STF inicia julgamento dos mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se cinco réus, apontados como mandantes e articuladores do crime, serão condenados ou absolvidos.

STF julga núcleo político do crime oito anos após execução

O caso chega ao Supremo quase oito anos depois da emboscada que interrompe a trajetória da vereadora do PSOL e transforma seu nome em símbolo nacional contra a violência política. A sessão começa às 9h30 e tem continuidade prevista para a tarde desta terça-feira e a manhã de quarta-feira (25), em um esforço da Corte para concluir a análise ainda nesta semana.

Estão no centro do julgamento o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão dele, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, que atuou como assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente desde 2024, após desdobramentos da investigação da Polícia Federal.

No plenário, a cena mistura formalidade e luto. A irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanha a sessão na primeira fileira, ao lado de outros familiares. A viúva de Anderson, Agatha Reis, também está presente. A presença deles pressiona o tribunal por respostas num caso que desafia o Estado brasileiro desde 2018.

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos que matam Marielle e Anderson, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuam como mandantes do crime. Lessa afirma que recebe a arma do ex-PM Robson Calixto, indicado por Domingos, e que conta com o apoio logístico de Ronald Alves de Paula para monitorar a rotina da vereadora.

A defesa dos acusados rejeita a versão. Em depoimentos à Polícia Federal, todos negam qualquer participação no crime, classificam a delação de Lessa como mentirosa e alegam perseguição política. O julgamento desta semana coloca frente a frente a narrativa dos delatores, o conjunto de provas reunidas em oito anos de investigação e a tentativa das defesas de desmontar a tese de crime político ligado a milícias.

Motivação política e disputa em áreas dominadas por milícias

A Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle tem relação direta com sua atuação contra grupos de milícia no Rio. Investigações indicam que o grupo político comandado pelos irmãos Brazão mantém interesses em disputas fundiárias e empreendimentos imobiliários em regiões dominadas por milicianos, sobretudo na zona oeste carioca. A vereadora critica esse modelo de ocupação em discursos na Câmara e em audiências públicas.

Relatórios da PF descrevem o crime como resposta à resistência de Marielle à expansão desses negócios. Em linhas gerais, a acusação sustenta que a parlamentar se torna um obstáculo a projetos de regularização fundiária e à exploração ilegal de terras sob controle de milícias. O ataque de 14 de março de 2018, no centro do Rio, seria o desfecho extremo dessa disputa.

O Ministério Público sustenta que, antes da execução, o grupo monitora a rotina da vereadora por semanas. Ainda segundo a acusação, Ronald teria a missão de vigiar deslocamentos e horários de Marielle e repassar as informações a Lessa. Robson, por sua vez, é apontado como o responsável por entregar o fuzil que dispara ao menos 13 tiros contra o carro em que estavam a vereadora, o motorista e uma assessora.

A investigação dá uma guinada em 2023, quando a PF assume a linha de frente do caso, fecha acordos de colaboração com Lessa e com outros envolvidos e leva à prisão os supostos mandantes em 2024. O processo chega ao STF porque quatro dos réus ocupam ou ocuparam cargos com foro privilegiado, como o TCE-RJ e a Câmara dos Deputados.

O julgamento da Primeira Turma ocorre em um momento em que o tribunal ainda lida com a sobrecarga de casos complexos, como processos relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro e ações contra organizações criminosas. Com a ida de Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado decide o caso de Marielle com apenas quatro ministros, o que aumenta a possibilidade de empate.

Votos apertados, impacto político e mensagem ao país

Participam do julgamento o relator Alexandre de Moraes, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, e os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O rito segue o padrão do colegiado: Dino abre a sessão, chama o processo e passa a palavra a Moraes, que lê o relatório, um resumo das investigações, das denúncias e das alegações finais entregues por acusação e defesa.

Depois da leitura, a Procuradoria-Geral da República apresenta a acusação. Em seguida, os advogados dos réus têm até 60 minutos, cada, para sustentar oralmente suas teses. Só então começam os votos. Em um cenário com quatro ministros, um eventual empate pode forçar a rediscussão do caso pelo plenário do STF ou levar à aplicação de regras específicas, movimento que ainda gera debates entre especialistas em direito constitucional.

O resultado tem peso além das biografias dos envolvidos. A forma como o Supremo responde ao assassinato político mais emblemático do país desde a redemocratização afeta a confiança de movimentos sociais, organizações de direitos humanos e lideranças negras na capacidade do Estado de enfrentar o poder de milícias e de grupos armados.

Se houver condenação, o recado é de que estruturas políticas associadas a milícias, mesmo instaladas em órgãos de controle e no Legislativo, não estão imunes à responsabilização. Uma decisão pela absolvição, por outro lado, tende a reacender críticas sobre impunidade em crimes com motivação política e conexões com o crime organizado no Rio.

O caso também repercute dentro das forças de segurança. A presença de um ex-chefe da Polícia Civil e de dois policiais militares entre os réus expõe as fissuras internas e o grau de infiltração de interesses milicianos em setores do Estado. Investigações em curso sobre milícias na zona oeste e em outros bairros do Rio podem ganhar fôlego ou enfrentam resistência, a depender do desfecho no Supremo.

Expectativa por desfecho e novos desdobramentos

A previsão é de que o julgamento avance ao longo de pelo menos três sessões entre esta terça (24) e a manhã de quarta-feira (25). Caso algum ministro peça vista, o processo volta a ficar suspenso, com novo período de incerteza. O tribunal não divulga prazo para a devolução de pedidos de vista, o que alimenta a apreensão de familiares e de entidades que acompanham o caso desde 2018.

Organizações de direitos humanos monitoram a sessão e planejam novas ações públicas após o resultado, com foco em proteção de ativistas e enfrentamento à violência política em ano de eleições municipais. No Rio, lideranças comunitárias em áreas dominadas por milícias avaliam que uma eventual condenação pode abrir espaço para investigações mais profundas sobre negócios ilegais em territórios controlados por grupos armados.

O julgamento não encerra todos os capítulos do caso Marielle. Processos sobre a participação de outros envolvidos, sobre a cadeia de comando nas milícias e sobre a responsabilização do Estado por falhas na proteção de parlamentares seguem em diferentes instâncias. A decisão da Primeira Turma, porém, define se o núcleo político apontado pela PF e pela PGR responde pelo crime mais brutal da recente história democrática brasileira.

Enquanto os ministros leem relatórios e votos, a pergunta que ecoa na sala do STF é a mesma que toma as ruas desde 2018: quem manda matar uma vereadora por exercer seu mandato e até onde o Estado está disposto a ir para impedir que isso se repita.