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Mendonça libera PF para acessar todas as provas do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autoriza na noite de 19 de fevereiro de 2026 acesso amplo da Polícia Federal às provas do caso Master. A decisão restabelece o fluxo usual de perícias, depoimentos e diligências e revoga, na prática, as restrições impostas antes pelo ex-relator Dias Toffoli.

Decisão muda rota da investigação

O despacho de Mendonça devolve à Polícia Federal o comando direto sobre a custódia, a análise e a extração de dados de todo o material apreendido na investigação. O ministro atende a um pedido formal da corporação, que reclamava da necessidade de operar sob regras próprias de perícia, previstas em normas internas, sem a intermediação da Procuradoria-Geral da República.

No texto, Mendonça autoriza o retorno ao que chama de “fluxo ordinário” de trabalho, expressão que, na prática, significa perícia no ritmo usual da PF, oitivas em delegacias e diligências sem pedidos pontuais para cada passo. “A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da Instituição, bem como a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias – como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal –, está autorizada, desde que respeitada a devida compartimentação das informações e a congruência com os princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade”, escreve o ministro.

A decisão altera um desenho sensível do inquérito. Em setembro do ano passado, Toffoli havia determinado que todos os bens e documentos ligados ao Banco Master ficassem sob guarda do STF, em Brasília. Depois, em novo despacho, recuou parcialmente e transferiu a responsabilidade pela custódia à PGR, mantendo, porém, a limitação ao acesso direto da PF às provas mais sensíveis.

A mudança de relatoria, formalizada em 12 de fevereiro, ocorre em meio a uma crise interna no tribunal. O pivô é um relatório da perícia no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentado pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento traz menções a Toffoli, o que acirra o desconforto com a permanência do ministro à frente do caso.

Impacto sobre PF, PGR e STF

O gesto de Mendonça tem efeito imediato sobre o andamento das apurações. Com acesso amplo às provas digitais e físicas, a PF pode acelerar cruzamentos de dados, perícias em celulares e computadores e novas oitivas de investigados e testemunhas. Em investigações complexas, como a do Master, o tempo de resposta pericial costuma definir o ritmo de novas quebras de sigilo, buscas e até oferecimento de denúncia.

A decisão esvazia o papel central que a PGR vinha desempenhando na guarda do acervo e recoloca o órgão como fiscal da lei, não como depositário de prova. A Procuradoria segue responsável por analisar os relatórios policiais e decidir se apresenta ou não denúncias ao STF, mas perde o poder prático de controlar o fluxo de acesso aos dados. Para a PF, é uma vitória institucional: volta a operar segundo seus protocolos tradicionais em um caso que envolve figuras do sistema financeiro e do próprio Judiciário.

No plano político, a medida reforça a imagem de isolamento de Mendonça no plenário, onde ele já acumula atritos com colegas em temas sensíveis. Ao rever um arranjo construído pelo antecessor, o ministro assume o risco de novos embates internos e de críticas de que amplia o espaço de atuação da PF num ambiente de alta temperatura institucional. Ao mesmo tempo, sinaliza ao público que aposta na transparência investigativa, ainda que sob sigilo processual.

O caso Master nasce de uma investigação sobre operações consideradas irregulares entre o Banco de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal, e o Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro. A PF aponta que o BRB realiza, em 2023, uma série de operações para dar fôlego financeiro ao Master enquanto o Banco Central analisa a proposta de compra. Em março do ano passado, o BRB chega a formalizar a oferta, que acaba vetada pelo BC meses depois.

O que muda nas próximas etapas do caso Master

Com a nova ordem, peritos federais podem retomar extrações de dados de celulares, computadores e servidores apreendidos, inclusive do aparelho de Vorcaro, sem a necessidade de remessas constantes ao STF ou à PGR. Isso tende a encurtar prazos internos e a aumentar o volume de relatórios técnicos entregues ao Ministério Público ao longo das próximas semanas. Em casos dessa dimensão, a diferença entre perícia centralizada e fluxo comum pode significar meses de avanço ou estagnação.

A tensão entre STF, PF e PGR, porém, está longe de se dissipar. Toffoli deixa a relatoria em meio a questionamentos sobre seu nome em conversas periciadas. Fachin, na presidência, tenta conter os danos e preservar a imagem de equilíbrio da Corte. Mendonça, agora no centro do tabuleiro, precisa administrar suspeitas cruzadas, pressões corporativas e a expectativa de que o caso aponte responsabilidades claras sobre o uso de dinheiro público e a atuação de bancos sob supervisão do Banco Central.

O desenvolvimento da investigação ao longo de 2026 deve indicar até onde a PF consegue ir com o acesso ampliado às provas e qual será a resposta da PGR diante de eventuais pedidos de denúncia. Bancos, reguladores e atores políticos acompanham de perto, atentos ao risco de o caso abrir precedentes sobre controle de provas em apurações de alta voltagem. Resta saber se o novo arranjo institucional se mantém estável ou se novas decisões do próprio STF voltarão a redesenhar, mais uma vez, as fronteiras entre investigação, acusação e julgamento.

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