Freixo prepara defesa no TCU para repasse de R$ 1 mi à escola que celebra Lula

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, deixa pronta para depois do Carnaval a defesa do repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói, escola que homenageia Lula no desfile de 2026. O documento será apresentado ao Tribunal de Contas da União, que questiona o uso de recursos públicos em uma celebração a um presidente candidato à reeleição.

Repasse contestado em ano eleitoral

O caso ganha corpo em fevereiro de 2026, às vésperas dos desfiles do Grupo Especial na Sapucaí, no Rio. A Acadêmicos de Niterói leva para a avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, uma narrativa da trajetória do petista, com referências diretas ao bordão “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” e ao número 13, marca do PT.

A escolha do tema, em pleno ano eleitoral e com Lula disposto a disputar novo mandato, acende o alerta de órgãos de controle e da oposição. A polêmica deixa o campo carnavalesco e entra no jurídico, no eleitoral e no político. O TCU e o Ministério Público Eleitoral abrem frentes de apuração sobre o limite entre fomento cultural e promoção pessoal de um gestor em exercício.

No TCU, a área técnica aponta indícios de desvio de finalidade e possível violação de princípios como impessoalidade, moralidade administrativa e defesa do interesse público. O argumento central é que a homenagem recai sobre um presidente que deve estar na urna em outubro de 2026 e que o desfile, financiado com dinheiro público, pode funcionar como vitrine política em horário nobre da cultura brasileira.

O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, rejeita na quarta-feira, 4, o pedido de suspensão imediata do repasse, feito por técnicos do próprio tribunal. Em vez do freio de emergência, estabelece um rito: concede prazo de 15 dias para manifestações formais da Embratur, do Ministério da Cultura, da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) e da Acadêmicos de Niterói. O calendário joga a decisão de mérito para depois do Carnaval, já que o prazo só termina após o desfile do Grupo Especial, marcado para 19 de fevereiro.

Aposta da Embratur em continuidade de política cultural

Freixo se antecipa ao debate. A defesa da Embratur já está pronta no Sistema Eletrônico de Informações, plataforma usada em todo o governo federal. A estratégia é enquadrar o patrocínio como continuidade de uma política pública de promoção do turismo e da cultura, não como medida casuística para favorecer Lula.

O presidente da agência pretende demonstrar que o modelo de patrocínio às doze escolas do Grupo Especial do Rio em 2026 repete, ponto a ponto, o desenho de anos anteriores. Na visão da Embratur, o aporte de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói segue os mesmos critérios aplicados às demais agremiações, com foco na projeção internacional do Carnaval e no impacto econômico para o turismo.

A defesa deve insistir em um conceito-chave: o governo não pode escolher quem apoiar com base no teor do samba-enredo. A tese é que filtrar ou bloquear recursos a uma escola por causa da homenagem que faz abriria brecha para censura indireta e interferência indevida em conteúdo artístico. Na leitura de aliados de Freixo, exigir que o poder público vete enredos com personagens vivos e politicamente ativos colocaria o Estado como curador do que pode ou não entrar na avenida.

O outro lado sustenta que o problema não está na homenagem em si, mas no pacote completo: enredo elogioso, presença do presidente na Sapucaí, recursos públicos envolvidos e contexto eleitoral. O desfile da Acadêmicos de Niterói não será apenas uma narrativa de ascensão do operário ao Planalto. Em trechos do samba, adversários veem quase um jingle de campanha, com o resgate de slogans, símbolos partidários e referências ao número 13.

Esse argumento chega à Justiça Eleitoral. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, aciona o Ministério Público Eleitoral contra a escola por suposta propaganda antecipada. O enredo, afirma a oposição, ultrapassa a homenagem histórica e entra em terreno de exaltação eleitoral, com potencial de influenciar o eleitorado meses antes do início oficial da campanha.

Lula na Sapucaí e o xadrez político no Rio

Lula não pretende se afastar da avenida em meio à controvérsia. Como revelou a Coluna do Estadão, o presidente descarta a hipótese de não ir à Sapucaí por causa das ações no TCU e na Justiça Eleitoral. “Ele não vai desfilar, ele vai só assistir”, diz um assessor direto, numa tentativa de afastar a imagem de participação ativa no espetáculo.

O petista assiste ao desfile a convite do prefeito do Rio, Eduardo Paes, do PSD. O prefeito coloca à disposição dois camarotes da prefeitura para Lula, a primeira-dama Janja e convidados. Ministros e parlamentares devem acompanhar o presidente no espaço, que se torna vitrine da aproximação política entre os dois.

O Carnaval serve como palco simbólico da aliança Lula-Paes no Rio. Em janeiro, o prefeito se declara oficialmente pré-candidato ao governo do Estado e promete palanque robusto ao presidente na disputa nacional. O gesto é alinhavado em encontro reservado no Palácio do Planalto e ganha imagem concreta na Sapucaí, em meio às câmeras de TV e às arquibancadas lotadas.

Janja já havia confirmado ao presidente da Acadêmicos de Niterói, Wallace Palhares, que estará na avenida para acompanhar o desfile da escola. A presença da primeira-dama reforça a leitura de que o enredo sobre Lula extrapola as alegorias e entra no jogo político, ainda que o Planalto negue qualquer caráter eleitoral na agenda.

Enquanto o samba ecoa na Marquês de Sapucaí, o TCU observa à distância. A negativa de Cedraz em suspender o repasse, por ora, preserva o fluxo do dinheiro, mas não encerra a disputa. A análise de mérito sobre eventual desvio de finalidade e vantagem indevida permanece aberta e pode resultar em sanções à Embratur, à escola e até em recomendações mais amplas sobre o uso de verba pública em eventos culturais com homenagens a autoridades em exercício.

Precedente para o uso de dinheiro público em festas e campanhas

O caso da Acadêmicos de Niterói vira teste para a fronteira entre política cultural e propaganda política em um dos maiores eventos do País. Uma decisão mais dura do TCU pode obrigar órgãos federais, estaduais e municipais a rever critérios de patrocínio a festas populares, shows e projetos artísticos que façam referências diretas a candidatos ou governantes.

Uma eventual vitória da tese defendida por Freixo e pelo governo tende a consolidar a leitura de que o Estado pode apoiar manifestações culturais independentemente do protagonista do enredo, desde que respeitados os critérios técnicos. Por outro lado, se prevalecer o entendimento da área técnica do TCU e das ações na Justiça Eleitoral, a mensagem será de que homenagens financiadas com dinheiro público a nomes que estão na disputa pelo poder passam a ter limite mais estreito.

O desfecho também interessa a partidos e campanhas que planejam sua presença simbólica em espaços culturais até outubro. Do lado governista, a manutenção do patrocínio sem ressalvas reforça a estratégia de associar Lula a grandes eventos de massa. Na oposição, um freio do TCU ou da Justiça Eleitoral se converte em munição para acusar o Planalto de confundir máquina pública com projeto de poder.

Até o fim do prazo dado por Cedraz, Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e Acadêmicos de Niterói precisam formalizar suas versões. A corte de contas, então, define se abre caminho para punições, recomendações gerais ou arquivamento. A Marquês de Sapucaí, nesse intervalo, segue como vitrine do embate sobre quanto de política cabe na avenida quando o enredo é um presidente em campanha.