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Lula defende na Índia governança global da IA sob liderança da ONU

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende nesta quinta-feira (19), em Nova Délhi, um modelo de governança global da inteligência artificial liderado pela ONU. Em discurso a chefes de Estado e especialistas, ele afirma que a tecnologia só cumpre seu papel se fortalecer a democracia, a coesão social e a soberania dos países.

ONU no centro da disputa pela regulação da IA

Lula fala durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, série de reuniões iniciada em 2023 sobre segurança e governança da tecnologia. Na plateia, representantes de governos que travam uma corrida por regras e influência em um setor que movimenta centenas de bilhões de dólares por ano.

O presidente descreve um cenário de contraste entre a velocidade das inovações e o enfraquecimento da cooperação internacional. “A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente”, diz. É nesse vácuo, avalia, que a inteligência artificial passa a exigir uma instância global com legitimidade mais ampla que os blocos regionais.

Ao mencionar iniciativas já em curso, Lula cita a proposta da China de criar uma organização internacional de cooperação em IA com foco em países em desenvolvimento e lembra a Parceria Global em Inteligência Artificial, articulada no âmbito do G7 sob as presidências de Canadá e França. Reconhece o peso desses fóruns, mas impõe um limite. “Nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, afirma.

A fala ocorre em meio à tentativa da ONU de ocupar espaço num debate dominado por potências tecnológicas e grandes empresas. Desde 2023, o secretário-geral incentiva a criação de um painel científico e político sobre IA, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o IPCC. A ideia ainda encontra resistência de países que temem perder margem de manobra regulatória ou competitiva.

Entre ganhos econômicos e risco à democracia

Ao longo de pouco mais de vinte minutos de discurso, Lula insiste na natureza ambígua da tecnologia. Ele afirma que a revolução digital e a inteligência artificial já elevam a produtividade industrial, reorganizam serviços públicos, transformam a medicina e ajudam a reduzir riscos na segurança alimentar e energética. Esses ganhos, ressalta, podem ser decisivos para que países em desenvolvimento encurtem distâncias tecnológicas acumuladas ao longo de décadas.

O presidente, porém, aponta o outro lado da equação. Segundo ele, os mesmos sistemas que otimizam fábricas e hospitais alimentam o crescimento de discursos de ódio, desinformação organizada, pornografia infantil e feminicídio. “Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, alerta. Para Lula, algoritmos deixam de ser apenas linhas de código e passam a interferir diretamente em quem é ouvido, quem é silenciado e como as sociedades enxergam a realidade.

O alerta dialoga com episódios recentes em diferentes países, nos quais vídeos e áudios falsos, produzidos com ferramentas de IA generativa, circulam em massa em períodos eleitorais. Em disputas decididas por margens de poucos pontos percentuais, pequenos desvios de percepção provocados por conteúdo enganoso podem redefinir resultados. Lula ecoa esse temor ao defender que qualquer arcabouço internacional leve em conta a proteção de processos democráticos e a responsabilização de plataformas digitais.

Na avaliação do governo brasileiro, a escolha do foro em que essas regras são negociadas tem impacto direto sobre quem se beneficia da nova economia. Um modelo centrado apenas em países ricos tende a proteger sobretudo grupos que já dominam infraestrutura, dados e capacidade computacional. Um sistema ancorado na ONU, argumenta o Planalto, obrigaria a inclusão de mais de 190 países, muitos deles hoje na posição de simples consumidores da tecnologia.

Disputa geopolítica, países em desenvolvimento e próximos passos

Ao defender a ONU, Lula busca posicionar o Brasil como porta-voz de países que temem repetir, na era da IA, a dependência tecnológica vista em ondas anteriores de inovação. “O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, resume. Na prática, isso significa dar peso a demandas como transferência de tecnologia, regras claras sobre uso de dados e participação de países do Sul Global em instâncias decisórias.

A fala em Nova Délhi também se encaixa na estratégia diplomática de Brasília de ampliar sua presença em debates globais desde o retorno de Lula ao Planalto, em 2023. Ao longo de três anos, o governo usa encontros do G20, dos Brics e da própria ONU para defender que a regulação da economia digital não fique restrita aos interesses das grandes plataformas, quase todas sediadas nos Estados Unidos e na Europa. A entrada da China com sua proposta de organização própria para IA adiciona uma nova camada à disputa.

O Processo de Bletchley, que começa em novembro de 2023 no Reino Unido e chega agora ao quarto encontro, em Nova Délhi, funciona como laboratório político dessa negociação. Em cada cúpula, países tentam aproximar posições em temas como segurança de modelos avançados, transparência de sistemas usados pelo setor público e proteção a direitos humanos. O Brasil usa esse espaço para testar a receptividade à ideia de um guarda-chuva normativo sob a ONU e medir o apetite de outras nações por uma regulação mais vinculante.

Terminada a cúpula, a expectativa do Itamaraty é levar o debate a instâncias formais da ONU ao longo de 2026, em comissões técnicas e na Assembleia Geral. Até lá, governos, empresas e organizações civis disputam a narrativa sobre o que é uma IA “segura” e quem define esse padrão. A resposta a essa pergunta, mais do que qualquer protocolo técnico, indica quem vai comandar a próxima década da revolução digital.

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