Corte de verba leva Brasil a perder patente internacional de composto promissor

A pesquisadora Tatiana Sampaio perde, em 2026, a patente internacional da polilaminina, composto experimental desenvolvido no Rio de Janeiro. O cancelamento do registro decorre de cortes de verba que interrompem a proteção e colocam em risco anos de pesquisa.

Do laboratório ao impasse burocrático

O alerta chega primeiro por e-mail, em inglês jurídico. A notificação informa que a taxa anual da patente, registrada em um tratado internacional que reúne mais de 150 países, vence em 90 dias. O valor, convertido, passa de US$ 15 mil, cerca de R$ 75 mil. Sem a renovação, a proteção cai em domínio público.

No laboratório de pesquisa no Rio de Janeiro, Tatiana já não tem como cobrir nem metade desse custo. O financiamento federal, que bancava reagentes, bolsas e parte das taxas, sofre corte de quase 40% no último ciclo orçamentário. A verba estadual, prevista para ser liberada em duas parcelas em 2025, atrasa sucessivamente. Em 2026, o prazo expira e a polilaminina perde a blindagem jurídica no exterior.

A polilaminina é um composto sintético desenhado para auxiliar a regeneração de tecidos em condições degenerativas e lesões graves. Em vez de promessas abstratas, Tatiana se apoia em resultados concretos de um estudo piloto iniciado em 2023 com cães e voluntários humanos, acompanhados por comitês de ética. Em alguns casos, a recuperação funcional avança até 30% acima do padrão observado com terapias convencionais.

Os resultados preliminares ainda não autorizam qualquer uso clínico amplo, mas indicam um caminho raro para a ciência brasileira: um produto original, com potencial de virar patente forte e gerar contratos com laboratórios estrangeiros. A perda desse registro internacional, obtido após anos de trâmites e tradução de relatórios técnicos, desarma essa estratégia.

Impacto direto na inovação brasileira

Na prática, qualquer grupo de pesquisa fora do país pode, a partir de agora, replicar a polilaminina, alterar detalhes de formulação e registrar versões próprias em mercados estratégicos. Tatiana e sua equipe mantêm a proteção nacional, mas ela vale pouco quando os testes mais caros, que custam milhões de dólares, dependem de parcerias globais. “Sem a patente internacional, nossa posição na mesa de negociação enfraquece muito”, admite um pesquisador próximo ao projeto.

O estudo piloto, que envolve um grupo restrito de cães com lesões neurológicas e pacientes com doenças crônicas, consome insumos importados com alta variação de preço. Em dois anos, alguns reagentes sobem mais de 60%. O orçamento original já não cobre sequer as análises de imagem de alta resolução, essenciais para comprovar o efeito do composto. Com a verba contingenciada, a equipe reduz o número de participantes e alonga prazos. O cronograma clínico, previsto para cinco anos, passa facilmente de sete.

Especialistas em propriedade intelectual veem no episódio um retrato do descompasso entre o discurso de inovação e a prática orçamentária. Patentes internacionais exigem planejamento de longo prazo: taxas anuais, escritórios de advocacia especializados, respostas técnicas a eventuais questionamentos. Em países como Estados Unidos e Alemanha, universidades e agências de inovação mantêm fundos específicos para esse tipo de despesa. No Brasil, os valores costumam sair de editais gerais de pesquisa, que sofrem cortes de dois dígitos em períodos de ajuste fiscal.

O caso da polilaminina põe em evidência esse vácuo. Um composto experimental que mostra ganhos objetivos em recuperação de função motora, mesmo que em pequena amostra, poderia atrair capital de risco, acordos de co-desenvolvimento e royalties futuros. Sem a proteção robusta, investidores externos reduzem o interesse ou impõem condições mais duras. “A mensagem que se passa é que o país não consegue proteger o que cria”, resume um gestor de inovação ouvido pela reportagem.

O que se perde agora e o que ainda está em jogo

A perda da patente internacional não significa o fim da pesquisa, mas muda completamente o tabuleiro. A equipe de Tatiana continua acompanhando os participantes do estudo piloto e prepara a publicação detalhada dos resultados em revistas científicas. A divulgação, porém, ocorre agora sem a salvaguarda plena de exclusividade. Laboratórios estrangeiros podem acelerar linhas paralelas de desenvolvimento e chegar primeiro à etapa de registro regulatório em mercados como Europa e Estados Unidos.

Na prática, o Brasil corre o risco de assistir, em alguns anos, a um medicamento inspirado em achados nacionais ser lançado lá fora com outra marca e outra titularidade. O retorno financeiro, que poderia reforçar o orçamento de centros de pesquisa públicos e formar novas gerações de cientistas, se dilui em royalties pagos a grupos estrangeiros. O dano é difícil de mensurar, mas não é abstrato: cada ciclo clínico que sai do país pode significar dezenas de milhões de reais em contratos, bolsas e infraestrutura perdidos.

O episódio reacende o debate sobre a política de ciência e tecnologia em um momento em que o país tenta reconstruir sua capacidade de investimento. Entre 2014 e 2022, o orçamento efetivo de algumas principais agências federais de fomento chega a encolher mais de 50%, em valores corrigidos pela inflação. O esforço recente de recomposição ainda não cobre o buraco acumulado e não resolve gargalos específicos, como o pagamento de taxas de patentes estratégicas no exterior.

No Rio de Janeiro, Tatiana reorganiza o projeto em busca de novas saídas. A equipe mapeia editais internacionais, tenta atrair fundações privadas e conversa com empresas nacionais de médio porte interessadas em coproduzir insumos. A pesquisa permanece ativa, mas com um horizonte menos nítido. A polilaminina continua em teste, cercada de cautela ética e rigor metodológico, enquanto o país decide se quer apenas a glória simbólica de uma descoberta pioneira ou também a capacidade concreta de protegê-la e transformá-la em benefício econômico e social.