Trump revoga base científica que permitia limitar emissões nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revoga nesta quinta-feira (12) a conclusão científica que reconhece os gases de efeito estufa como ameaça à saúde e ao meio ambiente. A decisão desmonta o principal fundamento legal que, desde 2009, permite ao governo federal impor limites a emissões que aquecem o planeta. A medida abre caminho para uma guinada regulatória sem precedentes na política climática americana.
Casa Branca desafia consenso científico
O anúncio ocorre em Washington, na sede do governo que mais emitiu gases de efeito estufa desde a Revolução Industrial. Sob comando de um presidente que classifica as mudanças climáticas como “farsa”, a Casa Branca passa a dizer que um planeta mais quente não representa o risco que décadas de pesquisas descrevem. A mensagem atinge diretamente a credibilidade de cientistas, agências federais e tratados internacionais firmados por sucessivos presidentes de ambos os partidos.
Trump oficializa a revogação por meio da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), que anula a chamada “declaração de perigo”. O dispositivo, aprovado em 2009, conclui que dióxido de carbono, metano e outros quatro gases de efeito estufa ameaçam a saúde e o bem-estar dos americanos. Desde então, a EPA se apoia nesse parecer para limitar emissões de veículos, usinas de energia, poços de petróleo e gás, além de chaminés industriais que queimam combustíveis fósseis.
No Salão Leste da Casa Branca, Trump apresenta a medida como vitória contra o que chama de “regra radical” da era Obama. “Isso é tão grande quanto pode ser”, diz o presidente, ao lado de Lee Zeldin, diretor da EPA. “Estamos oficialmente encerrando a chamada ‘declaração de perigo’, uma política desastrosa da era Obama”, afirma. Ele volta a rotular esforços de redução de emissões e de apoio à energia renovável como parte de um “novo golpe verde”.
Zeldin amplia o tom de ruptura. Define a revogação como “a maior ação desregulatória da história dos Estados Unidos” e repete a estimativa do governo de que a medida pode poupar cerca de US$ 1 trilhão, ou R$ 5,2 trilhões, em custos para montadoras e outras empresas. A administração, porém, evita detalhar como chega a esse cálculo bilionário, o que acentua a desconfiança entre especialistas e parte do setor privado.
Mais poluição, mais mortes e conflito com os estados
Ao retirar a base científica que sustenta os limites federais, o governo abre espaço para aumentar o volume de gases de efeito estufa lançado na atmosfera nas próximas décadas. O Environmental Defense Fund, organização de defesa ambiental, calcula que a revogação pode adicionar até 18 bilhões de toneladas métricas de emissões até 2055. O montante equivale a quase três vezes a poluição climática emitida pelos Estados Unidos em todo o ano passado.
Os números vêm acompanhados de previsões sombrias sobre saúde pública. A mesma entidade projeta até 58 mil mortes prematuras e aumento de 37 milhões de crises de asma entre 2026 e 2055, em decorrência do agravamento da poluição e do aquecimento. Ondas de calor mais intensas, secas prolongadas, incêndios florestais, furacões e enchentes tendem a se tornar mais frequentes e destrutivos, cenário que já se insinua em estados como Califórnia, Flórida e Texas.
Governadores democratas e grupos ambientalistas reagem imediatamente e anunciam que levarão o caso aos tribunais, com expectativa de que a disputa chegue à Suprema Corte. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, chama a decisão da EPA de “imprudente” e alerta para os impactos sobre o cotidiano dos americanos. “Se esta decisão imprudente sobreviver aos desafios legais, levará a mais incêndios florestais mortais, mais mortes por calor extremo, mais inundações e secas causadas pelo clima e maiores ameaças às comunidades em todo o país”, afirma, em comunicado. Ele promete que o estado “entrará com ação judicial para contestar esta ação ilegal”.
Organizações nacionais de defesa ambiental seguem a mesma linha. “Vamos encontrá-los no tribunal e vamos vencer”, diz Manish Bapna, presidente do Natural Resources Defense Council. “A ciência e a lei são cristalinas, e a EPA está emitindo uma determinação apressada, desleixada e não científica que não tem base legal”, afirma. Senadores democratas como Chuck Schumer, de Nova York, e Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, acusam a agência de abandonar o mandato de proteger a saúde e o meio ambiente para “servir a grandes doadores políticos”.
No campo oposto, integrantes do governo tentam reabilitar velhos argumentos usados por negacionistas do clima. Em entrevista à Fox Business, o secretário do Interior, Doug Burgum, sustenta que o dióxido de carbono não é poluente. “Quando respiramos, emitimos CO2. As plantas precisam de CO2 para sobreviver e crescer. Elas prosperam com mais CO2”, afirma. Pesquisadores rebatem que níveis extraordinariamente altos de gás carbônico na atmosfera rompem o equilíbrio natural e alimentam o aquecimento global, que já elevou a temperatura média do planeta em cerca de 1,4°C desde a era industrial, segundo o programa europeu Copernicus.
A revogação tem efeito imediato sobre o setor de transportes, hoje a maior fonte individual de emissões de gases de efeito estufa nos EUA. A medida derruba os limites específicos de dióxido de carbono para escapamentos, que vinham sendo reforçados pelo governo Biden para empurrar o mercado em direção aos veículos elétricos. Regras para outros poluentes, como óxidos de nitrogênio e benzeno, seguem em vigor, mas especialistas alertam que, sem metas climáticas, a pressão por tecnologias mais limpas perde força.
Retrocesso climático e incerteza jurídica
O passo dado pela Casa Branca também reposiciona os Estados Unidos no cenário internacional. Ao desmontar a estrutura que permitia reduzir emissões, o governo reforça o afastamento do Acordo de Paris, do qual Trump já havia retirado o país. O tratado, assinado em 2015 por quase todas as nações, fixa como meta conter o aquecimento global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Cientistas hoje projetam uma elevação média de cerca de 2,6°C até o fim do século, caso não haja cortes rápidos e profundos de emissões.
O país, atualmente o segundo maior poluidor anual, atrás da China, carrega a responsabilidade histórica de ser o maior emissor acumulado de gases de efeito estufa desde a Revolução Industrial. Essa herança pesa porque boa parte do aquecimento atual decorre de gases de longa duração lançados décadas atrás. Ao flexibilizar controles, os Estados Unidos mandam ao resto do mundo o sinal de que não pretendem liderar o esforço de conter a crise climática, apesar da capacidade tecnológica e financeira.
Na esfera interna, a aposta da administração Trump é mais arriscada do que a retórica sugere. Grupos empresariais que há quinze anos faziam campanha contra a “declaração de perigo”, como a Câmara de Comércio dos EUA, hoje reconhecem a realidade das mudanças climáticas. Associações de setores que antes celebravam qualquer afrouxamento regulatório agora temem uma colcha de retalhos de legislações estaduais, caso Califórnia e outros estados avancem com normas próprias mais rígidas. Na prática, empresas podem ficar submetidas a um mosaico de regras diferentes, o que aumenta custos e incertezas.
Trump insiste que as exigências climáticas travam a economia e limitam a escolha do consumidor, ao restringir o tipo de automóvel disponível. Defensores da regulação respondem que o raciocínio ignora os custos crescentes de desastres climáticos, pagos com recursos públicos, seguros mais caros e perdas de produtividade. Lembram também que, desde 2009, estudos sucessivos reforçam a ligação entre emissões de gases de efeito estufa, doenças respiratórias e mortes provocadas por calor extremo.
O alvo central de negacionistas sempre foi a “declaração de perigo” porque, se a revogação sobreviver aos tribunais, futuros governos terão dificuldade para restabelecer limites federais para dióxido de carbono e metano. A disputa jurídica que começa agora deve definir por anos até onde a Lei do Ar Limpo alcança poluentes cujos efeitos se espalham por todo o planeta, e não apenas ao redor da chaminé ou do escapamento onde são emitidos. Enquanto essa questão permanece aberta, o relógio climático continua avançando, sob a sombra de um país que escolhe afrouxar os freios em plena curva do aquecimento global.