Lula decide revogar decreto das hidrovias após 33 dias de protestos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide revogar o decreto 12.600, que autorizava estudos para desestatização de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Cotins. O anúncio ocorre nesta segunda-feira (22 de fevereiro de 2026), após 33 dias de protestos de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos no Terminal de Santarém, no Pará.

Pressão na Amazônia e recuo do governo

A decisão é comunicada em Brasília pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Lula está em viagem oficial à Coreia do Sul, mas acompanha as negociações à distância e autoriza a revogação do decreto assinado por ele em 2025. A medida previa estudos técnicos para concessões de hidrovias no Norte do país, em uma região central para o escoamento de grãos e minérios.

O recuo do governo nasce da pressão crescente no Pará. Desde janeiro, cerca de 30 lideranças indígenas ocupam o Terminal de Santarém em regime de rodízio, com mulheres, crianças e idosos em acampamentos improvisados. São pelo menos 33 dias de manifestação contínua, em condições que a própria ministra Sônia Guajajara descreve como “precárias”, com riscos à saúde e denúncias de ameaças contra os participantes.

Boulos reconhece, em pronunciamento, que o decreto 12.600 acende um alerta entre as comunidades tradicionais. “Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para as suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas”, afirma. Ele diz que a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas intensificam o diálogo desde o início do ano.

O anúncio de hoje acontece depois de uma reunião em Brasília com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e cerca de 30 lideranças indígenas da região Norte. No encontro, as comunidades insistem que qualquer mudança nas hidrovias precisa começar por consultas formais, com estudos de impacto social e ambiental acessíveis a quem vive às margens dos rios. O governo admite que o processo não avança nesse ritmo.

Sônia Guajajara destaca que a decisão parte diretamente do presidente. “Tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem escutou, dialogou com a gente para pudéssemos rever essa decisão”, afirma. A ministra cita não só o risco aos territórios, mas também a situação humanitária dos manifestantes, que passam mais de um mês acampados no porto à espera de uma resposta concreta do Planalto.

Vitória simbólica e disputa por modelo de desenvolvimento

A revogação do decreto representa uma vitória política e simbólica para povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. As lideranças temem que a concessão das hidrovias abra caminho para aumento do tráfego de barcaças, dragagens em larga escala e instalação de novos terminais privados, com impactos diretos sobre pesca, qualidade da água e áreas de uso tradicional. Para esses grupos, a combinação de grandes empreendimentos na Amazônia costuma chegar antes com promessas, depois com conflitos e, por fim, com danos difíceis de reverter.

O recuo também reabre o debate sobre o modelo de infraestrutura na região. Hidrovias no Tapajós e no Madeira são estratégicas para a logística de soja, milho e minérios rumo ao Atlântico. Estudos do setor apontam redução de custos de transporte em até 30% quando a produção migra da rodovia para o rio. A pressão empresarial se concentra na promessa de maior competitividade do agronegócio e de novos investimentos privados, enquanto organizações socioambientais alertam para o avanço sobre territórios indígenas, unidades de conservação e comunidades históricas.

A decisão de Lula sinaliza, neste momento, uma prioridade diferente. Ao revogar o decreto 12.600, o governo tenta reforçar o discurso de que nenhum grande projeto na Amazônia avança sem consulta prévia às populações afetadas, princípio previsto em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Na prática, o gesto indica que, ao menos neste caso, o Planalto está disposto a enfrentar a pressão de setores econômicos para atender a uma pauta de direitos territoriais e proteção ambiental.

Os movimentos sociais interpretam o desfecho como um recado para outros empreendimentos planejados na região Norte. Ao suspender o avanço da desestatização nas hidrovias Tapajós, Madeira e Cotins, o governo cria um precedente político: projetos que afetem povos originários e comunidades tradicionais podem ser revistos, mesmo já amparados em decretos presidenciais. A mensagem alcança tanto investidores nacionais e estrangeiros quanto governos estaduais interessados em ampliar a matriz logística baseada em rios amazônicos.

O que muda agora e os próximos capítulos

Com a revogação, os estudos de desestatização previstos no decreto 12.600 deixam de ter respaldo imediato. Processos internos que discutiam modelos de concessão de trechos das hidrovias entram em compasso de espera. Técnicos do governo avaliam alternativas que incluam maior participação social, revisão de traçados, salvaguardas ambientais mais rígidas e mecanismos claros de compensação para comunidades afetadas. A disputa, porém, não se encerra.

Empresas interessadas em operar as hidrovias e governos estaduais da Amazônia Legal devem pressionar por uma nova regulamentação, desta vez moldada a partir de mesas de negociação formais. A frente indígena e ribeirinha insiste que qualquer retomada do tema precisa respeitar o direito de veto a projetos que ameaçarem territórios e modos de vida. O Planalto, por sua vez, tenta equilibrar ambições de crescimento econômico, metas climáticas e compromissos assumidos em conferências internacionais sobre o meio ambiente.

Lula e sua equipe agora precisam definir se a revogação será apenas um recuo pontual, para aliviar a tensão no Pará, ou o início de uma mudança mais ampla na política de infraestrutura amazônica. A resposta passa por decisões orçamentárias, pela relação com o Congresso e pela capacidade do governo de mediar interesses divergentes. Enquanto isso, o gesto de hoje reforça a percepção de que, na Amazônia, nenhuma obra avança sem disputar, antes, o sentido de desenvolvimento que o país pretende seguir.