STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle

A Primeira Turma do STF encerra, nesta terça-feira (24/2), o primeiro dia de julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em 2018, no Rio. O caso volta à pauta nesta quarta (25/2), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em uma sessão que pode redefinir a resposta do Estado à violência política no país.

STF ouve acusação, defesa e testemunhas em caso símbolo da violência política

O julgamento começa às 9h45, em Brasília, sob a presidência do ministro Flávio Dino. Na abertura, Alexandre de Moraes lê o relatório do processo, um resumo da investigação que chega ao Supremo oito anos depois dos tiros que interrompem a trajetória de Marielle, então com 38 anos, e de Anderson, de 39. No plenário da Primeira Turma, a imagem da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, ocupa o centro da atenção. Ela acompanha cada exposição em silêncio, a poucos metros dos acusados de mandar matar Marielle.

Os cinco réus chegam ao STF na condição de possíveis mandantes do crime, denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, apresenta a sustentação oral da acusação e pede a condenação de todos. Ele afirma que o homicídio nasce do embate direto entre a atuação política de Marielle e os interesses econômicos de grupos envolvidos em grilagem de terras no Rio de Janeiro.

“Qualquer embate nesse campo específico representava ameaça aos seus negócios”, diz o procurador ao se referir aos irmãos apontados pela PGR como articuladores do crime. Para ele, a execução não é um ato isolado, mas parte de uma disputa por poder e controle territorial. “Marielle, que detinha carreira política em ascensão, interferiu nos interesses dos irmãos Brazão”, reforça, ao explicar a motivação central do ataque.

As defesas dos réus exploram um ponto sensível da investigação: a colaboração premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessa ter participado da execução e aponta os mandantes. Advogados tentam reduzir o peso da delação, ao argumentar que o acordo atende a interesses pessoais do delator e carece de confirmação externa. Em resposta, Hindemburgo Diniz insiste que a denúncia e as alegações finais da PGR “não são amparadas apenas sobre a delação do executor do crime”, e menciona laudos, cruzamento de dados telefônicos e depoimentos independentes que, segundo ele, reforçam o quadro probatório.

Motivação política e disputa por terra colocam o Estado no banco dos réus

A narrativa apresentada pela PGR coloca a grilagem de terras, prática de ocupação e venda ilegal de áreas públicas e privadas, no centro da motivação do assassinato. Marielle atua contra esse tipo de esquema na Câmara do Rio entre 2017 e 2018, questiona projetos urbanísticos, denuncia milícias e pressiona o poder público por regras mais rígidas de uso e ocupação do solo. Essa atuação, argumenta a acusação, atinge interesses de grupos que lucram com loteamentos irregulares e expulsão violenta de moradores de periferias.

O caso chega ao STF após anos de pressão de familiares, movimentos sociais e organismos internacionais. Em 14 de março de 2018, Marielle e Anderson são mortos a poucos quilômetros do centro do Rio, com treze disparos de fuzil. A identificação dos executores, ainda na esfera estadual, não resolve a pergunta que se repete desde então: quem mandou matar a vereadora e por quê. A transferência do processo para a área federal e, depois, para o Supremo, simboliza uma tentativa de romper a paralisia investigativa e o enredo de interferência política que acompanha o caso.

A presença de Anielle Franco, hoje ministra da Igualdade Racial, dá dimensão institucional à cobrança por justiça. Ela representa, ao mesmo tempo, a família e um segmento do governo federal que se vê ameaçado pelo aumento das agressões a lideranças políticas. Levantamentos de organizações independentes mostram crescimento, nos últimos anos, de ataques a vereadores, prefeitos, deputados e militantes de direitos humanos em diferentes estados. A conclusão do julgamento, ainda sem data final definida, pode orientar futuras investigações de crimes semelhantes e influenciar mecanismos de proteção a autoridades e ativistas.

A tensão no STF reflete o peso simbólico do caso. A acusação tenta demonstrar que o crime não é apenas contra duas pessoas, mas contra o voto de mais de 46 mil eleitores que elegem Marielle à Câmara do Rio em 2016. A defesa aposta na dúvida, questiona detalhes da investigação e aponta supostas contradições em laudos e depoimentos. No fundo, a disputa é sobre a capacidade do Estado brasileiro de responsabilizar figuras com poder político e econômico quando a violência atinge representantes populares.

Julgamento testa limites da Justiça e pode redefinir combate à violência política

O desfecho do processo tem impacto que vai além dos cinco acusados. Uma eventual condenação fortalecida por provas técnicas e testemunhais tende a consolidar, no STF, o entendimento de que crimes contra representantes eleitos exigem resposta rápida e exemplar. Também reforça a tese de que a violência política não é efeito colateral da disputa institucional, mas estratégia de grupos que misturam negócios ilegais, milícias e presença em cargos públicos.

Uma eventual absolvição, por falta de provas ou reconhecimento de nulidades, reacende dúvidas sobre a capacidade do sistema de Justiça de chegar aos mandantes de crimes complexos, em especial quando há suspeita de envolvimento de agentes públicos. Em qualquer cenário, o julgamento pressiona governos, Parlamento e Judiciário a discutir medidas concretas de proteção a vereadores, deputados, defensores de direitos humanos e lideranças comunitárias que enfrentam milícias e grupos armados. Esse debate inclui desde protocolos de segurança até mudança em regras eleitorais e de financiamento político em áreas dominadas por organizações criminosas.

No plano internacional, o caso Marielle se torna referência de acompanhamento externo da qualidade da democracia brasileira. Organizações de direitos humanos acompanham o processo e devem reagir a cada voto apresentado na Primeira Turma. A condução do julgamento, o grau de transparência das sessões e a consistência das decisões podem influenciar a percepção sobre o combate à impunidade em crimes contra mulheres, pessoas negras e representantes de minorias políticas.

O segundo dia de julgamento começa nesta quarta-feira (25/2), com o voto de Alexandre de Moraes, seguido pelos demais ministros da Primeira Turma. A leitura do relator deve detalhar como o Supremo enxerga a relação entre grilagem, milícias e violência política, e indicar que tipo de prova considera suficiente para responsabilizar mandantes de assassinatos com motivação eleitoral. A partir daí, o país volta a encarar a pergunta que ecoa desde 2018: a Justiça brasileira conseguirá encerrar, de forma convincente, o ciclo de impunidade em torno do nome de Marielle Franco?