Guterres acusa potências de desmontar direitos humanos na ONU

O secretário-geral da ONU, António Guterres, acusa nesta segunda-feira (23) as principais potências globais de desmontar direitos humanos e normalizar o uso da força, em discurso duro na abertura do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Acompanhado pelo Alto Comissário Volker Türk, ele afirma que a democracia erode e que o Estado de Direito cede lugar à lei do mais forte.

ONU abandona tom diplomático e mira potências

Na reta final de seu mandato, previsto para terminar neste ano, Guterres decide falar sem rodeios. Diante de delegações de mais de 190 países, ele diz que “os direitos humanos estão sob ataque em larga escala em todo o mundo” e que o que se vê, hoje, é “o Estado de Direito sendo suplantado pela força”. O alerta ecoa no salão principal em Genebra, tradicionalmente marcado por linguagem cautelosa e diplomática.

O secretário-geral insiste que esse desmonte não ocorre às escondidas. “Eles não vêm das sombras. Nem de surpresa. Está acontecendo à vista de todos – e frequentemente liderado por aqueles que detêm o maior poder”, afirma, em referência indireta aos Estados Unidos, à Rússia e à China. Segundo ele, os ataques aos direitos são “deliberados, estratégicos e, às vezes, com orgulho”.

A ONU reage a um cenário que considera explosivo. Quase quatro anos após o início da invasão russa da Ucrânia, com mais de 15 mil civis mortos no conflito, a guerra segue sem perspectiva clara de acordo. Em Gaza, após meses de bombardeios israelenses, a organização registra sucessivas violações do direito internacional humanitário, com civis encurralados em uma faixa de 365 km². No Sudão, a disputa entre generais gera milhares de mortos e deslocados. Em Mianmar, o golpe militar de 2021 mantém repressão contínua. A lista se estende por diferentes continentes.

Nesse contexto, Guterres avisa que as vítimas sofrem duas vezes: “Primeiro com a violência, a opressão ou a exclusão – e depois com a indiferença do mundo”. Em sua avaliação, quando os direitos caem, caem junto a paz, o desenvolvimento, a coesão social, a confiança e a estabilidade. O recado mira governos que tratam convenções internacionais como obstáculo descartável em nome de interesses de curto prazo.

Crise global de direitos expõe nova lógica de poder

Ao longo de cerca de 30 minutos, o discurso se transforma em um inventário de retrocessos. Guterres denuncia a forma como migrantes são usados em disputas políticas internas, em clara alusão às políticas de deportação em massa e endurecimento de fronteiras em países ricos. “Migrantes estão sendo assediados, presos e expulsos com total desrespeito aos seus direitos humanos e à sua humanidade”, afirma. “Refugiados são transformados em bodes expiatórios”, completa, em contraste com a Convenção de Genebra de 1951, que garante proteção a quem foge de guerras e perseguições.

O secretário-geral dedica parte do pronunciamento ao conflito no Oriente Médio. Ele fala em “flagrantes violações dos direitos humanos, da dignidade humana e do direito internacional no Território Palestino Ocupado” e alerta que a trajetória atual “descarta à luz do dia” a solução de dois Estados, defendida oficialmente pela ONU desde 1947. “A comunidade internacional não pode permitir que isso aconteça”, diz, pressionando diretamente Washington, Bruxelas e capitais árabes.

O diagnóstico se espalha para outras frentes. Guterres cita a repressão violenta a protestos no Irã, lembra ataques contra comunidades LGBTIQ+, povos indígenas, minorias étnicas e grupos religiosos, e aponta para o recuo de direitos das mulheres em diferentes países, incluindo restrições severas à participação política e ao acesso à educação. Crianças têm direitos ignorados, pessoas com deficiência seguem fora de políticas públicas básicas e defensores de direitos humanos figuram entre “os primeiros a serem silenciados”. Jornalistas são presos, organizações não governamentais são fechadas e o espaço cívico se estreita.

Ele associa essa ofensiva a uma escolha política, não a um erro estrutural inevitável. “Os conflitos se multiplicam e a impunidade se torna contagiosa. Isso não se deve à falta de conhecimento, ferramentas ou instituições. É resultado de escolhas políticas”, diz. O quadro é reforçado por cortes em ajuda humanitária. Desde 2020, vários programas da ONU operam com déficits recorrentes, enquanto necessidades em crises como Iêmen, Afeganistão e Haiti disparam, alimentadas por inflação, dívidas públicas recordes e eventos climáticos extremos.

A tecnologia entra no centro da denúncia. Guterres alerta que sistemas de inteligência artificial e vigilância digital ampliam desigualdades sociais, permitem monitoramento em massa e alimentam discriminação, tanto em ambientes virtuais quanto nas ruas. Plataformas digitais, segundo ele, abrigam “espaços online envenenados por desinformação e ódio – resultando em danos no mundo real”. O alvo são governos e empresas que exploram dados e algoritmos sem mecanismos eficazes de controle público.

Força acima da lei e futuro da ordem internacional

O Alto Comissário Volker Türk reforça o tom de ruptura ao tomar a palavra em seguida. Ele afirma que “o uso da força para resolver disputas entre e dentro de países está se tornando normalizado” e que líderes lançam “ameaças inflamatórias contra nações soberanas” sem considerar os impactos. Na leitura dele, “as leis da guerra estão sendo brutalmente violadas” e o sofrimento em massa de civis “do Sudão a Gaza, da Ucrânia a Mianmar” ocorre à vista de todos.

Türk descreve uma tendência de “dominação e supremacia retornando” ao centro da política internacional. Por trás da retórica de alguns chefes de Estado, ele enxerga a crença de que estão “acima da lei e acima da Carta da ONU”, texto que desde 1945 organiza princípios de convivência entre países, como soberania, proibição do uso da força e respeito a direitos básicos. A crítica atinge diretamente potências militares, inclusive membros permanentes do Conselho de Segurança.

A ofensiva verbal tem potencial para gerar reações imediatas. Washington, Moscou, Pequim e Tel Aviv tendem a rejeitar acusações de parcialidade ou seletividade, enquanto governos aliados podem tentar esvaziar resoluções mais duras no próprio Conselho de Direitos Humanos. Em paralelo, organizações civis e ONGs já veem no discurso uma oportunidade para pressionar por investigações independentes, sanções direcionadas e maior transparência em vendas de armas e tecnologias de vigilância.

Na prática, o alerta de Guterres e Türk sinaliza disputa sobre o que será aceitável na próxima década. Se a lógica da força prevalecer, conflitos armados tendem a se prolongar, fluxos de refugiados podem bater novos recordes e metas de desenvolvimento sustentável até 2030, já atrasadas, ficam ainda mais distantes. Países endividados e vulneráveis ao clima, sobretudo no Sul Global, correm o risco de se tornar palco permanente de guerras por procuração e experimentos tecnológicos sem regulação.

Ao fim da sessão, permanece em aberto se o sistema multilateral ainda consegue conter essa escalada. O Conselho de Direitos Humanos discute nas próximas semanas novas resoluções sobre Gaza, Ucrânia e o uso de inteligência artificial em segurança pública. Resta saber se as advertências da ONU vão se traduzir em decisões concretas ou se ficarão como mais um registro de que o mundo foi avisado e escolheu ignorar o sinal amarelo.