Novas regras de terra ampliam controle israelense na Cisjordânia

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, anuncia em 8 de fevereiro de 2026 um pacote de medidas que aprofunda o controle israelense sobre a Cisjordânia ocupada. As mudanças facilitam a apropriação de terras palestinas por colonos judeus e são descritas por críticos como uma anexação de fato do território.

Regras de propriedade mudam em meio à expansão de assentamentos

O anúncio ocorre três dias antes do encontro entre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. A data não passa despercebida a diplomatas e observadores do conflito, que veem na ofensiva jurídica uma tentativa de consolidar no terreno o que ainda é contestado na arena internacional.

Smotrich, integrante da ala radical de direita da coalizão, assume abertamente o objetivo político por trás das medidas. “Continuaremos a matar a ideia de um Estado palestino”, declara. Ele mesmo é colono e lidera um partido que defende a expansão irrestrita dos assentamentos judaicos na Cisjordânia.

As novas regras mexem no coração do conflito: a propriedade da terra. O gabinete de segurança israelense encerra uma proibição em vigor há décadas que impedia a venda direta de terras da Cisjordânia a judeus. Também determina a abertura de registros locais de propriedade, até então mantidos sob sigilo, o que passa a expor dados sensíveis sobre donos palestinos de imóveis.

Até agora, colonos só conseguiam comprar casas e terrenos por meio de empresas registradas em áreas sob controle direto de Israel, um modelo que preservava alguma opacidade e dependia de intermediários. Ministros israelenses apresentam a virada como “um passo que aumentará a transparência e facilitará a redenção de terras”. O Ministério das Relações Exteriores fala em correção de uma “distorção racista” que, segundo o órgão, discriminava “judeus, americanos, europeus e qualquer pessoa que não seja árabe na compra de imóveis na Judeia e Samaria”.

Na prática, a decisão remove amarras legais e simbólicas a um mercado de terras já marcado por pressões, intermediações clandestinas e acusações de fraude. A revogação da exigência de autorização prévia para concluir qualquer transação imobiliária reduz ainda mais a supervisão estatal e abre espaço para operações rápidas, com menor documentação e pouca fiscalização.

Cisjordânia mais fragmentada e palestinos sob pressão

Palestinos veem na mudança um gatilho para novas ondas de desapropriação. Líderes locais falam em aumento da pressão direta sobre famílias endividadas ou vulneráveis, alvo ideal para corretores dispostos a comprar lotes estratégicos em nome de colonos. Também temem falsificação de documentos, registros forjados e disputas judiciais longas, em um sistema que consideram estruturalmente desfavorável.

O presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, reage com um alerta sobre o alcance político da ofensiva jurídica. Ele descreve as medidas como “perigosas” e como “uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina”. Abbas pede intervenção imediata dos Estados Unidos e do Conselho de Segurança da ONU, temendo que a arquitetura dos Acordos de Oslo, de 1993, se desfaça de vez.

Na leitura da ONG israelense Peace Now, contrária à ocupação, o pacote vai além de ajustes técnicos. A entidade fala em potencial “colapso” da AP e acusa o governo de “romper todas as barreiras possíveis no caminho para um roubo maciço de terras na Cisjordânia”. Segundo a organização, ao transferir poderes civis para órgãos israelenses em áreas hoje sob administração palestina, o gabinete avança rumo a uma anexação de fato, ainda que sem declaração formal.

O impacto é direto sobre a geografia de um território já fragmentado. Mais de 700 mil colonos israelenses vivem hoje na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental, anexada por Israel após a Guerra de 1967. A maior parte dos assentamentos se concentra na chamada Área C, que representa cerca de 60% da Cisjordânia e permanece sob controle administrativo e de segurança israelense. As áreas urbanas palestinas, classificadas como A e B após Oslo, somam aproximadamente 40% do território, mas estão cada vez mais cercadas por blocos de assentamentos e estradas exclusivas.

Os dados mais recentes da ONU mostram a velocidade dessa transformação. Em 2025, a construção em assentamentos avança no ritmo mais acelerado desde o início do monitoramento internacional. No mesmo ano, mais de 37 mil palestinos são deslocados, em grande parte por demolições, ordens de despejo e violência de colonos, que também atinge níveis recordes segundo a organização.

Outras medidas anunciadas por Smotrich e pelo ministro da Defesa, Israel Katz, detalham como essa presença se aprofunda. A concessão de licenças de construção em áreas sensíveis de Hebron, uma das cidades mais voláteis da Cisjordânia, passa a ficar exclusivamente nas mãos de autoridades israelenses. Entre os pontos afetados está o Túmulo dos Patriarcas, ou Mesquita Ibrahimi, local reverenciado por judeus, muçulmanos e cristãos. Órgãos israelenses também assumem competências de supervisão ambiental e arqueológica em áreas formalmente administradas pela Autoridade Palestina.

Reação internacional e disputa pelo “dia seguinte”

A resposta externa é rápida e ruidosa. O Reino Unido “condena veementemente” o pacote e cobra que Israel reveja a decisão. Em comunicado, Londres afirma que “qualquer tentativa unilateral de alterar a configuração geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável e inconsistente com o direito internacional”.

Ministros das Relações Exteriores de Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Catar divulgam nota conjunta. Eles descrevem o anúncio como uma ação que “acelera tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino” e “alertam para a continuidade das políticas expansionistas israelenses e das medidas ilegais adotadas pelo governo israelense na Cisjordânia ocupada, que alimentam a violência e o conflito na região”.

Nos Estados Unidos, a Casa Branca tenta equilibrar apoio histórico a Israel e preocupação com a estabilidade regional. Um funcionário do governo Trump reitera a oposição oficial à anexação e afirma que “uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada ao objetivo deste governo de alcançar a paz na região”. A mensagem, porém, não vem acompanhada de sinais concretos de pressão, num contexto em que Washington já descarta publicamente avançar com qualquer plano de anexação formal, mas não freia a expansão dos assentamentos.

Em Haia, a Corte Internacional de Justiça reforça o pano de fundo jurídico do embate. Em 2024, o principal tribunal da ONU publica um parecer consultivo, sem caráter vinculante, em que considera a ocupação dos territórios palestinos ilegal e pede seu fim. Todos os assentamentos em território ocupado já são considerados ilegais pelo direito internacional, posição reiterada em resoluções da ONU e por grande parte da comunidade diplomática.

Enquanto isso, o cenário interno israelense empurra o governo ainda mais para a direita. A coalizão liderada por Netanyahu é composta por diversos defensores declarados dos assentamentos e da anexação permanente da Cisjordânia. O próprio premiê, em campanha para eleições previstas para o fim do ano, repete que jamais aceitará a criação de um Estado palestino, que ele apresenta como ameaça direta à segurança de Israel.

Smotrich promete dobrar a população de colonos na Cisjordânia nas próximas décadas. Em dezembro, o gabinete aprova a criação de 19 novos assentamentos e prepara o início das obras no projeto E1, perto de Jerusalém. O empreendimento, alvo de críticas há mais de uma década, praticamente cortaria a Cisjordânia em duas, separando o norte do sul e tornando ainda mais improvável a formação de um Estado palestino contínuo.

Os próximos passos dependem agora da ratificação das medidas pelo principal comandante militar israelense responsável pela Cisjordânia, etapa considerada formal, mas politicamente simbólica. Organizações palestinas e israelenses contrárias à ocupação articulam ações judiciais e campanhas de pressão externa. Abbas insiste em levar o tema de volta ao Conselho de Segurança, onde esbarra em vetos recorrentes. Países árabes discutem se traduzem a retórica dura em sanções ou medidas diplomáticas práticas.

Com o avanço das novas regras de terra, a questão que se impõe é se ainda há espaço real para uma solução de dois Estados ou se o conflito caminha, de forma silenciosa e cumulativa, para um cenário de anexação permanente e direitos assimétricos entre populações que dividem o mesmo território.