PEC que pode extinguir escala 6×1 avança na Câmara
Hugo Motta encaminha à CCJ, nesta segunda (9), a PEC que pode extinguir a escala de trabalho 6×1 no país. A iniciativa abre disputa sobre jornada e descanso semanal no Congresso.
Discussão sobre descanso semanal entra no centro da pauta
O movimento do presidente da Câmara tira do papel uma reivindicação antiga de categorias que trabalham seis dias seguidos e descansam apenas um. A PEC entra oficialmente na fila de análise da Comissão de Constituição e Justiça, primeiro filtro político e jurídico antes de qualquer mudança na Constituição.
A proposta mira diretamente o modelo 6×1, comum em setores como comércio, serviços, hotéis, restaurantes, supermercados e transporte. Nessas áreas, turnos em fins de semana e feriados se tornaram regra, com impacto direto na saúde física e mental de milhões de trabalhadores. O texto busca assegurar um descanso semanal considerado mais justo, com folgas mais frequentes ou melhor distribuídas.
De reivindicação sindical a disputa constitucional
A discussão sobre a escala 6×1 ganha força depois de anos de queixas formais a sindicatos, ao Ministério Público do Trabalho e à Justiça do Trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho garante, desde 1943, pelo menos um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. Na prática, porém, acordos coletivos e escalas rotativas empurram o repouso para dias úteis, o que dificulta a convivência familiar e a participação em atividades sociais.
Dados de entidades sindicais estimam que, em grandes redes de varejo e serviços, mais de 60% dos empregados atuem em algum tipo de escala que se aproxima do 6×1. Em jornadas de 44 horas semanais, essa rotina significa trabalhar em média 7 a 8 horas por dia, com apenas 24 horas de pausa contínua. Médicos do trabalho apontam aumento de casos de estresse crônico, fadiga e afastamentos por doenças ligadas à sobrecarga, especialmente entre jovens de 18 a 35 anos.
A PEC encaminhada por Motta nasce nesse cenário de pressão por mudanças. O presidente da Câmara tenta se posicionar como articulador de uma agenda social que não ignore a realidade das empresas. A promessa interna, segundo parlamentares, é buscar um texto que “corrija distorções” sem paralisar setores que dependem de funcionamento contínuo, como hospitais, indústrias e serviços essenciais.
Empresários ouvidos reservadamente em discussões preliminares alertam para o impacto de qualquer alteração brusca na escala de trabalho. Eles falam em aumento de custos de até dois dígitos com novas contratações ou pagamento de horas extras, caso seja necessário ampliar equipes para garantir folgas adicionais. Sindicatos, por outro lado, argumentam que a conta hoje recai inteira sobre o trabalhador, com jornadas que se estendem por anos sem pausas adequadas.
O que pode mudar no dia a dia de trabalhadores e empresas
A eventual aprovação da PEC tende a mexer na rotina de quem trabalha em fins de semana e em horários alternados. Em cenários discutidos por técnicos, o descanso semanal poderia deixar de ser apenas um dia isolado a cada sete dias e se tornar um direito a folgas mais espaçadas ao longo do mês, com pelo menos dois domingos garantidos em cada ciclo de quatro semanas. Um modelo assim afetaria diretamente escalas em shoppings, call centers, bares, restaurantes e empresas de logística.
Empresas que operam com margens apertadas calculam que a necessidade de reorganizar turnos pode levar a replanejamento profundo de quadros. Em alguns casos, a folha de pagamento teria de crescer para cobrir buracos de escala criados por folgas mais frequentes. Em outros, departamentos de recursos humanos avaliam a migração para jornadas concentradas em menos dias por semana, desde que respeitados os limites constitucionais de horas diárias e semanais.
Para trabalhadores, o impacto mais imediato seria a possibilidade de mais fins de semana livres e maior previsibilidade de folga. A mudança permitiria planejar estudos, cuidados com filhos e até um segundo emprego dentro da legalidade, desde que respeitados os limites de jornada. Especialistas em saúde do trabalho veem espaço para quedas graduais em afastamentos por doenças relacionadas ao cansaço extremo, mas lembram que essa melhora depende de fiscalização efetiva.
A discussão também reabre o debate sobre a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou negociações entre empregadores e empregados. À época, defensores da mudança prometeram modernização e geração de empregos. Críticos afirmam que a prática consolidou um ambiente em que o trabalhador aceita escalas mais pesadas para não perder o posto. A PEC de Motta insere um novo capítulo nessa disputa, agora com foco específico no descanso semanal.
Tramitação, incertezas e próximos embates
O encaminhamento à CCJ marca o início formal da tramitação, mas não garante desfecho rápido. Uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos no plenário da Câmara e mais 49 votos em dois turnos no Senado. O processo costuma levar meses e, em casos de forte resistência, pode se arrastar por mais de um ano.
A CCJ analisa primeiro se o texto respeita cláusulas básicas da Constituição, como direitos e garantias fundamentais. Se passar, a proposta segue para uma comissão especial, onde podem surgir versões alternativas, prazos de adaptação e modelos distintos para setores específicos. Deputados ligados ao empresariado já indicam que vão trabalhar por regras de transição de pelo menos 12 a 24 meses, para evitar mudanças abruptas na organização do trabalho.
Centrais sindicais se preparam para pressionar o Congresso com atos públicos, campanhas em redes sociais e negociações diretas com líderes partidários. A disputa promete ocupar boa parte da agenda trabalhista de 2026, ano em que o país ainda ajusta impactos econômicos de crises recentes. Enquanto isso, milhões de empregados seguem em jornadas de seis dias com um único dia de folga, à espera de uma definição que pode redesenhar a relação entre tempo de trabalho e tempo de descanso no Brasil.