Vice de MG critica absolvição de acusado de estuprar menina de 12 anos

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), reage publicamente, nesta segunda (23), à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconhece a relação como consensual e familiar, provoca protestos de rua, pressão política e representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Pressão política e reação imediata ao TJMG

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Simões afirma que o réu, absolvido pelo TJMG, é traficante e mantém a adolescente como “escrava sexual”. Ele critica diretamente o entendimento dos desembargadores que afastam o crime de estupro de vulnerável com o argumento de que a união seria consensual e formaria um “núcleo familiar”.

“O mais absurdo é que estamos falando de um traficante de 35 anos que está mantendo uma menor, que pegou para si com 12 anos, como escrava sexual. É isso que o TJMG está falando que é normal, e que não é normal”, diz o vice-governador. A declaração amplia a comoção em torno do caso e reforça a pressão sobre a cúpula do Judiciário mineiro.

Simões anuncia que se reúne nesta terça-feira (24) com a presidência do TJMG, em Belo Horizonte, ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). O encontro busca tratar diretamente da decisão que absolve o homem de 35 anos e a mãe da menina, também acusada, e cobrar alinhamento à legislação penal que considera crime qualquer ato sexual com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.

O caso ganha repercussão nacional em poucos dias. Lideranças de esquerda e de direita criticam a decisão, enquanto organizações de direitos humanos veem risco de enfraquecimento da proteção à infância. Representações já são protocoladas no CNJ contra os desembargadores Magid Lauar, relator do processo, e Walner Barbosa Milward de Azevedo, que votam pela absolvição, em divergência da magistrada Karin Emmerich, favorável à condenação.

Decisão judicial, protestos e histórico de violência na região

O homem, identificado como Paulo Edson Martins do Nascimento Ribeiro, de 37 anos, responde também a um processo por tráfico de drogas na comarca de Araguari, no Triângulo Mineiro. Ele é preso em abril de 2024 ao ser flagrado com a menina de 12 anos. Na ocasião, admite manter relações sexuais com a adolescente e alega ter autorização da mãe, que passa a responder por omissão.

O Ministério Público de Minas Gerais o denuncia por estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal para atos libidinosos com menores de 14 anos, sem admitir consentimento. A mãe é denunciada por permitir o abuso. Em primeira instância, ambos são condenados. Na segunda instância, porém, a 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG reforma a sentença e absolve os dois, entendendo que a relação seria estável, com vínculo afetivo e aparência de família.

Mulheres vão às ruas de Belo Horizonte no domingo anterior à fala de Simões. Elas protestam em frente ao prédio do TJMG, levam brinquedos infantis e cartazes e denunciam a absolvição como uma autorização indireta à exploração sexual de meninas. Um novo ato ocorre nesta segunda, com presença de parlamentares e movimentos feministas.

A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) visita a sede do tribunal para questionar a decisão e pedir providências administrativas e disciplinares. O CNJ já informa que acompanha o caso, após receber representações que apontam possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao entendimento consolidado sobre estupro de vulnerável.

O episódio expõe um cenário mais amplo de violência sexual em Indianópolis, cidade de cerca de 6 mil habitantes. Em janeiro de 2026, a Polícia Civil prende em flagrante um empresário de 57 anos e a mãe de outra menina de 12 anos, acusados de submetê-la à prostituição em uma chácara na zona rural. A adolescente denuncia a exploração por carta entregue a uma amiga, o que leva à operação policial e às prisões por corrupção de menores e abuso sexual.

Na chácara, os policiais encontram o empresário nu em um quarto com a menina, enquanto a mãe está na piscina. A sequência de casos com vítimas da mesma idade expõe, em poucos meses, um padrão de vulnerabilidade extrema de meninas na região e fragilidade das redes de proteção locais.

Disputa sobre proteção infantil e futuro da decisão

A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada entra em choque com a interpretação predominante do artigo 217-A do Código Penal, que define estupro de vulnerável e exclui a possibilidade de consentimento para menores de 14 anos. Juristas e entidades de defesa da infância alertam que o entendimento do colegiado pode abrir brecha para a naturalização de relações abusivas disfarçadas de namoro ou família.

O governo mineiro informa que a Secretaria de Estado de Defesa Social acompanha o caso e monitora a situação da menina. Organizações feministas e conselhos de direitos apontam que, sem respostas rápidas, a mensagem enviada a comunidades pobres do interior é a de que a lei não protege meninas contra adultos que as exploram sexualmente.

No plano político, o caso coloca o TJMG sob forte escrutínio público. A corte enfrenta protestos em sua sede, questionamentos de parlamentares estaduais e federais e a perspectiva de revisão do julgamento em instâncias internas e no CNJ. A repercussão pressiona o tribunal a explicar, em detalhes, como conciliou a absolvição com o texto claro do Código Penal.

O desfecho ainda é incerto. A reunião entre o vice-governador, o deputado Nikolas Ferreira e a presidência do TJMG pode resultar em revisão interna, em nova análise do caso ou em uma defesa firme da decisão tomada. A reação do CNJ, que pode instaurar processo disciplinar ou recomendar mudanças, tende a definir o alcance desse precedente.

A forma como o sistema de Justiça mineiro responde à pressão social e às críticas técnicas indica não só o futuro desse processo específico, mas também o padrão de proteção que o país está disposto a garantir às suas crianças e adolescentes.