da categoria da anistia.

Organizações de direitos humanos classificam a lei como “insuficiente” e “excludente”. Apontam precisamente essa lacuna em relação aos militares, muitos deles detidos em condições duras e com acesso limitado à defesa. Entre os grevistas está o gendarme argentino Nahuel Agustín Gallo, acusado de “terrorismo” e conspiração. A presença de um estrangeiro amplia o alcance internacional das críticas e reforça a vigilância de entidades globais sobre as mudanças em Caracas.

Nos bastidores, o governo tenta mostrar que o pacote é mais amplo. O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, afirma que cerca de 11 mil pessoas que passaram anos em liberdade condicional durante o chavismo devem receber liberdade plena. A medida pretende esvaziar uma massa de processos arrastados e responder à cobrança por garantias jurídicas básicas, tema recorrente em relatórios da ONU e de ONGs.

A abertura das prisões à Cruz Vermelha fortalece esse discurso de mudança controlada. No domingo, pela primeira vez, representantes da organização visitam presídios como El Rodeo para avaliar as condições carcerárias. A presença internacional dentro das unidades, historicamente fechadas, sinaliza algum grau de cooperação e limita a margem para abusos flagrantes, ainda que não modifique de imediato a realidade de superlotação, violência e falta de assistência.

O símbolo mais visível da nova política carcerária é Helicoide, a prisão temida que se ergue em forma de espiral no alto de Caracas. Denunciada há anos como centro de tortura e sede do serviço de inteligência, ela é oficialmente fechada por Delcy Rodríguez e passa a integrar um pacote de reformas. O ministro de Obras Públicas, Juan José Ramírez, anuncia em vídeo que o prédio será transformado em centro social e esportivo para a polícia. Afirma que o projeto é aprovado “em menos de um mês” e já entra em fase de implementação.

Disputa por narrativas e próximos passos na ONU

A conversão de um antigo símbolo de medo em equipamento esportivo ganha contornos de disputa de memória. Ativistas de direitos humanos defendem que Helicoide se torne um museu memorial dedicado às vítimas de tortura, a exemplo de centros de repressão convertidos em espaços de memória em países como Chile e Argentina. O governo prefere um uso funcional, voltado à própria força policial, e ainda não abre diálogo público sobre o futuro do prédio.

As reformas, a anistia parcial e o gesto simbólico em Helicoide compõem o pano de fundo do apelo feito hoje à ONU. Para Caracas, tratar Maduro como “prisioneiro de guerra” reforça a tese de agressão externa e busca criar um constrangimento jurídico e político aos Estados Unidos. Para Washington, o caso é criminal, baseado em acusações de narcotráfico, e a operação de 3 de janeiro integra uma estratégia de combate a redes transnacionais ligadas ao governo venezuelano.

No Conselho de Direitos Humanos, a disputa tende a se concentrar em duas frentes: o alcance da anistia e a legalidade da captura de um chefe de Estado em exercício. Países aliados a Caracas devem denunciar a ação americana como precedente perigoso e apoiar o pedido de libertação. Governos críticos ao chavismo, por outro lado, devem cobrar garantias às vítimas de violações sob o regime de Maduro, investigado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade desde 2020.

A posição de Delcy Rodríguez depende do equilíbrio entre essas pressões. Internamente, ela tenta conter a insatisfação de militares, setores chavistas duros e famílias de presos ainda não alcançados pela lei. Externamente, precisa mostrar que a Venezuela troca o confronto aberto por um diálogo mínimo com instituições multilaterais, sem entregar totalmente a narrativa sobre a captura de Maduro.

As próximas semanas devem revelar se a anistia se expande para casos hoje excluídos e se o governo aceita transformar Helicoide em símbolo de memória, e não apenas de reuso. A sessão em Genebra também testará até onde a ONU está disposta a comprar a tese venezuelana de “prisioneiro de guerra” frente às acusações criminais. No centro desse tabuleiro, permanece uma pergunta que domina corredores diplomáticos em Nova York e Caracas: a libertação de Nicolás Maduro é ponto de partida para uma transição negociada ou apenas mais um capítulo de confronto em câmera lenta entre Washington e Caracas?