MP pede que TCU investigue cachê de R$ 290 mil pago a ministra
O subprocurador-geral Lucas Furtado pede ao Tribunal de Contas da União que investigue o cachê de R$ 290 mil pago à ministra da Cultura, Margareth Menezes, em show no Carnaval de Salvador, em 12 de fevereiro de 2026. Ele vê possível conflito de interesses porque a empresa do bloco, beneficiada com R$ 1 milhão via Lei Rouanet em outro projeto, teve oito propostas aprovadas na atual gestão da ministra.
Show em bloco tradicional acende suspeitas
O pedido de Furtado chega ao TCU menos de duas semanas após a apresentação de Margareth no bloco “Os Mascarados”, que desfila no circuito Barra-Ondina, um dos mais disputados do Carnaval de Salvador. A ministra comanda o trio elétrico de um bloco que existe desde 1999 e se apresenta como aberto, sem cobrança de abadá, bancado por patrocínios públicos e privados.
O cachê de R$ 290 mil, segundo a equipe artística da cantora, inclui toda a estrutura do show: músicos, técnicos, produção, transporte, figurino e logística. Não é, portanto, o valor líquido que entra no bolso da artista, mas o preço global do contrato. Mesmo assim, o subprocurador enxerga um “escândalo de proporções significativas” no fato de uma ministra em exercício ser contratada por uma empresa que recebe recursos públicos e tem interesse direto em decisões do Ministério da Cultura.
A Pau Viola Cultura e Entretenimento, dona de “Os Mascarados”, captou R$ 1 milhão em abril de 2024 para realizar o Festival de Lençóis, na Chapada Diamantina. O dinheiro vem da Lei Rouanet, mecanismo federal que permite a empresas e pessoas físicas destinar parte do imposto de renda para projetos culturais aprovados pelo governo. No festival, Liniker foi a principal atração da 21ª edição, realizada em outubro daquele ano.
Desde o início da gestão de Margareth, em 2023, o Ministério da Cultura aprova oito projetos da Pau Viola para captar via Lei Rouanet. Antes disso, a empresa tinha apenas duas propostas chanceladas. Esse salto alimenta a suspeita de favorecimento e leva Furtado a acionar o TCU para analisar não só o cachê de Carnaval, mas o conjunto das decisões que envolvem a produtora.
Conflito de interesses e mudança de regra no governo Lula
O subprocurador quer que o tribunal verifique se houve violação da Lei 12.813, que disciplina conflito de interesses de autoridades federais. Na prática, a dúvida é simples: uma ministra pode ser contratada, como artista, por uma empresa que depende de decisões de sua própria pasta e recebe dinheiro público para eventos culturais?
Furtado pede que o TCU vasculhe contratos, patrocínios e o fluxo de aprovação de projetos da Pau Viola no Ministério da Cultura. Caso encontre irregularidades, solicita a adoção de “medidas cabíveis” para responsabilizar quem tiver ultrapassado o limite entre a função pública e o interesse privado. O alvo não é só o show de 12 de fevereiro, mas um modelo de atuação que se repete desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
Até a posse de Margareth, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República proíbe que ministros da Cultura recebam cachê pago com recursos públicos ou vindos de empresas com interesse direto na pasta. Foi esse o entendimento adotado em 2005, quando Gilberto Gil ocupa o mesmo cargo e decide restringir sua atividade nos palcos diante do parecer do colegiado.
O cenário muda em 2024 e 2025. A CEP flexibiliza o entendimento e passa a permitir que Margareth faça shows financiados por estados, municípios ou empresas privadas, desde que não haja uso de dinheiro federal de incentivo, como a própria Lei Rouanet. Ao mesmo tempo, o órgão registra, em voto do relator Manoel Caetano Ferreira Filho, que a ministra não pode atuar para empresas com interesse em decisões do ministério.
Essa ambiguidade sustenta o atual embate. De um lado, a Comissão de Ética autoriza, com condições, a agenda artística da ministra. De outro, os pareceres lembram a proibição de vínculo com produtores que tentam aprovar projetos no MinC. Na prática, a linha que separa o que é permitido do que é arriscado fica mais tênue à medida que a mesma empresa contrata o show da ministra e tem projetos avaliados por sua pasta.
O caso também se cruza com decisões recentes do governo federal. Lula concede férias a Margareth de 2 a 17 de fevereiro de 2026, justamente para afastá-la do expediente oficial durante o Carnaval e alinhar-se à recomendação da Comissão de Ética. Mesmo em recesso, a ministra divulga sete compromissos entre 9 e 21 de fevereiro, incluindo duas apresentações com o BaianaSystem e a participação em camarotes, até encerrar a maratona no Desfile das Campeãs, no Rio.
Defesa de Margareth e impacto sobre a política cultural
A equipe artística de Margareth nega qualquer irregularidade e afirma que segue rigorosamente as condições traçadas pela Comissão de Ética. “Não se vislumbra conflito de interesses”, cita a nota, reproduzindo trecho do voto aprovado pelo colegiado em janeiro de 2024. A defesa sustenta que a artista não recebe cachês que envolvam, de forma direta ou indireta, recursos federais.
Segundo o comunicado, o contrato com o bloco “Os Mascarados” “não tem natureza diferente dos já analisados em 2023 e em 2025” pela Comissão de Ética, que teria autorizado esse tipo de espetáculo. A equipe lembra ainda que questionamentos semelhantes já chegam à Justiça Federal e à Controladoria-Geral da União, e que os processos são arquivados após constatação de que não há verbas federais nos eventos contratados.
“A apresentação realizada nesta quinta-feira (12/fev), no Carnaval de Salvador, no Bloco Os Mascarados, não foi custeada com recursos da Lei Rouanet ou de qualquer outro mecanismo federal de incentivo”, reforça a nota. A produtora Pau Viola também afirma que apenas um de seus oito projetos autorizados consegue captar recursos, justamente o Festival de Lençóis.
Apesar da defesa, o caso abre uma frente sensível para a política cultural. A denúncia do Ministério Público junto ao TCU põe em xeque a transparência e o controle sobre verbas públicas, num momento em que o governo tenta reconstruir a imagem da Lei Rouanet após anos de ataques políticos. A suspeita de favorecimento a uma empresa próxima à ministra pode alimentar desconfianças sobre a lista de projetos aprovados e sobre a seleção de artistas em grandes festas populares.
O bloco “Os Mascarados” recebe R$ 1 milhão do governo da Bahia por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo, ligada à Secretaria de Turismo. No mesmo Carnaval, a prefeitura de Salvador paga outros R$ 290 mil por uma apresentação de Margareth. No ano anterior, Salvador e Fortaleza desembolsam R$ 640 mil para contratar a cantora na folia, valor superior ao salário bruto anual da ministra à época. Os números ampliam o alcance político da crise e alimentam o debate sobre o limite entre projeção artística e função pública.
Auditoria no TCU e pressão por novas regras
O pedido de Lucas Furtado está agora nas mãos do Tribunal de Contas da União, que decide se abre auditoria específica sobre os contratos da Pau Viola e o cachê pago à ministra. Uma eventual investigação pode alcançar não só o Carnaval de 2026, mas também os oito projetos aprovados na atual gestão e a forma como a Lei Rouanet é aplicada em casos que envolvem autoridades do Executivo.
Se os ministros do TCU entenderem que há indícios de irregularidade, o tribunal pode determinar diligências, bloquear novas captações ou recomendar ajustes imediatos nas regras de conflito de interesse. A pressão tende a respingar na Comissão de Ética Pública, que deve ser cobrada a esclarecer de forma mais objetiva até onde vai a permissão para atividades paralelas de ministros da Cultura.
O desfecho também interessa ao próprio setor cultural. Produtores e artistas acompanham o caso como termômetro do espaço que terão para buscar apoio público sem serem acusados de proximidade excessiva com o poder. A depender da conclusão do TCU, o Carnaval de Salvador pode se tornar o ponto de partida para uma revisão mais dura das relações entre gestores públicos, empresas de entretenimento e leis de incentivo.
A investigação, se aberta, deve se arrastar por meses. Até lá, Margareth segue no cargo e mantém o discurso de que cumpre “plenamente” as decisões da Comissão de Ética. A dúvida que fica é se essa moldura regulatória resiste ao escrutínio de um tribunal que olha para números, contratos e cronogramas sem o brilho dos holofotes de Carnaval.