Fux arquiva notícia crime contra Lula por desfile da Acadêmicos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquiva nesta sexta-feira 20 notícia crime contra o presidente Lula (PT) por suposta intolerância religiosa no desfile da Acadêmicos de Niterói, no Carnaval de 2026. A decisão extingue a ação sem análise do mérito e encerra, no STF, a tentativa de responsabilizar o presidente pela homenagem na Marquês de Sapucaí.
Regimento interno trava avanço de ação contra Lula
O caso chega ao Supremo pelas mãos do advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que apresenta notícia crime e sustenta ser da Corte a competência para julgar o presidente da República. Ele afirma que Lula, ao prestigiar o desfile de uma escola com críticas ao conservadorismo e a segmentos religiosos, fere a proteção constitucional à liberdade de crença. Fux não entra nesse debate.
O ministro se apoia no Regimento Interno do STF, que, em regra, impede o Tribunal de processar diretamente comunicações de crime. Nessas situações, a praxe é enviar o material à Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal contra autoridades com foro. No despacho, Fux afasta esse encaminhamento e arquiva o pedido de forma definitiva no âmbito do Supremo.
A decisão é tomada em Brasília, no dia 20 de fevereiro de 2026, em meio a uma pauta já carregada de temas sensíveis, como o julgamento da trama golpista de 8 de janeiro. Ao abrir o quarto dia de sessão na Primeira Turma, Fux reforça, em paralelo, a linha de contenção da competência penal do STF em casos iniciados por cidadãos sem filtro prévio do Ministério Público.
A notícia crime alegava que a discussão não se limitava à liberdade artística da Acadêmicos de Niterói, mas à conduta institucional do chefe do Executivo. Segundo o advogado, caberia à Corte impedir eventual legitimação estatal de manifestação ofensiva a grupos religiosos. O argumento não convence o relator, que se mantém estritamente no terreno processual.
Liberdade artística, religião e cálculo institucional
O desfile da Acadêmicos de Niterói, realizado no fim de semana anterior, reserva uma de suas alas para a chamada “família em conserva”. O grupo atravessa a avenida com fantasias que representam conservadores colocados dentro de latas, numa crítica direta ao agronegócio, a evangélicos e a personagens identificados com a direita. O enredo inclui referências político-religiosas que acendem imediata controvérsia nas redes sociais.
Lula assiste à apresentação da tribuna de autoridades da Sapucaí, no Rio de Janeiro, ao lado da primeira-dama Janja da Silva. Não desfila em carro alegórico nem participa de alas, mas é homenageado pela escola, que o coloca no centro de um enredo sobre lideranças populares e disputas de projeto de país. Para o autor da notícia crime, a presença do presidente diante de um ato com esse teor equivale a aval institucional a um ataque religioso.
No pedido, o advogado afirma que a Suprema Corte deve “fiscalizar a atuação institucional” de Lula e examinar se houve violação à liberdade de culto. Defende que o STF avalie o papel do Estado em eventos com forte conteúdo político-religioso, mesmo quando travestidos de manifestação cultural. Requer, ainda, que a Corte fixe balizas para impedir que homenagens oficiais em ambientes festivos se transformem em ofensa a comunidades de fé específicas.
Ao recusar a tramitação do caso, Fux evita que o Supremo se torne arena imediata de disputas sobre desfiles de Carnaval, shows ou performances artísticas. A decisão não absolve Lula nem declara legítimo o conteúdo do desfile. Apenas afirma que, da forma como o caso chega ao tribunal, não cabe ao STF seguir adiante sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, prevista na Constituição como responsável por denunciar o presidente por crime comum.
O movimento contém impacto político. Ao arquivar sem remeter à PGR, o ministro reduz a temperatura de um embate que opõe, de um lado, parlamentares e lideranças religiosas incomodados com a “família em conserva” e, de outro, defensores da liberdade artística. O Supremo preserva uma distância calculada da disputa, mas alimenta leituras opostas: para aliados do governo, evita-se o uso da Corte para perseguição política; para críticos, o gesto pode soar como proteção excessiva ao presidente.
Competência do STF e disputa política à frente
A decisão de Fux sinaliza a advogados, partidos e grupos de pressão que o Supremo tende a reforçar o papel da Procuradoria-Geral da República como porta de entrada de denúncias criminais contra o presidente. Sem o filtro do Ministério Público, iniciativas individuais perdem fôlego já na largada. O recado vale para eventuais ações futuras relacionadas a manifestações culturais, discursos públicos e participações em eventos com recorte religioso.
Na prática, nada impede que o autor da notícia crime ou outros interessados levem o caso à PGR, que pode, por conta própria, abrir investigação ou pedir informações oficiais sobre a participação de Lula no desfile. Uma eventual iniciativa do Ministério Público recolocaria o tema no radar do STF, desta vez sob o rito formal previsto pela Constituição. Até lá, o episódio permanece como marco de contenção da Corte em meio a pressões cruzadas da opinião pública.
A controvérsia, porém, não se encerra com o arquivamento. O desfile da Acadêmicos alimenta a polarização que se arrasta desde a campanha de 2022 e se renova a cada Carnaval. Para segmentos conservadores, a ala que associa evangélicos e representantes do agronegócio à “família em conserva” reforça o sentimento de perseguição cultural. Para movimentos progressistas, a crítica é legítima e faz parte da tradição de sátira política da festa.
O Supremo, ao recuar para dentro do seu regimento, tenta escapar dessa guerra simbólica. A escolha de Fux deixa em aberto duas perguntas: até onde vai a responsabilidade institucional de um presidente que participa de eventos com forte conteúdo político-religioso; e qual deve ser o limite da intervenção do Judiciário em manifestações culturais marcadas por conflito de valores. A resposta, se vier, dificilmente ficará restrita ao Carnaval de 2026.