Desembargador de MG é acusado de abuso após absolver réu de estupro
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) denuncia, nesta segunda (23), três supostos casos de abuso sexual envolvendo o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG. O magistrado integra a 9ª Câmara Criminal que, na semana passada, absolve um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos sob o argumento de “vínculo consensual”.
Decisão controversa e denúncia pública
A decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tomada há poucos dias, já provoca reação forte de entidades e de especialistas em direito penal. A absolvição, que contraria o entendimento consolidado de que menores de 14 anos não podem consentir em relações sexuais, ganha contornos ainda mais graves após a denúncia contra um dos desembargadores que assinam o acórdão.
Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável, independentemente de alegações de consentimento. O caso julgado em Belo Horizonte envolve um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos. Mesmo assim, o colegiado decide pela absolvição ao sustentar que havia um “vínculo afetivo” e que a relação seria “consensual”.
Na manhã desta segunda-feira, Duda Salabert afirma, em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, que recebe relatos de três pessoas que dizem ter sido vítimas de Magid Láuar. Segundo a deputada, os episódios narrados remontam a diferentes momentos e descrevem situações de violência sexual. “Recebi a denúncia de três pessoas que alegam ter sido vítimas sexuais, terem sofrido pedofilia por parte de um dos desembargadores que inocentou esse estuprador”, afirma.
A identidade das supostas vítimas é preservada. A parlamentar relata que os depoimentos chegam a ela poucas horas antes da entrevista e diz que pretende encaminhar o material às autoridades competentes ainda nesta semana. A nota do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cita nominalmente Magid Nauef Láuar e informa que o órgão acompanha o caso, sem detalhar eventuais medidas já adotadas.
Repercussão no Judiciário e na política
A combinação entre a sentença que absolve o réu de estupro e a denúncia contra o desembargador acende um alerta no sistema de Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais anuncia que vai recorrer da decisão, o que deve ocorrer dentro do prazo legal de 15 dias após a publicação do acórdão. Promotores ouvidos reservadamente veem risco de descrédito da Justiça criminal e falam em “mensagem perigosa” para casos de violência contra crianças.
No Congresso, parlamentares de diferentes partidos pressionam por providências rápidas. Duda Salabert promete levar o caso à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e articula, com outras deputadas de Minas Gerais, um pedido formal de apuração no CNJ e na Corregedoria do TJMG. “Quando um membro do Judiciário absolve um homem de 35 anos que mantém relação com uma menina de 12 e, ao mesmo tempo, é acusado de abusos, estamos diante de uma crise de confiança institucional”, diz a deputada.
Organizações da sociedade civil que atuam na defesa de crianças e adolescentes preparam manifestações em Belo Horizonte e em outras capitais nos próximos dias. Entidades nacionais citam estatísticas que mostram o tamanho do problema: dados recentes do Ministério da Saúde indicam milhares de notificações anuais de violência sexual contra menores de idade, com subnotificação considerada alta por especialistas. Para essas organizações, qualquer recuo na proteção legal de crianças abre espaço para novas violações.
O caso também reabre o debate sobre a cultura de impunidade em situações que envolvem autoridades. Magid Láuar é desembargador do TJMG e integra a corte há anos, o que lhe confere prerrogativas especiais de foro. Eventuais investigações criminais, se abertas, devem tramitar em instâncias superiores, com acompanhamento de corregedorias internas e, em última instância, do próprio CNJ.
Pressão por investigação e mudanças estruturais
As denúncias surgem em um momento em que cresce a cobrança por transparência no Judiciário e por maior responsabilização de juízes e desembargadores. Movimentos de mulheres e coletivos feministas defendem a criação de canais externos, independentes, para receber queixas contra membros da magistratura. Eles argumentam que as atuais estruturas internas são lentas e pouco acessíveis a vítimas comuns.
Especialistas em direito da infância lembram que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor há mais de 30 anos, estabelece proteção integral e prioridade absoluta para crianças e adolescentes. Na prática, avaliam que decisões como a da 9ª Câmara Criminal de Minas Gerais fragilizam esse arcabouço ao relativizar a noção de vulnerabilidade. “Quando se fala em consensualidade com uma menina de 12 anos, esvazia-se o sentido da lei e se normaliza a violência”, afirma uma pesquisadora ouvida pela reportagem.
A expectativa é que o recurso do Ministério Público seja julgado ainda neste semestre, o que deve manter o caso em evidência nacional por pelo menos mais alguns meses. Paralelamente, cresce a pressão para que o CNJ abra procedimento formal contra Magid Láuar, com coleta de depoimentos das três pessoas que dizem ter sido vítimas. Se as acusações forem confirmadas, o desembargador pode responder administrativa e criminalmente, com sanções que vão de advertência à aposentadoria compulsória e, em tese, à perda do cargo.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o próprio magistrado ainda não tornam públicas, até o momento, versões detalhadas sobre as denúncias reveladas por Duda Salabert. A ausência de resposta oficial amplia o espaço para questionamentos e reforça a sensação de distanciamento entre o sistema de Justiça e a população. Enquanto isso, familiares de vítimas de violência sexual acompanham o desenrolar dos fatos com uma pergunta recorrente: quem julga os juízes quando há suspeita de que a própria Justiça falha em proteger os mais vulneráveis?